Março 2017

Iniciam-se formalmente neste mês de março 2017 as comemorações dos 60 anos do Tratado de Roma (25MAR57), constitutivo da agora denominada União Europeia (UE), assim como dos 25 anos do Tratado de Maastricht (07FEV92), o último que definiu uma reforma profunda na organização e funcionamento da EU, e que eu tive a honra e o gosto de votar como Deputado à Assembleia da República.

 

Numa fase em que, com esse enquadramento histórico, se lançou um debate sobre o futuro da UE e da própria Europa, coincidido com um tempo de incertezas e de necessidades de refazer o caminho da UE, como membro do Comité das Regiões (CdR) da União Europeia em representação de Portugal, quero exortar a todos para participarem neste debate tão importante e que a todos nós, Cidadãos Europeus, muito respeita e interessa.

 

O CdR é um orgão associado da UE, com cerca de 400 membros dos 28 Países da União, dos quais 12 são Portugueses, e que representa os poderes locais e regionais da UE, funcionando como um órgão de consulta do Conselho, da Comissão e do Parlamento Europeu, e de intervenção política no seio da União Europeia.

 

O Município de Aveiro, a Região de Aveiro e Portugal, têm tido ganhos muito importantes para o seu desenvolvimento e para a qualidade de vida dos Cidadãos, pelo facto de estarmos integrados na UE, devendo, também por isso, dar-lhe mais atenção e contributos para um melhor e bom futuro.

 

Foi neste quadro, que a Comissão da Política de Coesão Territorial e Orçamento da União Europeia (COTER) do CdR realizou uma reunião com um caráter particularmente especial, que decorreu em Varsóvia a 2 3 de março de 2017, sobre o “futuro da política de coesão no pós-2020”, e na qual tive o gosto de participar, revestindo-se essa reunião e esta matéria, da maior importância, com acréscimo de delicadeza pelo facto de estarmos numa fase da vida da UE particularmente delicada e capital.

 

Entendemos no CdR, que a política de coesão, com os seus instrumentos de financiamento, tem sido, é e tem de continuar a ser, um ativo da UE, um contribuinte líquido que seguramente temos de cuidar e promover melhor, para a construção da Europa e da Cidadania Europeia.

 

A verdade é que a Política de Coesão da UE está sob ataque de vários setores, sendo o seu próprio fim referido como uma das possibilidades nos cinco cenários apontados para o futuro da UE no Livro Branco recentemente aprovado pela Comissão Europeia, e com debate público aberto no qual é muito importante participar.

 

Somos contra essa possibilidade, com o testemunho dos evidentes méritos alcançados pela Política de Coesão, em especial pelos muitos e muito especiais investimentos que qualificaram os territórios e a vida dos Cidadãos, e que cultivaram a Cidadania Europeia em milhões de Cidadãos, promovendo um desenvolvimento mais coeso, mais integral.

 

A velha e estafada opção pela centralização das políticas e da gestão do poder, que volta a estar em cima da mesa na EU (ver os cenários do Livro Branco), aliás como bem a conhecemos em Portugal, não serve os Cidadãos, não mobiliza os Cidadãos para as causas de interesse público, agravam as disparidades regionais e concentram o poder em poucos, assim como adensam os poderes invisíveis, os tempos e os custos gastos na máquina administrativa do Estado Português e da Comissão Europeia.

 

A posição negociada e aprovada no seio da COTER em Varsóvia, e que vai ser agora enviada para apreciação e deliberação do Plenário do CdR, dá enfase a algumas ideias que são particularmente importantes sobre o futuro da política de coesão e da própria União Europeia.

 

A gestão flexível dos Fundos Comunitários reagindo a mudanças e a crises, a aplicação mais consistente do princípio da subsidiariedade com uma mais forte participação dos poderes locais e regionais, a intensificação da cooperação transfronteiriça e das estratégias macrorregionais, a disponibilização de uma mais vasta gama de opções de financiamento para o desenvolvimento urbano sustentável para que no terreno se concretizem os melhores pacotes de medidas, num quadro de desenvolvimento territorial equilibrado com a promoção adequada do espaço rural e dos pequenos núcleos urbanos, a eficaz desburocratização, são algumas das ideias propostas pela COTER da CdR.

 

A saída do Reino Unido da União Europeia não pode ser uma nota de desagregação até porque se trata de um Estado-membro que nunca o foi em pleno, estando fora de várias das mais importantes políticas Europeias. O brexit tem de ser uma oportunidade de fortalecer a União Europeia, de intensificar as suas políticas de coesão entre Estados-Membros, tem de ser um pretexto para reformular o processo de decisão política, tornando-o mais ágil e mais objetivo, e para obrigar os serviços da Comissão Europeia a executar políticas de proximidade com os Cidadãos Europeus, desburocratizando muito os seus procedimentos.

 

A Política de Coesão da UE e a própria UE não precisam de uma revolução. Precisam de uma sensata evolução, determinada e com algumas ruturas, adaptada às realidades, ambiciosa nos objetivos e apostada em dar à Europa a força e a capacidade económica, social e política, que facto tem vindo a perder. 

 

A nova política de coesão da UE tem de fazer o encontro entre a sua boa tradição e a inovação que a modernidade exige, sendo necessário definir, o que tem de ser, que objetivos deve cumprir, quem são os seus destinatários, entre outros aspetos.

 

Preparar o orçamento da União Europeia para o próximo período de programação e o próximo quadro de Fundos Comunitários, entretanto referenciados como “Pós-2020”, têm de ter instrumentos de mobilização prévia dos Cidadãos, discutindo primeiro e decidindo depois sobre as prioridades de investimento, numa aposta de crescimento da coesão dentro da União Europeia e de resposta a quem sai e a quem critica sem propostas alternativas e construtivas.

 

Debater de forma objetiva a utilização dos Fundos Comunitários do “Pós-2020”, é desde já, é um imperativo nacional e europeu que devemos incentivar, sendo que entendo que a própria reprogramação do Portugal 2020 e do Europa 2020 pode e deve ser aproveitada para fazer esse debate e para tomar decisões que já sejam úteis para terem uma profunda concretização no próximo quadro de Fundos Comunitários.

Escolher projetos de capital importância para a qualidade de vida dos Cidadãos, incluindo em infraestruturas, promover o desenvolvimento económico e a verdadeira inclusão social, são objetivos capitais nesses dois processos.

 

Em Aveiro, a qualificação e ampliação do Hospital Infante D. Pedro, no quadro do CHBV, assume a primeira das prioridades. Outros investimentos importantes têm de ser assumidos no quadro da Região de Aveiro, como as matérias referentes às “vias para a competitividade” com a ligação Aveiro-Águeda no topo da lista. E temos outros. E precisamos de pensar juntos e decidir sobre o caminho a prosseguir.

Na Europa o debate está aberto. Em Portugal o debate tem de ser aberto. Num e noutro temos de chegar a boas conclusões, que possam ser consequentes na construção de mais e melhor Europa e Portugal.

 

Das periferias para os centros de decisão, o debate deve começar já e as decisões tomadas em breve, rumo a uma União Europeia mais forte e capaz, honrando a boa história da sua já longa vida e cuidando do futuro que queremos ter pela frente.

Seremos melhores Portugueses, sendo mais e melhores Europeus.