O Executivo Municipal deliberou aprovar o Relatório de Gestão e a Prestação de Contas da CMA 2014. O ano de 2014 foi de capital importância para a perceção da realidade da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), para a definição das ações de reforma, para a negociação e preparação da utilização de novos instrumentos de gestão, para o início do processo de credibilização e capacitação institucional da CMA.
Como está definido no documento das Grandes Opções do Plano de 2014, um dos principais objetivos da gestão da CMA em 2014 foi “propiciar um momento de verdade sobre a realidade e de rigor sobre a gestão da CMA”, o que consideramos absolutamente cumprido. A Auditoria Interna apresentada em abril de 2014, cumpriu neste particular um papel fundamental.
Além disso, 2014 foi um ano de transição, do processo de auditoria para o processo de reforma e implementação plena dos objetivos do plano definido no Programa de Governação da CMA para o presente mandato autárquico 2013/2017, que tem como matriz o Programa de Candidatura da Aliança Com Aveiro, sufragado pela maioria dos eleitores em 29 de setembro de 2013.
Em 2014 tivemos um trabalho importante na execução dos Fundos Comunitários do QREN (que estão na sua reta final), assim como no trabalho intenso de preparação e negociação dos novos Fundos Comunitários do Portugal 2020.
A reorganização da CMA e das Entidades do seu Universo Municipal foi outra das prioridades absolutas, com a integração das estruturas e a diminuição de custos de contexto e de funcionamento, racionalizando meios e recursos. Foi aprovada a nova Estrutura Orgânica que entrou em vigor a 1 de maio de 2014, reduzindo o número de subunidades orgânicas, melhorando os mecanismos de gestão transversal da CMA, internalizando os Serviços Municipalizados de Aveiro e preparando a CMA para o processo de internalização dos serviços prestados nas Empresas Municipais, que serão todas extintas, processo esse que teve muito trabalho realizado em 2014 e que se perspetiva concluir em 2015.
A reestruturação financeira foi uma prioridade absoluta em 2014, tendo-se trabalhado em todas as frentes disponíveis: a renegociação dos empréstimos bancários, a negociação de planos de pagamentos com credores, a negociação e candidatura ao novo Fundo de Apoio Municipal (FAM), a contratualização do Apoio Transitório de Urgência do FAM (no valor de 10.5 milhões de euros), assim como ao nível da estrutura da receita. Decidimos, embora sem solução alternativa por força das determinações legais, apresentar a candidatura formal à utilização do FAM. Iniciámos a execução de um verdadeiro, realista e profundo Plano de Saneamento Financeiro (PSF) da CMA e das Entidades do seu Universo Municipal, agora chamado “Plano de Ajustamento Municipal”, bem diferente do PSF em execução, que foi/é manifestamente incapaz de resolver o problema de grave desequilíbrio financeiro da CMA e das Entidades do seu Universo Municipal, desde logo por causa do seu irrealismo de origem.
A situação financeira da CMA tem caraterísticas de enorme desequilíbrio, referenciado numa dívida total bruta de 135.787.387,34€ (incluindo o valor de 9.940.957,65€ das Empresas Municipais), sendo que as muitas medidas tomadas durante o ano de 2014 começaram o movimento de redução da dívida total, de elevação das taxas de execução do Orçamento Municipal (que foi 58,03% na receita e de 49,64% da despesa paga), num processo de transição para o ano da implementação do Programa de Ajustamento Municipal no âmbito do Fundo de Apoio Municipal e da nova estrutura orgânica municipal integrada (que vai ser 2015), e para o ano de 2016 e seguintes em que prosseguiremos no caminho do alcance do equilíbrio das contas e da sustentabilidade dos serviços públicos prestados pela CMA, assim como a devida e necessária sustentabilidade social e económica do Município de Aveiro.
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