Na passada sexta-feira, dia 30 de outubro, teve lugar a Reunião Pública de CMAveiro onde foram aprovados vários assuntos.
1. CARSURF – Centro de Alto Rendimento de Surf de São Jacinto | cessão da posição contratual
Considerando a incapacidade do empreiteiro a quem está adjudicada a obra do Centro de Alto Rendimento de Surf de São Jacinto para conclusão dos trabalhos, o Executivo Municipal deliberou ratificar o despacho de autorização da cessão da posição contratual da empreitada adjudicada à empresa GABIMARÃO - Construções Lda. para a CIMAVE – Construtora Imobiliária de Aveiro, Lda. pelo preço contratual de 282.013,96€, acrescidos de IVA, correspondente ao valor dos trabalhos contratuais por executar, criando assim condições para a conclusão dos trabalhos.
2. Prestação de Serviços para destroçamento de cepos de árvores no Município
Considerando a necessidade premente de melhoria das condições de segurança, acessibilidade e mobilidade no espaço público, requalificando passeios e zonas de estacionamento, onde se verifica a existência de inúmeros cepos de árvores, o Executivo Municipal deliberou aprovar o procedimento por ajuste direto para a prestação de serviços para destroçamento de cepos de árvores no Município à empresa MOIX SERVEIS | OBRES S.L. – Sucursal em Portugal, pelo valor de 11.000€ (acrescidos de IVA).
3. Via de Acesso à UTMB – Unidade de Tratamento Mecânico e Biológico de Aveiro
Considerando que a empreitada de construção da via de acesso à UTMB – Unidade de Tratamento Mecânico e Biológico de Aveiro, executada pela ERSUC como uma das contrapartidas da instalação da UTMB em Eirol, se encontra totalmente concluída, aberta ao trânsito e com uso público, o Executivo Municipal deliberou tomar conhecimento da integração da referida via na Rede Viária Municipal.
O Executivo Municipal deliberou também aprovar a proposta a submeter à Assembleia Municipal de afetação ao domínio público municipal das parcelas de terreno, com área global de 56.415,50m2, intersetadas com a implantação do traçado da referida via de acesso.
4. Regulamento das Feiras, Venda Ambulante, Mercados e Atividades Diversas do Município de Aveiro | revisão do regulamento
Considerando a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º10/2015 de 16 de janeiro, que aprovou o Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, bem como o facto de ser necessário regulamentar a matéria relativa à realização de espetáculos desportivos e de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre que, embora presentes no Regulamento se encontra omissa quanto às regras que lhe são aplicáveis, o Executivo Municipal deliberou aprovar o início do procedimento de revisão do referido Regulamento, podendo os interessados apresentar os seus contributos até ao dia 30 de novembro, através de comunicação escrita dirigida ao Presidente da Câmara Municipal.
5. Museu da Cidade | aceitação de doação
Reconhecendo a importância do Museu da Cidade enquanto promotor da preservação da memória coletiva e, simultaneamente, o seu empenhamento na criação de laços com a comunidade, bem patentes no desenvolvimento da sua programação, o Museu da Cidade da Câmara Municipal de Aveiro recebeu em doação, do Instituto de Emprego e Formação Profissional, um conjunto de peças que incluem reproduções de barcos moliceiros, do edifício da estação de caminho-de-ferro, de uma marinha de sal entre outras.
Face ao exposto, o Executivo Municipal deliberou aceitar a doação e a respetiva incorporação da Reserva do Museu da Cidade, bem como manifestar publicamente o agradecimento pelo gesto, o qual está a contribuir para o enriquecimento do acervo museológico municipal.
6. Loja de Aveiro City Point
O Executivo Municipal deliberou aprovar um novo Contrato de Consignação a celebrar no âmbito da venda de produtos, em consignação, na Loja City Point do Museu da Cidade de Aveiro, “More than Honey (mel local)” apostando na promoção e disseminação do património cultural do Município de Aveiro.
7. Atribuição de Topónimo na Freguesia de Esgueira
No seguimento do pedido de autorização de utilização e do número de polícia para um edifício sito num arruamento sem topónimo atribuído na Zona Industrial de Taboeira, o Executivo Municipal deliberou denominar “Rua Quinta de Cima” para a artéria que inicia na Rua da Boavista e sem saída (no entanto com possibilidade de futura ligação à Rua Quinta das Oliveiras).
8. Alterações às Reuniões de Câmara a realizar no mês de novembro
Considerando a realização de Câmara extraordinária no dia 30 de outubro, à qual são presentes todos os assuntos pendentes de agendamento, não se justificando uma Reunião de Câmara apenas três dias depois, o Executivo Municipal deliberou aprovar a não realização da Reunião de Câmara prevista no dia 04 de novembro, e a alteração do dia previsto para a segunda Reunião do referido mês.
Assim, a Reunião de Câmara (prevista para o dia 18 de novembro) será realizada no dia 19 de novembro pelas 15h30, com caráter público e com audição do público pelas 17h30.