No seguimento do despacho das Medidas Extraordinárias de Gestão do passado dia 20 de março, o Presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e o seu Vice-Presidente reuniram hoje com os dez Presidentes de Junta de Freguesia do Município de Aveiro, numa reunião de trabalho para tratar de várias matérias respeitantes à cooperação institucional entre a Câmara e as Juntas de Freguesia, tendo como temas principais, o ponto de situação sobre o Programa de Ajustamento Municipal (PAM) da CMA, o pagamento das dívidas da CMA às Juntas de Freguesia, a planificação das tarefas visando a formalização da Delegação de Competências da CMA com as Juntas de Freguesia para 2016 (no âmbito dos serviços públicos essenciais e salubridade urbana e pública) cuja execução formal e física se iniciará a 1 de julho de 2016, assim como outras matérias importantes do trabalho de cooperação visando a melhor prestação de serviços aos cidadãos.
No que respeita ao pagamento das dívidas velhas da CMA às Juntas de Freguesia, possível em consequência da boa gestão da CMA no presente mandato autárquico, o Presidente CMA anunciou a execução dos depósitos dos respetivos valores na conta de cada uma das Juntas de Freguesia durante a manhã do dia de 19 de abril, com um montante de cerca de 50 por cento do valor em dívida, e com o valor absoluto de 516.517,90€ que foi distribuído da seguinte forma:
- Aradas: 25.570,31€;
- Cacia: 83.603,04€;
- Eixo / Eirol: 61.295,65€;
- Esgueira: 63.355,85€;
- Glória / Vera Cruz: 18.448,25€;
- Oliveirinha: 52.032,91€;
- Requeixo / Fátima / Nariz: 73.515,91€;
- Santa Joana: 87.181,87€;
- São Bernardo: 51.514,11€.
A tranche de 50 por cento da dívida da CMA à Junta de São Jacinto (de 10.931,25€) não foi paga dado estar em curso uma negociação entre as duas entidades, visando um acordo, para que a Junta de Freguesia de São Jacinto pague a sua dívida à CMA dado que esta tem um valor muito superior ao da dívida da CMA à Junta de Freguesia.
Esta importante reunião e o pagamento deste valor superior a meio milhão de euros da dívida da CMA às Juntas de Freguesia, é mais um bom registo da relação institucional e do trabalho de equipa que tem sido desenvolvido, na certeza de que estamos num caminho crescente de capacitação e de realização.