Opções e Ação 2023
Caros(as) Munícipes
O mês de Novembro de 2022 é marcado pela aprovação das Grandes Opções do Plano (GOP) e do Orçamento da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) para o ano de 2023.
A Câmara e a Assembleia Municipal de Aveiro aprovam este documento muito importante que assume a manutenção de uma dinâmica forte de investimento em Projetos, Obras, Eventos e múltiplas Políticas Municipais, num trabalho de continuidade com o que temos em desenvolvimento em 2022.
Alguns aspetos devem ser destacados de entre as muitas opções tomadas, tendo decidido escolher oito notas para esta publicação:
1. Enquadramento
O mundo em que vivemos tem contrariedades agravadas e novas para a gestão da CMA e para a vida dos Cidadãos, com os efeitos acumulados das consequências da Pandemia, da Guerra na Ucrânia provocada pela Rússia, da Guerra comercial entre os EUA e a China, da Crise energética, que se repercutem em consequências negativas para a CMA, nomeadamente, aumentos de custos das obras, escassez de mão-de-obra em muitos setores de atividade e o aumento do seu custo, a especulação com subida dos preços que se instalou em muitos setores, a escalada inflacionista em curso, a desestruturação dos circuitos de distribuição e fornecimento de materiais, o aumento do valor absoluto dos impostos pagos pela CMA pela continuada e errada opção do Governo de não reduzir o IVA, em especial da energia, iluminação pública e refeições escolares, além da continuada necessidade de utilizar mais tempo para executar despesa, motivada pela excessiva burocracia e pela legislação nacional desadequada ao tempo que vivemos, múltiplos atrasos dos Projetistas e Empreiteiros, entre outros fatores.
2. Dimensão Financeira
As GOP 2023 assumem um investimento Municipal, com um valor de 94.932.160€. O montante global do Orçamento da CMA para 2023 (dívidas e compromissos dos anos anteriores + investimento + despesas de funcionamento), assume o valor de 98.775.575€. O valor previsto para as despesas de funcionamento é de 35.606.225€.
Com a integração do saldo do exercício de 2022 e de outras receitas em perspetiva, nomeadamente ao nível da alienação de imóveis, o valor total do Orçamento da CMA para o ano de 2023 é de 146.738.205€.
3. Receita, Pacote Fiscal e Despesa
A estrutura da receita do Orçamento 2023 é a mesma que utilizamos em 2022, nomeadamente no que respeita ao denominado pacote fiscal, mantendo-se a taxa de IMI de 0,4 e assumindo desde já que, a taxa de IMI passa para 0,35 no ano de 2024 (com deliberação no último trimestre de 2023), cumprindo-se na segunda metade do mandato o compromisso assumido a este nível, na perspetiva do aumento em 2024 do valor total da coleta do IMI e do valor das transferências do Orçamento do Estado por força do forte crescimento da coleta de IVA, IRS e IRC de 2022 que serve de base para o cálculo das transferências para os Municípios em 2024.
A estrutura da despesa do Orçamento 2023 é a mesma que utilizamos em 2022, com uma afetação racional de recursos à despesa corrente que garante o funcionamento dos Serviços Municipais, e uma relevante dimensão de despesas de capital onde mantemos um forte investimento e uma intensa dinâmica da capacidade de realizar, que é absolutamente fundamental manter com liderança.
4. Capacidade de Investimento
A manutenção da capacidade de investimento da CMA é de capital importância para que possa garantir uma dotação relevante na contratualização inicial do Portugal 2030 e a capacidade de ainda aceder a financiamento do Portugal 2020 no ano do seu encerramento, bem como manter e melhorar a sua capacidade de contratar empresas para os concursos de obra que tem de lançar.
As principais áreas de investimento que estão assumidas nas GOP 2023, na sua estrutura orçamental total, em termos de dimensão financeira, são as seguintes: Educação: 18.447.145€; Qualificação Urbana: 21.467.255€; Cultura: 9.008440€; Qualificação Viária: 12.563.950€.
5. Projetos e Obras
No que respeita aos projetos e às obras, a modernização do Parque Escolar do Município é a principal prioridade, com a sua qualificação e ampliação, mantendo-se uma dimensão muito relevante de investimento na Qualificação Urbana na Cidade e por todo o Município, integrando a rede viária e as redes de águas pluviais, em simultâneo com importantes investimentos noutras áreas como a Habitação Social, a Ação Social, o Desporto e a Cultura, dando relevante contributo para elevar o nível de qualidade de vida e de coesão social.
6. Reformas nos Transportes e Estacionamento
Em 2023 vamos aplicar uma reforma importante na oferta de transportes públicos de passageiros, com o seu aumento, assim como na gestão do estacionamento público, com o aumento da oferta e dos seus custos nas áreas mais centrais, conjugando medidas que por efeito cumulativo possam atrair mais Pessoas para a utilização dos transportes públicos, menos Pessoas para a utilização de automóvel individual nas deslocações de curta distância, e reduzir de forma relevante o estacionamento ilegal e abusivo que temos na Cidade de Aveiro.
7. Educação e Ação Social
A Política Municipal de Educação que está a viver o seu terceiro ano letivo completo da execução das novas competências no âmbito do processo de Descentralização iniciado a 01SET20, vai continuar a integrar as ações do PAEMA / Programa de Ação Educativa do Município de Aveiro, assumindo-se o ano de 2023 como o ano da retoma e da finalização do processo de elaboração do Plano Estratégico Educativo do Município de Aveiro.
Com a execução das novas competências na área da Ação Social que iniciámos a 01JUL22 e com a Presidência da CPCJ, vamos intensificar o trabalho neste importante domínio da atividade da CMA, sempre no âmbito da parceria com entidades da Rede Social do Município, com a utilização de instrumentos disponíveis como o Fundo de Apoio a Famílias, e com uma cuidada relação com os investimentos na Habitação Social.
8. Desenvolvimento e Descentralização
Vamos continuar a desenvolver Políticas Municipais que contribuam para a transição climática, energética e digital, sempre cuidando dos valores identitários que diferenciam o território do Município de Aveiro, dando um lugar especial à Cultura e ao Ambiente, apostando no desenvolvimento económico suportado pelo setor privado e tendo sempre a Educação como a principal prioridade.
A CMA vai continuar a estar na linha da frente da materialização da Descentralização, num exercício sustentável ao nível institucional, legal, financeiro e político, trabalhando em equipa com os Parceiros envolvidos e aumentando a qualidade dos serviços públicos aos Cidadãos.
O mês de novembro vai também ficar marcado pela realização da edição 2022 da “Nova AGROVOUGA”, retomando o caminho da normalidade e do crescimento deste evento especial que a CMA organiza anualmente, também como forma de apoiar os setores de atividade económica que dão vida a este evento, nomeadamente a produção agropecuária e florestal, e a produção de alimentos.
E reserve a sua agenda para vivermos juntos ao final da tarde do dia 1 de dezembro, a abertura do Boas Festas em Aveiro, ligando as luzes que vão dar mais brilho e Alegria ao Natal de 2022 e às Boas Vindas ao Ano Novo de 2023.
Acompanhe e conheça melhor tudo o que se passa na vida do seu Município e da sua Câmara Municipal, pelo site www.cm-aveiro.pt, a “APP Aveiro” e a “APP Aveiro Tourism”.
Bom Mês, Bom Trabalho, Tudo de Bom.
Um Abraço,
José Ribau Esteves
Presidente da Câmara Municipal de Aveiro