O Executivo Municipal deliberou aprovar as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento para 2014, visando a abertura de um novo ciclo na vida do Município de Aveiro e na gestão da CMA, reforçado pela verdade, pelo rigor, pelo cumprimento da Lei, pela transparência e resolução de problemas recorrendo a estudo, debate, decisão e execução como instrumentos essenciais e de utilização permanente.
As GOP e o Orçamento da CMA para 2014 assumem a opção de aproveitar a oportunidade conferida por este instrumento de gestão, para ser parte importante desse processo, que será seguramente enriquecido nos primeiros meses de 2014 com os resultados da auditoria em curso e com a reforma organizacional que se vai implementar.
Estando bem definido o Programa de Governação da CMA para o presente mandato autárquico 2013/2017, que tem como matriz o Programa de Candidatura da Aliança Com Aveiro, sufragado pela maioria dos eleitores em 29 de setembro de 2013, o ano de 2014 é um ano de transição, do processo de auditoria para o processo de reforma e implementação plena dos objetivos do referido programa.
A reestruturação financeira é uma prioridade absoluta para 2014, sendo que vamos trabalhar em todas as frentes disponíveis: a renegociação dos empréstimos bancários, a negociação de planos de pagamentos com credores, a negociação e eventual candidatura ao novo Fundo de Apoio Municipal, assim como ao nível da estrutura da receita. Vamos executar um verdadeiro, realista e profundo Plano de Saneamento Financeiro da CMA e das Entidades do seu Universo Municipal, bem diferente do Plano em execução, que é manifestamente incapaz de resolver o problema de grave desequilíbrio financeiro da CMA e das Entidades do seu Universo Municipal.
A reorganização da CMA e das Entidades do seu Universo Municipal é outra das prioridades absolutas, com a integração das estruturas e a diminuição de custos de contexto e de funcionamento, racionalizando meios e recursos. Teremos uma nova estrutura orgânica e uma nova e profundamente diferente realidade no Universo de Entidades Municipais.
Em 2014 temos um trabalho importante na execução final dos Fundos Comunitários do QREN e uma outra frente de trabalho com a negociação, e o eventual início de execução, dos novos Fundos Comunitários do quadro 2014/2020, desenvolvendo os projetos de dimensão intermunicipal no âmbito da Região de Aveiro.
As Políticas Sociais – Educação, Cultura, Juventude e Seniores, e Ação Social – terão um processo de profunda reforma e serão um espaço de intervenção prioritário, com especial destaque para a Educação, gerindo os Equipamentos e as Parcerias Institucionais, sendo uma componente muito importante de elevação do nível de desenvolvimento e de qualidade de vida.
Nas GOP 2014 foram assumidas apenas algumas medidas novas de investimento, em áreas em que a segurança e salubridade pública, a gestão de compromissos e o aproveitamento de oportunidades de financiamento dos Fundos Comunitários do QREN 2007/2013, e o interesse público, estão em causa, com um valor que é apenas de 10% do seu valor total, de entre as quais se destacam as seguintes:
- repavimentação de estradas;
- projetos RUCI / Centro de Saberes e Edifício Fernando Távora;
- finalização do projeto do Parque da Sustentabilidade, com uma nova ação de investimento para resolver graves problemas ambientais e de salubridade, melhorar as condições de iluminação pública e de eficiência energética, e implementação de plano de resolução de erros (Largo do Alboi,…);
- ativação dos Novos Armazéns Gerais, pelo aproveitamento das antigas instalações de apoio à gestão do Aterro Sanitário da Taboeira.
O planeamento vai ter uma intensidade relevante, com o processo de Revisão do Plano Diretor Municipal e da Carta Educativa, entre outras intervenções que visam repensar a Cidade e o Município (como por exemplo toda a área entre as Pontes, o Rossio e a antiga Lota), à luz das condicionantes dos tempos que vivemos e das incidências que se perspetivam para o futuro, utilizando a participação pública como um instrumento de enriquecimento dos processos.
As GOP 2014 assumem um investimento Municipal com um valor de 37.622.725 euros, dos quais apenas 14.219.043 euros são novas definições (embora na sua maioria de natureza óbvia por compromissos assumidos); o valor restante de 23.414.682 euros é dívida e verbas comprometidas formalmente. O montante global do Orçamento da CMA para 2014 assume o valor de 78.171.700 euros.
Apostamos no trabalho da Instituição Municipal e nas suas Parcerias com Entidades Públicas e Privadas, com quem vamos desenvolver trabalho de relevante importância para cumprirmos o objetivo básico da sustentabilidade e do desenvolvimento.