Caros(as) Munícipes
O mês de dezembro de cada ano traz festas com boa tradição que queremos preservar e cultivar a cada dia, com desejo de Boas Festas para Todos, com um Feliz Natal e o Melhor dos Anos em 2016.
Este é o tempo de fazemos as despedidas ao ano velho e preparamos com determinação e esperança a chegada do Ano Novo 2016.
Na vida da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) partimos para 2016 com determinação e empenho reforçados, para executarmos as Grandes Opções do Plano e o Orçamento que aprovámos, num processo intenso e de crescente capacidade de realização de mais e melhor pela Nossa Terra.
Das principais apostas para o Novo Ano de 2016, podemos destacar a execução do Programa de Ajustamento Municipal, cuja maior obra prevista é o pagamento da enorme dívida da CMA a todos os seus Credores, o prosseguir e consolidar do processo de reestruturação organizacional e de funcionamento da CMA e o início da utilização dos Fundos Comunitários do Portugal 2020 com a execução dos projetos contratados na área da Valorização do Território, da Educação, da Saúde, da Cultura, entre outras, para realizar obras importantes para a qualidade de vida de Todos. Visite o site CMA e conheça as opções e as apostas todas que assumimos para 2016.
Na Reunião de Câmara do passado dia 18NOV15 procedemos à abertura do importante processo de Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Aveiro, para o qual chamamos a atenção de Todos, convidando à participação com a apresentação de contributos.
O processo de Revisão do PDM deverá estar concluído no prazo de 18 meses, foi iniciado com a aprovação do Relatório de Fundamentação da Revisão do PDM e a estratégia de desenvolvimento local (que integra o referido relatório) a qual define as orientações estratégicas da implementação e da gestão estruturada dos processos de desenvolvimento e competitividade do Município e a definição da oportunidade e dos termos de referência dos planos municipais.
Ao longo destes 20 anos de vigência do PDM de Aveiro, decorreram profundas alterações a nível nacional, regional e local, de diferente índole, politicas, sociais, económicas, demográficas, culturais, ambientais, entre outras, com elevadas repercussões não só na vivência das populações, mas também no território, tornando o atual PDM, um documento desatualizado e desajustado.
O PDM vigente assumiu-se como um plano principalmente disciplinador da gestão urbanística, apresentando um défice de orientações estratégicas, que devem ser colmatadas através da definição de uma estratégia de desenvolvimento territorial ao nível local, tomando em consideração as linhas orientadoras estratégicas, na área ambiental, económica, social, cultural, turística, entre outras.
A Revisão do PDM foi e é assumida como uma prioridade importante para o presente mandato autárquico, tendo-se realizado um conjunto de tarefas para que seja possível iniciar este processo, quer no que respeita ao aproveitamento de parte do trabalho já realizado pelos Serviços CMA nos últimos anos no âmbito do processo de revisão do PDM iniciado em fevereiro de 2004 e nunca terminado, quer no que respeita ao trabalho realizado nos últimos dois anos por esses mesmos Serviços procedendo à preparação deste processo no quadro da nova gestão da CMA e das novas linhas de orientação definidas nas Grandes Opções do Plano de 2014 e 2015, quer ainda pela utilização do novo quadro legal cuja publicação apenas terminou em setembro de 2015.
O período formal para formulação de sugestões por qualquer interessado ou para apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de Revisão do PDM, terá início no quinto dias após a publicação em Diário da República (que se aguarda), com duração de 30 dias úteis.
Na referida Reunião de Câmara foi também aprovado o Relatório sobre o Estado de Ordenamento do Território (REOT) do Município de Aveiro, submetendo-o a um período de 30 dias de discussão pública (a que se seguirá a sua apreciação na Assembleia Municipal).
O REOT tem como objetivo promover a avaliação e análise da concretização das estratégias de desenvolvimento territorial presentes nos Planos Municipais de Ordenamento do Território com incidência no Município de Aveiro e as dinâmicas relativas à evolução demográfica, económica e da estruturação e ocupação urbana nos últimos anos. Constitui assim um importante contributo para a fundamentação do processo de revisão do PDM, sendo que essa circunstância constitui uma motivação relevante para que o seu período de discussão pública ocorra em simultâneo com o período para formulação de sugestões por qualquer interessado no âmbito da revisão do PDM.
A CMA vai promover várias ações para partilhar informação sobre estes processos e estimular a participação dos Cidadãos e das Forças Vivas.
Uma das novas apostas no processo de desenvolvimento estratégico do Município de Aveiro é a abordagem integral ao Município, gerindo o seu desenvolvimento nesse quadro e numa perspetiva de integração de processos que possibilitem a utilização e a rentabilização máxima dos muitos recursos disponíveis, com a execução de políticas e de ações de Desenvolvimento Integral do Município de Aveiro, utilizando todo o seu território, nas suas diversidades e especificidades, numa lógica de valorização de todos os seus elementos e de complementaridade de todos os seus valores, a par da promoção de um desenvolvimento municipal devidamente integrado na Região de Aveiro e articulado com os Municípios vizinhos confinantes.
Na matriz de linhas gerais de orientação para este importante processo, assumem uma posição de destaque os seguintes aspetos:
- Definição de áreas expansão e estratégias de estruturação das principais Zonas Industriais do Município;
- Estruturação do território do Município de Aveiro como plataforma de lançamento da ligação ferroviária Aveiro, Viseu, Guarda, Salamanca, cuidando da sua ligação ao Porto de Aveiro (eixo Gafanha da Nazaré / Esgueira-Cacia);
- Reformulação da rede viária estruturante e introdução estruturada dos modos suaves de transporte;
- Integração cuidada entre o campus universitário e a área urbana envolvente da Cidade de Aveiro e sua articulação com o Parque de Ciência e Inovação;
- Qualificação urbana e ambiental como instrumento de ordenamento.
Com o devido enquadramento no processo de Revisão do PDM, vamos concretizar uma revisão total dos Planos de Pormenor, Estudos Urbanísticos e Loteamentos Municipais formais e informais, perspetivando o nascimento de uma nova ordem nesta importante área de estruturação do desenvolvimento do Município.
AVEIRO 2027, que Município de Aveiro queremos em 2027, é a pergunta que queremos responder com a ajuda de Todos, integrando as perspetivas e as opções no PDM que teremos formalmente em vigor em 2017.
E voltemos às Boas Festas.
As “Boas Festas em Aveiro” estão ao seu dispor, numa aposta reiterada e numa organização da CMA, que junta muitos Parceiros e propicia muitos momentos especiais para dar mais vida ao Natal e à Passagem do Ano, culminando com a Festa em Honra de São Gonçalinho (já em janeiro 2016), numa organização da sua Distinta Mordomia que viu reconhecido pela CMA o seu relevante interesse municipal.
Quanto à informação sobre as atividades que disponibilizamos no Município de Aveiro, relembramos a utilização da nova “agenda Aveiro”, agora com a sua edição de dezembro 2015 (a número quinze), encontrando-a em www.cm-aveiro.pt, e convidando todos a participarem nas ações propostas
Bom Mês, Bom Ano Novo, Bom Trabalho, Tudo de Bom.
Um Abraço,
José Ribau Esteves, eng.
Presidente da Câmara Municipal de Aveiro