APOIOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DO PMAA 2019

O Executivo Municipal deliberou aprovar, no âmbito do Programa Municipal de Apoio às Associações (PMAA), novos contratos-programa para o presente ano de 2019, no domínio cultural e no domínio social, protocolos de cooperação financeira para o investimento e ações pontuais, num valor total adicional de 15.800€, com 4 Associações do Município.

Assim a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) deliberou aprovar a Adenda ao Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo celebrado com o Clube dos Galitos, concedendo um apoio financeiro para aquisição de uma embarcação destinada ao desenvolvimento desportivo dos atletas de formação na modalidade de Remo, no montante de 11.000€.

Na mesma Reunião o Executivo Municipal decidiu atribuir um apoio à atividade regular do Grupo Etnográfico e Cénico das Barrocas no valor de 2.000€, apoiar pontualmente a AMPO – Associação Musical Pró-Organo em 1.300€ e realizar um apoio ao investimento ao Grupo Cultural e Recreativo da Taipa no valor de 1.500€.

Em virtude de ainda não terem sido assinados três Protocolos de Cooperação Financeira para Apoio ao Investimento, bem como cinco Contratos-Programa de Apoio à Atividade Regular, o Executivo deliberou também autorizar a prorrogação do prazo para tornar possível a celebração dos acordos definidos com as respetivas associações.

Foi também revogado pelo Executivo Municipal o Apoio a Atividade Regular no valor de 1.000€ ao Grupo Etnográfico e Cénico das Barrocas e o Apoio Pontual de 500,00€ à AMPO – Associação Musical Pró-Organo.

Por último, o Executivo Municipal deliberou não apoiar as candidaturas apresentadas pela Fundação Graça Gonçalves – Lugar dos Afetos, ASPEA – Associação Portuguesa de Educação Ambiental e pela Associação de Amigos da Pateira do Carregal.

No caso do Lugar dos Afetos e apesar do reconhecimento de grande valia educativa e cultural do projeto, persistiram dúvidas relativamente à qualificação jurídica da entidade e do destino a dar ao equipamento, uma vez que se trata de uma instituição não-governamental sem fins lucrativos, mas que na memória descritiva apresentada com a candidatura refere-se também que se trata de uma instituição de animação turística, o que obriga a um aprofundamento do conhecimento das diversas valências da referida Fundação, de forma a enquadrar com rigor a elegibilidade da mesma no âmbito do PMAA.

Relativamente à decisão da CMA de não apoiar a ASPEA, a mesma tem por base o facto de a associação ter apresentado uma candidatura assente no desenvolvimento de atividades na Quinta Ecológica da Moita, espaço que se encontra neste momento ilegal, e que inviabiliza o apoio da CMA à realização de ações neste espaço.

No que à Associação de Amigos do Parque da Pateira do Carregal diz respeito, a decisão de não apoio tomada pelo Executivo Municipal está alicerçada no facto de se considerar mais adequado o estudo de um Protocolo tripartido entre a CMA, a Junta de Freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz e a própria Associação, que defina as obrigações das partes, tendo em vista a contínua e melhorada manutenção e valorização do Parque da Pateira do Carregal.

A cooperação e o apoio às Associações é para a CMA uma área de grande importância no desenvolvimento do Município e na dinamização da Comunidade, por força do relevante interesse público de que se reveste boa parte da atividade das Associações e que continuaremos a cuidar com a elevada estima, consideração e atenção que nos merece.