Na Reunião de Câmara desta quinta-feira (07 de agosto), o Executivo Camarário vai deliberar sobre um conjunto alargado de temas no quadro da estratégia de prioridade e reforço da resposta Municipal à área da Ação Social.
Destaque para a proposta de aprovação do Diagnóstico Social e do Plano de Desenvolvimento Social do Município de Aveiro para o triénio 2025 – 2027. Os documentos em análise já receberam aprovação por unanimidade, na reunião do CLASA de passado dia 30 de julho.
Os documentos definem, conjunto, uma plataforma de articulação entre os diferentes parceiros público e privados, com o objetivo comum de “prevenir e erradicar as situações de pobreza e exclusão social”.
O Diagnóstico Social conta com 12 áreas temáticas fundamentais e foca-se em problemas relacionados com o território (1); a população (2); as famílias (3); a atividade económica e o emprego (4); o rendimento e as condições de vida (5); a habitação (6); a saúde (7); a educação e formação (8); a segurança (9); a cultura e o desporto (10); os grupos especialmente vulneráveis (11) e a Rede de Serviços e Equipamentos Sociais (12).
Por seu lado, o Plano de Desenvolvimento Social utiliza os dados recolhidos no Diagnóstico Social para apresentar objetivos e respostas concretas aos problemas identificados, com uma intervenção estruturada em quatro eixos estratégicos: a infância e juventude (1); o envelhecimento e/ou dependência (2); a deficiência e/ou incapacidade (3) e a família e comunidade (4).
Esta ação da Câmara Municipal de Aveiro, assume como pilar estratégico da sua intervenção, a aposta no investimento em equipamentos sociais, apresentando como objetivos primordiais, promover o licenciamento da rede institucional existente no Município, visando o cumprimento da lei, a qualidade dos equipamentos, bem como contribuir para a melhoria das condições de vida e bem-estar dos cidadãos e das famílias perante o acesso a respostas de apoio social mais robustas.
Reprogramação do Apoio de 222.500€ ao Centro Social e Paroquial de Santa Eulália de Eirol
Na mesma Reunião será discutida a proposta de aprovação do novo cronograma de execução do Apoio Especial para Investimento em Equipamentos Sociais (AEIES), no valor de 222.500€, atribuído em setembro de 2024, ao Centro Social e Paroquial de Santa Eulália de Eirol e que visa a requalificação e adaptação do seu edifício para receber a valência de creche, bem como para a construção e criação de uma lavandaria.
Esta ação da Câmara Municipal de Aveiro, assume-se como pilar estratégico da sua intervenção, a aposta no investimento em equipamentos sociais, apresentando como objetivos primordiais, promover o licenciamento da rede institucional existente no Município, visando o cumprimento da lei, a qualidade dos equipamentos, bem como contribuir para a melhoria das condições de vida e bem-estar dos cidadãos e das famílias perante o acesso a respostas de apoio social mais robustas.
Resultados do primeiro semestre do Plano de Ação Aveiro + / CLDS 5G
Este será ainda o momento para o Executivo Municipal tomar conhecimento dos resultados relativos ao primeiro semestre de implementação do Plano de Ação do Projeto Aveiro +, CLDS 5G (janeiro a junho de 2025).
Este Plano de Ação CLDS-5G Aveiro + contempla operações concertadas de combate à exclusão social e de apoios de ação social ao nível da Infância e Juventude, Idosos, Deficiência, Migrações e Minorias Étnicas, Pessoas em situação de Sem Abrigo e Educação, Formação e Emprego.
Trata-se de um projeto de intervenção social liderado pela Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e participado pelas entidades que integram o CLASA (e que aprovou este documento na sua reunião realizada hoje de manhã) e que contará com um financiamento, no valor máximo de 733.000,00€. A CMA constituiu-se como Entidade Coordenadora Local da Parceria para a execução deste Plano de Ação do CLDS-5G.
Delegação de competências: aprovação de subsídios
Em discussão estará ainda a decisão de ratificação dos apoios concedidos no âmbito dos subsídios de caráter eventual, emergentes e não emergentes, relativos ao mês de julho de 2025, no contexto do processo de transferência de competências na área da ação social.
Novo apoio económico a mais uma família em Aveiro
No que respeita à área da Ação Social, a Câmara de Aveiro tem previsto na ordem de trabalhos a deliberação sobre a atribuição de um novo apoio económico no valor de 870€, a uma família residente no Município de Aveiro, composta por quatro elementos, no âmbito do programa de Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas do Fundo de Apoio a Famílias.Criado para dar resposta a situações de vulnerabilidade social, este Fundo dispõe de uma verba orçamentada de 150.000€ para o ano de 2025.
A CMA tem dado prioridade à área da ação social, desenvolvendo um trabalho de proximidade com as Direções das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e em articulação com o Instituto da Segurança Social. Esta cooperação tem permitido uma resposta mais célere e rigorosa às necessidades da população, contribuindo para a melhoria contínua do sistema de apoio social no Município.