A Câmara Municipal de Aveiro esclarece que não foi feita qualquer restituição de verbas referentes a Taxas Urbanísticas ao consórcio Renault-Nissan para a construção das infra-estruturas da futura fábrica de baterias para veículos eléctricos.
È pratica normal da Câmara Municipal restituir o montante pago em excesso quando o processo está concluído. Uma vez que a Nissan veio agora suspender o investimento previsto em Aveiro, e por conseguinte a implementação da referida fábrica, a Câmara Municipal de Aveiro não devolveu este valor (127 mil euros).
Na reunião de Câmara de 17 de Março foi apresentado do Executivo um requerimento solicitando a redução da Taxa Urbanística pelo licenciamento de uma nave industrial. O requerimento que tinha sido avaliado e informado pela Divisão Administrativa do Departamento de Gestão Urbanística e Obras Particulares, em 23 de Fevereiro, foi aprovado por unanimidade ao abrigo do artigo 5, n.ºs 2 e 3 do Estatuto dos Benefícios Fiscais do artigo 14 da Lei Geral Tributária e de Processos Tributários, e dos artigos 40, 42 e 43 do RUM e do artigo 9 do Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas, tendo sido reconhecido o relevante interesse económico e social do empreendimento e reduzida a taxa urbanística em causa.
A Câmara Municipal de Aveiro reitera que a sua prática habitual é da restituição dos montantes apenas quando o investimento for concluído.
O Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Élio Maia, mais informa que a Nissan já investiu na Fábrica de Cacia cerca de 10 milhões de euros o que leva a crer “que será encontrada uma solução para optimizar e valorizar o equipamento já construído.”
O Município de Aveiro lamenta a decisão da Nissan em suspender o investimento previsto para Aveiro. Depois de contactos estabelecidos com responsáveis da Nissan e com o Governo, o Município de Aveiro foi informado de que se trata apenas de uma suspensão do investimento motivado pela actual conjuntura económica e “acreditamos que no futuro se a situação internacional vier a melhorar e se a procura por parte do mercado de carros eléctricos aumentar, o processo poderá ser retomado”, afirmou Élio Maia.
14-12-2011