O Executivo da Câmara Municipal de Aveiro aprovou na sua reunião de 19 de fevereiro, a proposta de Estrutura Orgânica Nuclear e Estrutura Orgânica Flexível da Organização dos Serviços Municipais do Município de Aveiro, tendo em conta um conjunto de aspetos.
Esta deliberação foi tomada com base em alguns fundamentos, dos quais destacamos a necessidade serem definidas, claramente, as unidades orgânicas, suas competências e Chefias, preparando-se, igualmente, para receber serviços municipais que estão atualmente a ser geridos pelos Serviços Municipalizados e pelas Empresas Municipais, na hipótese, que se perspetiva da sua extinção e internalização.
Importa realçar que com esta reforma produnda da CMA, o Executivo Municipal conta reduzir despesas de funcionamento, pelo que o número de unidades orgânicas foi reduzido ao minímo, garantindo a devida capacitação da entidade para elevar os seus padrões de qualidade. A nova estrutura orgânica da CMA terá dois Departamentos (e virá a integrar os Serviços Municipalizados) e treze Divisões com Chefes de 2º Grau, num total de quinze unidades orgânicas (menos 25 por cento que as atuais).
Ainda há a destacar outros aspetos respeitantes a inovações introduzidas por esta nova Estrutura Orgânica, como sejam, que a estruturação das unidades orgânicas foi feita de forma a aumentar os mecanismos de afetação de responsabilidades, de transversalidade e comunicação interna, de integração de processos.
Saindo da depedência dos Departamentos as unidades orgânicas gestoras da informática, do apoio jurídico e do atendimento integrado, estas passam para a alçada direta do Presidente e Vereadores com funções delegadas. Foi criada uma unidade orgânica de “Comércio e Serviços” gestora das concessões municipais, da dinamização da atividade comercial, dos Mercados e das Feiras, do apoio aos consumidores.
De referir ainda a criação de uma unidade orgânica de Mobilidade e Transportes gestora das operações de transportes municipais, dos planos municipais e intermunicipais, da BUGA, do estacionamento, do planeamento das vias e da sua sinalização e de uma unidade orgânica de “Desenvolvimento Económico e Empreendedorismo”, gestora de Fundos Comunitários, de apoio a investimentos privados e a operações de desenvolvimento industrial, dinamizadora de uma política municipal de empreendedorismo.
Uma nova área de trabalho da CMA surge com a assunção do marketing urbano que visará a promoção qualificada do território junto de diferentes públicos. O Executivo Municipal atribuiu personalidade de subunidade orgânica a algumas áreas de prioridade de intervenção da CMA, destacando-se a área da Energia e da Saúde.
A execução da proposta de Estrutura Orgânica agora aprovada foi liderada pelo Presidente e pelos Vereadores com funções delegadas, pelo pessoal do gabinete da presidência, pelas Chefias da CMA que apresentaram propostas e participaram em reuniões de debate com os Eleitos-Executivos. Também foi criado espaço de participação dos Partidos Políticos e Movimentos Independentes, tendo sido acolhidas várias das propostas partilhadas ao longo deste importante processo, enriquecendo as ideias de base.
A Estrutura Orgânica vai agora ser presente à Assembleia Municipal para apreciação e votação, estando definida a sua entrada em vigor no dia 1 de maio de 2014, após o cumprimento de várias formalidades exigidas pela Lei.
Consulte aqui o Organigrama da nova Estrutura Orgânica da CMA.