O Executivo Municipal tomou conhecimento do Visto Tácito do Tribunal de Contas à Obra de Fornecimento e Montagem do Núcleo de Apoio à Pesca de S. Jacinto, estando atualmente a ser desenvolvidos os procedimentos para a assinatura do ato de consignação e preparação do início da obra.
Nos últimos cinco meses foram desenvolvidas múltiplas e fundamentais diligências para conseguirmos manter o financiamento dos Fundos Comunitários do PROMAR (fundamental para a execução da obra) e para conseguir o visto do Tribunal de Contas (fundamental também para a execução da obra).
O projeto prevê um investimento total de 703.483,80 € (cofinanciado a 75 por cento pelo PROMAR) para a construção de um cais de estacionamento, de descarga e alagem (manipulação de aprestos), diversos passadiços de distribuição para estacionamento de embarcações e um quebra-mar flutuante, com acesso garantido por uma ponte de acesso, para proteção da referida infraestrutura da ação das tempestades e das influências dos ventos de Sudoeste.
O novo “Núcleo de Apoio à Pesca” / Cais dos Pescadores terá a capacidade de 40 lugares para embarcações com um comprimento inferior a 6m, quatro lugares para embarcações com comprimento entre 6 a 8m e mais quatro lugares para embarcações com dimensão entre 8 e 10m. Esta infraestrutura será ainda dotada de 25 armazéns de aprestos para albergar os materiais de atividade.
Com a realização do projeto do Cais dos Pescadores pretende-se criar uma infraestrutura destinada ao apoio da pesca artesanal, potenciando a competitividade da zona e a valorização dos produtos da pesca, aumentando a funcionalidade dos serviços oferecidos aos pescadores e melhorando as condições de segurança da realização da atividade.
Conjuntamente com a obra que o Polis Litoral Ria de Aveiro está a executar na Frente Ria de S. Jacinto, será possível concretizar a qualificação urbana de uma zona do Município de Aveiro com relação privilegiada com a Ria, convidando o Cidadão a usufruir da proximidade com a Ria de Aveiro e fomentando o potencial turístico e económico que existe em S. Jacinto.
Estas duas obras que agora conseguimos reunir as condições para as executar não podem ter a sua execução adiada porque isso implicaria a perda dos financiamentos dos Fundos Comunitários e por consequência a impossibilidade de as executar.
Estas obras irão causar um conjunto de alterações à normal circulação e utilização desta zona de São Jacinto, incluindo cortes totais de circulação em alguns troços, assim como a necessidade de alteração do local de atracação de algumas embarcações, incómodos inevitáveis para a boa execução das obras e para os quais pedimos a devida e necessária ajuda e compreensão de todos.
A CMA desenvolverá todos os esforços para minorar os incómodos e para que a sinalização indicativa dos desvios esteja sempre nas devidas condições para facilitar a circulação. As obras deverão terminar em setembro de 2014.