O Executivo Municipal deliberou aprovar as Grandes Opções do Plano e o Orçamento 2016, um instrumento de gestão da maior importância para o Município de Aveiro, sujeitando-se agora este assunto à apreciação e votação da Assembleia Municipal.
Após os dois primeiros anos de gestão do mandato autárquico 2013/2017 nos quais foi dada prioridade a uma profunda reforma, que implementou um vasto conjunto de medidas de reestruturação organizacional e de reestruturação financeira, resolvendo múltiplos problemas, sendo muitos de grande complexidade, visando dar credibilidade, capacidade e competência à CMA para bem servir os Cidadãos e as Forças Vivas do Município, assumimos o ano de 2016 com o objetivo de terminar e consolidar essas operações fundamentais para o bom desempenho da CMA em 2016 e nos anos seguintes.
Com a perspetiva sólida de que 2016 será o primeiro ano de execução do Programa de Ajustamento Municipal (PAM) da CMA, cumprindo os seus pressupostos embora com os necessários ajustamentos que derivam do facto do ano um da real execução do PAM ser 2016, diferente do ano um formal definido no PAM (2015), a gestão da CMA vai assumir a sua independência e plenitude de concretização de objetivos definidos, realizando uma obra da maior importância: o pagamento da maior parte da sua enorme divida às Entidades Credoras e a reestruturação para 20 anos do serviço da maior parte da sua dívida bancária (cerca de 41 M€).
As Grandes Opções do Plano 2016 assumem um investimento Municipal com um valor de 31.590.760€. O montante global do Orçamento da CMA para 2016 (dívidas e compromissos dos anos anteriores + investimento + despesas de funcionamento), assume o valor de 100.775.100€.
Este valor elevado do Orçamento da CMA para 2016 justifica-se pela integração de uma previsão (nos termos previstos no PAM) de pagamento de cerca de 47,6 milhões de euros com a utilização do empréstimo FAM de assistência financeira, pela integração na CMA da gestão do Teatro Aveirense e do Estádio Municipal, e do início da operação de gestão da concessão dos transportes públicos. Referindo apenas os valores que respeitam às operações a realizar em 2016, o Orçamento 2016 assume uma receita de 53.076.750€ e uma despesa de 56.134.087€, valor este que inclui a assistência financeira que abrange os serviços públicos essenciais.
Nas GOP 2016 há uma presença importante da dívida que se perspetiva pagar na sua maioria com a utilização da assistência financeira do FAM, sendo que são assumidos também os custos dos serviços públicos essenciais, as execuções financeiras de obras a lançar financiadas pelos Fundos Comunitários Portugal 2020, assim como investimentos em parcerias institucionais com Juntas de Freguesia e Associações sem fins lucrativos e IPSS’s, pela importância da sua atividade que rentabiliza os recursos municipais.
Nos serviços públicos essenciais são privilegiadas as áreas da educação e da ação social, assim como as operações de qualificação do parque escolar e da rede viária.
Nos investimentos, a primazia vai para a execução de obras financiadas pelo Portugal 2020, sendo privilegiadas as áreas da educação (obras na EB1 São Bernardo, EB 2,3 João Afonso de Aveiro e Escola Secundária Jaime Magalhães Lima), saúde (obras nas USF de Aradas, Eixo, Oliveirinha, São Bernardo e São Jacinto), cultura (obras do Museu de Aveiro / Museu de Santa Joana, e na Igreja das Carmelitas), eficiência energética, qualificação ambiental e urbana, qualificação de edifícios, espaços públicos e bairros sociais (com especial incidência para as intervenção definidas no PEDUCA / Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Aveiro, em fase de negociação entre a CMA e o CENTRO 2020), empreendedorismo e apoio à atividade económica e à criação de emprego, o que se vai constituir como uma realidade muito importante no Município de Aveiro em 2016, estando já garantido o financiamento para vários desses importantes investimentos.
A Cultura e o Turismo, numa lógica de valorização dos valores culturais, ambientais e distintivos de Aveiro, são áreas de trabalho intenso e articulado, com apostas novas que vamos realizar. Neste âmbito, vamos também assumir e começar a trabalhar com toda a intensidade, na Candidatura de Aveiro a Capital Europeia da Cultura 2027, ano em que Portugal vai poder voltar a ter uma Capital Europeia da Cultura.
Nos eventos de maior expressão, vamos realizar as primeiras edições do “Festival dos Canais”, do “Festival da Natureza” e das “Jornadas da Cidadania”, além das comemorações dos 500 anos do Foral de Eixo e de Requeixo.
Todo o trabalho será realizado garantindo a capacidade da CMA de prestar os serviços públicos essenciais com a devida qualidade e executar uma equilibrada capacidade de investimento.
Aprofundaremos o trabalho da CMA e nas suas Parcerias com Entidades Públicas e Privadas, com projetos à escala Municipal, Regional, Nacional e Europeia, com a absoluta determinação de queremos crescer nos níveis de desenvolvimento com a devida sustentabilidade, continuando o aturado e consequente trabalho de conquista de investimento privado.
A Revisão do PDM e de todos os instrumentos de planeamento municipal no quadro da nova legislação que recentemente entrou em vigor, vai ser uma frente de trabalho de capital importância, que queremos seja também mobilizadora dos Cidadãos e das Forças Vivas do Município.
Reiteramos o compromisso de fazermos uma gestão da CMA conquistadora do equilíbrio das suas contas e da sua boa organização, e contributiva da elevação da qualidade de vida dos Cidadãos, numa estratégia de eficiência coletiva que envolve uma grande Equipa de Pessoas e Entidades, obreiras de muito mais e muito melhor.
Numa caminhada determinada e feita numa relação de Parceria Institucional com Entidades relevantes, e de proximidade e Equipa com os Cidadãos, vamos utilizar o ano 2016 para fazer muito mais e muito melhor pelo Município de Aveiro, com todo o empenho na Região de Aveiro e em Portugal, dando cumprimento aos compromissos assumidos e trabalhando pela conquista de mais e melhor.