O Executivo Municipal deliberou aprovar a proposta de Revogação do Plano de Pormenor do Parque (Estádio Mário Duarte), nos termos do Artigo 127.º do Decreto-lei n.º 80/2015 de 14 de maio, remetendo o processo para apreciação pela Assembleia Municipal.
A baixa concretização dos objetivos e do programa de execução definidos pelo Plano de Pormenor do Parque (Estádio Mário Duarte), a sua incapacidade de dar respostas a necessidades e oportunidades que entretanto surgiram, bem como, o enfoque noutras áreas com outros desafios igualmente importantes e atuais, relevam que este Plano perdeu a sua oportunidade de implementação, devendo agora dar lugar à possibilidade de concretização de outras oportunidades.
Recentemente foi assumida através do memorando “Mais Conhecimento Melhor Saúde em Aveiro” (entre a Universidade de Aveiro, a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, com o envolvimento também da Universidade Nova de Lisboa (UNL) / Nova Medical School e a Administração Regional de Saúde do Centro), assim como pelo Protocolo de Cooperação entre a Câmara Municipal e o Sport Clube Beira-Mar, a opção de utilização de toda a área dos terrenos integrados no Plano de Pormenor do Parque para equipamento hospitalar (edifícios e infraestruturas de suporte), apostando na criação de um Hospital Escola e de um Centro Académico Clínico, apoiada fundamentalmente, na qualificação e ampliação de instalações existentes, no fomento do empreendedorismo e da inovação nas áreas das ciências médicas, da saúde e da investigação, melhorando os serviços de saúde e consequente qualidade de vida da população.
Com a revogação do Plano de Pormenor do Parque (Estádio Mário Duarte) ficará em vigor o zonamento estabelecido no Plano de Urbanização da Cidade de Aveiro, cujo quadro normativo possui flexibilidade e adaptabilidade para constituir a figura de planeamento aplicável àquele território, implicando posteriormente a sua necessária alteração por adaptação que será consolidada em sede de revisão do PDM.
