A Câmara Municipal de Aveiro aprovou, por maioria, a abertura de um processo para concurso público para a constituição do direito de superfície para conceção, construção e exploração de três parques de estacionamento público no subsolo e concessão de exploração de um parque de estacionamento existente (Mercado Manuel Firmino) e lugares de estacionamento pago na via pública da cidade, nas zonas onde vierem a ser construídos os referidos parques.
Trata-se de um investimento que rondará os 50 milhões de euros e que prevê a construção de três novos parques de estacionamento, bem como a requalificação das zonas envolventes.
Este processo não implicará quaisquer custos para o Município de Aveiro, não sendo por isso assumidos compromissos financeiros. O prazo da concessão, por 60 anos, terá início no dia da assinatura do contrato com o vencedor do concurso, estando, por isso, incluído no prazo o tempo de construção dos referidos parques.
É obrigação do vencedor do concurso a requalificação das zonas onde os parques irão ficar inseridos, ganhando assim destaque o projeto de requalificação da Avenida Dr. Lourenço Peixinho, que está a ser ultimado pela equipa da Universidade de Aveiro. É intenção da Autarquia englobar este projeto, obtendo, desta forma, o financiamento necessário para uma obra há muita desejada na cidade de Aveiro.
A Câmara Municipal de Aveiro entende que existem diversas vantagens inerentes a este processo de concessão: investimento em obras públicas sem gastos do erário público; requalificação de três zonas nobres da cidade (Avenida Dr. Lourenço Peixinho, Centro Cultural e de Congressos e Hospital Infante D. Pedro); requalificação da avenida sem custos para a Câmara Municipal e pagamento de uma renda anual por parte do vencedor do concurso que irá permitir ao Município receitas correntes constantes.
A Câmara Municipal de Aveiro recorda ainda que este modelo não é novo no Município, uma vez que foi aprovado um contrato em 6 de julho de 1998, para a concessão do parque de estacionamento subterrâneo situado na Praça Marquês de Pombal, o qual produz efeitos até 2053, num total de 55 anos.