Considerando a situação atual de licenciamento de esplanadas no arruamento existente, partilhando o espaço público com as viaturas que circulam ou estacionam na zona em causa, tornando-se necessário a melhoria das condições higieno-sanitárias e de segurança dos peões que utilizam os comércios bem como o Mercado do Peixe, estabelecendo uma organização e qualificação do espaço público essencial para a potenciação comercial e turística do local, o Executivo Municipal deliberou aprovar o procedimento por ajuste direto com convite único à empresa “Henriques Fernandes & Neto, Lda.” pelo valor de 26.627,18€ (acrescidos de IVA) e um prazo de execução de 45 dias.
A realização desta obra completa a qualificação do espaço urbano do Mercado do Peixe que, de outro modo, ficaria desenquadrado do conjunto, promovendo a sua harmonia em termos ambientais e paisagísticos, criando-se um espaço global de atração turística e de crescimento económico, introduzindo um equilíbrio na concorrência entre os espaços comerciais e de restauração.
Não obstante a manifestação de disponibilidade de alguns comerciantes e proprietários de restaurantes na envolvente ao Cais dos Mercanteis para comparticipar a nova empreitada, a CMA assume a despesa integral com a intervenção, sendo a comparticipação da intervenção pelos operadores privados assegurada pelo cumprimento do pagamento das taxas associadas à utilização do espaço público.
Dando continuidade ao processo de organização da praça e na envolvente ao Mercado do Peixe, o Executivo Municipal tomou conhecimento do novo plano de organização do espaço público, no qual estão definidas as áreas potenciais para instalação de esplanadas.
A intervenção dos arranjos exteriores terá também uma componente importante de investimento na qualificação do espaço urbano envolvente, sendo a alteração mais relevante a demolição do edifício onde atualmente se localizam os sanitários públicos, o posto de transformação do fornecimento de energia da EDP (cuja mudança representará um investimento da CMA de cerca de 30.000€, não cofinanciado) e para o qual o Executivo Municipal deliberou aprovar a execução de trabalhos adicionais no valor de 8.000€ (acrescidos de IVA) necessários para a conclusão da mudança do referido posto de transformação.
Nesta reunião, o Executivo Municipal deliberou aprovar uma prorrogação graciosa até ao dia 27 de fevereiro 2015 da empreitada de qualificação do edifício do Mercado do Peixe, tendo por base os trabalhos que ainda estão a ser executados pela EDP relacionados com o posto de transformação e que impossibilitam o empreiteiro de dar seguimento à obra (perspetivando-se que a conclusão dos trabalhos de mudança do PT aconteça durante a próxima semana, seguindo-se a demolição imediata dos sanitários públicos).