Os atos conducentes à execução da obra de requalificação e ampliação do Conservatório de Música de Aveiro – Calouste Gulbenkian prosseguem de acordo com o previsto, depois de duas decisões favoráveis à Câmara Municipal de Aveiro (CMA), recebidas ontem formalmente na CMA.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro (TAFA) rejeitou o incidente apresentado por Alberto Souto para travar a resolução fundamentada aprovada pela CMA, que garante a continuidade do projeto, enquanto a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e o Instituto Público Património Cultural (ex-DGPC) emitiram parecer favorável ao projeto que a CMA vai concretizar.
No âmbito do processo judicial, Alberto Souto havia requerido a suspensão de atos administrativos que permitissem a demolição da antiga sede da CERCIAV, localizada na Avenida Artur Ravara. A CMA respondeu com uma resolução fundamentada, validamente emitida, defendendo o interesse público da intervenção.
O TAFA indeferiu o segundo ato jurídico de Alberto Souto neste processo, a tentativa de travar a eficácia da resolução fundamentada, esclarecendo que este mecanismo não serve para contestar em abstrato os fundamentos da resolução fundamentada, mas apenas para contestar atos concretos de execução. O Tribunal concluiu que não foram identificados atos concretos que justificassem a suspensão da decisão da CMA.
Em paralelo, o projeto de reabilitação e ampliação do Conservatório recebeu parecer favorável condicionado ao devido acompanhamento arqueológico, das entidades de tutela do património cultural.
Além de uma profunda operação de qualificação do edifício existente, a ampliação do edifício do Conservatório contempla a construção de uma nova ala para a área da dança, salas de estudo individual e um hall de entrada com acessibilidade universal, implicando a demolição de construções sem interesse patrimonial. As referidas entidades exigem acompanhamento arqueológico durante as obras e possíveis ajustes ao projeto caso surjam vestígios de interesse patrimonial.
Com estas decisões, a CMA mantém o projeto que considera de elevada qualidade e a aposta na execução da obra, que visa melhorar as condições de ensino para alunos e docentes e reforçar a oferta cultural e artística da Cidade, do Município e da Região de Aveiro.