Câmara de Aveiro divulga proposta da Operação Integrada de Reabilitação Ambiental, Social e Económica (OIRASE)

O Executivo da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) tomou conhecimento da proposta da Operação Integrada de Reabilitação Ambiental, Social e Económica (OIRASE), submetida ao Governo a 3 de dezembro de 2024.

A proposta, elaborada na sequência dos incêndios ocorridos nos dias 15 e 16 de setembro do ano passado, visa dotar a Autarquia de mecanismos legais que permitam uma intervenção eficaz nos terrenos afetados, nomeadamente em áreas de propriedade privada, como bairros habitacionais não licenciáveis, e na zona do Aterro Sanitário da ERSUC.

A CMA considera que não existiram, até à data, condições temporais, políticas e legais por parte do Governo para responder à proposta apresentada. Nesse sentido, e antecipando a constituição de um novo Governo após as eleições legislativas de 18 de maio, a CMA torna agora pública esta proposta, que será novamente submetida ao novo Governo.