Caros(as) Munícipes
Depois da Câmara o ter feito no último dia de outubro, a Assembleia Municipal de Aveiro aprova neste mês de novembro 2024 as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) para o ano de 2025.
São documentos muito importantes para a gestão da CMA e do Município de Aveiro, constituindo uma aposta na manutenção de um elevado nível de qualidade de gestão, com rigor, transparência e seriedade, um nível elevado de investimento em Projetos, Obras, Eventos e múltiplas Políticas Municipais, num trabalho de continuidade com o que realizámos desde outubro de 2013, que temos em desenvolvimento em 2024 e que é muito importante prosseguir em 2025 e anos seguintes.
Mantemos toda a determinação e empenho no trabalho do exercício do mandato autárquico que tem mais um ano pela frente, cumprindo o compromisso assumido com os Cidadãos nas Eleições Autárquicas de 2021, e apresentando aqui alguns aspetos que destacamos de entre as muitas opções tomadas.
I. Recuperação Financeira e Capacidade de Investimento
Cessado o Programa de Ajustamento Municipal, consolidada a recuperação financeira e a capacitação organizacional da CMA, estando em desenvolvimento um elevado nível de investimento em projetos, obras, eventos e ações de múltiplas tipologias, o ano de 2025 tem um enquadramento novo em termos de Fundos Comunitários, dado o início da execução do Portugal 2030 e a entrada na fase final da execução do PRR, neste caso respeitante aos investimentos do Eixo Rodoviário Aveiro Águeda (ERAA) e da nova Unidade de Cuidados Primários de Saúde de Nossa Senhora de Fátima.
II. Educação e Qualificação e Ampliação do Parque Escolar – 1ª Prioridade
No que respeita aos projetos e às obras, a modernização do Parque Escolar do Município é a principal prioridade, com a sua qualificação e ampliação, mantendo-se uma dimensão muito relevante de investimento, nomeadamente nas Escolas e Jardins de Infância das Barrocas e Areias, Solposto, Alumieira, Leirinhas, Sarrazola, Esgueira, Eixo e Oliveirinha, assim como na EB 2,3 de São Bernardo, Conservatório de Música e nova Escola Secundária Homem Cristo.
A Política Municipal de Educação que está a viver o seu quinto ano letivo completo da execução das novas competências no âmbito do processo de Descentralização iniciado a 01SET20, vai continuar a integrar as ações do PAEMA / Programa de Ação Educativa do Município de Aveiro.
III. Projetos, Obras e Financiamento
A manutenção da capacidade de investimento da CMA é de capital importância para continuarmos a crescer, para o que vamos continuar a garantir elevados níveis de conquista de Fundos Comunitários, nomeadamente no PRR e no Portugal 2030, assim como de investidores e empresas projetistas e construtoras para as operações da CMA.
As principais áreas de investimento que estão assumidas nas GOP 2025, na sua estrutura orçamental total, em termos de dimensão financeira, são as seguintes: Educação: 15.962.645€; Qualificação Urbana: 23.310.550€; Cultura: 13.827.040€; Qualificação Viária: 52.384.415€ (inclui ERAA).
IV. Qualificação Urbana na Cidade e por todo o Município
Esta vai continuar a ser uma área de grande investimento, integrando a rede viária e as redes de águas pluviais, com muitas intervenções por todo o Município, destacando aqui como exemplo, a 1ª fase do Bairro da Beira-Mar, o centro da Póvoa do Valado, a envolvente às Capelas de Vilar e da Quinta do Picado, o Largo da Igrejas de São Jacinto, entre outras, e o desenvolvimento das operações de qualificação urbana e ambiental dos terrenos da antiga Lota de Aveiro.
V. Investimentos de Caráter e Dimensão Excecionais
A CMA vai realizar em 2025 alguns investimentos que se revestem de caráter e dimensão financeira excecional, dos quais destacamos:
- Eixo Rodoviário Aveiro Águeda (em consórcio com a CMÁgueda);
- Novo Pavilhão Desportivo, junto ao EMA;
- Início das obras de reparação profunda do EMA.
VI. Grandes Obras CIRA, financiadas com Fundos Comunitários
Tendo a CMA como o principal financiador, logo após os Fundos Comunitários, a CIRA vai ter em desenvolvimento na zona norte de Cacia, as seguintes obras:
- Ponte Açude do Rio Novo do Príncipe, em obra a finalizar em 2025;
- Qualificação da margem esquerda do Rio Novo do Príncipe, em fase de visto do TC;
- Sistema Primário do Baixo Vouga Lagunar, em concurso.
O início da obra de Ampliação da sede da CIRA (financiada pelos seus onze Municípios associados), é outra aposta nesse âmbito.
VII. Aveiro Capital Portuguesa da Cultura 2024 – Sucesso e Futuro
Vamos manter um patamar elevado e um crescimento continuado em termos de programação cultural, fortalecendo o rede de parceiros culturais e de produção aveirense, assim como de marketing territorial da Cidade, Município e Região de Aveiro, valorizando a Cultura Portuguesa presente nos quatro cantos do Mundo, integrando o Multiculturalismo por sermos uma terra de acolhimento e uma Cultura do Mundo, pelas relações construídas há séculos, constituindo tal realidade um relevante instrumento de alargamento da visão de Portugal no Mundo e de construção de Paz.
Nos equipamentos culturais, vamos continuar o investimento em projetos e obras de reabilitação de edifícios em, Cacia, Eixo, Esgueira, Nª Sra de Fátima, São Bernardo e Taipa, assim como no Museu de Aveiro Santa Joana, Museu de Arte Cerâmica Contemporânea / Bienal de Aveiro, Arquivo Municipal / Casa de Memória” (Aradas) e Museu da Terra (Requeixo).
VIII. Aveiro Tech City
Vamos continuar a investir em várias ações do Aveiro Tech City, aprofundando a sua dimensão transversal às várias áreas de política de ação da CMA, alargando parcerias, procurando novas fontes de financiamento do novo Quadro de Fundos Comunitários Portugal 2030, fazendo uma ligação particularmente cuidada e íntima com os projetos já aprovados e em execução do “Route 25” e do “Bairro Comercial Digital”.
IX. Transportes e Mobilidade
Depois de termos concretizado o aumento relevante da oferta de transportes públicos de passageiros, da concessão da CMA Aveirobus, em abril de 2024, e de termos conseguido alcançar um bom patamar de relação com a operação de transportes intermunicipal Busway – Região de Aveiro, vamos continuar a desenvolver campanhas de sensibilização dos Cidadãos para uma maior utilização dos transportes públicos (prosseguindo o notável crescimento de 2023 e 2024), em especial dos mais Jovens até aos 23 anos, aproveitando a medida do Governo dos passes gratuitos.
Vamos continuar a investir e a promover a utilização dos modos suaves pedonal e ciclável, enquadrando neste âmbito a continuada reformulação da gestão do estacionamento público no âmbito das operações de qualificação urbana e do aumento da quantidade da oferta com a construção de um novo parque de estacionamento em cave e em superfície junto ao Seminário e ao Hospital Infante D. Pedro.
X. Aeródromo Municipal de Aveiro em São Jacinto
A ativação do Aeródromo Municipal de Aveiro em São Jacinto é um objetivo acordado com o Governo e que vamos concretizar em termos operacionais em 2025, no âmbito de uma cooperação devidamente articulada com o Exército Português na gestão do Regimento de Infantaria 10 (RI10).
XI. CMA na CIRA, ANMP e CdR
A CMA vai continuar a participar de forma ativa, intensa e liderante, nas instituições intermunicipais, com destaque para a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) e para a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), pela sua importância e pela prática da solidariedade e da cooperação entre os Municípios no âmbito do seu trabalho de serviço público aos Cidadãos, com ganhos de escala e de capacidade de realizar.
A nível Europeu a CMA vai continuar a marcar presença no Comité das Regiões da União Europeia, que é um espaço de partilha e de emissão de pareceres sobre a legislação europeia e o funcionamento da União, com impacto direto nas Cidades e Regiões.
XII. Governo, Fundos Comunitários e Descentralização
O trabalho com o Governo de Portugal e com as Autoridades de Gestão dos Fundos Comunitários vai continuar a receber uma intensidade relevante, na luta pela conquista de investimentos de capital importância, como a qualificação e a ampliação do Hospital Infante D. Pedro, com Centro Académico Clínico, no âmbito da ULS da Região de Aveiro, apoiando a gestão do curso de Medicina nos termos do compromisso assumido com a Universidade de Aveiro, e gerindo os muitos assuntos pendentes que apresentámos ao novo Governo em junho de 2024 no “Relatório de Assuntos de Relevante Interesse para a Câmara Municipal de Aveiro para análise do novo Governo – Junho de 2024”.
Vamos prosseguir um trabalho muito empenhado na Descentralização, cuidando das áreas onde as operações estão a correr bem, com destaque para a Cultura (já no décimo ano e consolidada), a Educação (no quinto ano), a Ação Social (no terceiro ano). A avaliação da situação na área da Saúde, que ainda não está num patamar bom, necessitando de melhor trabalho do Governo e das entidades do Ministério da Saúde, reconhecendo a elevada importância da intervenção da CMA e dos Municípios neste sector. Vamos continuar a lutar para que o Governo desenvolva o seu trabalho na Descentralização de áreas tão importantes como, as Área Portuárias, Estradas Nacionais, Habitação e Justiça.
XIII. Os Valores do Orçamento 2025
As GOP 2025 assumem um investimento Municipal com um valor de 158.635.290€. O montante global do Orçamento da CMA para 2024 (dívidas e compromissos dos anos anteriores + investimento + despesas de funcionamento), assume o valor de 152.977.575€. O valor previsto para as despesas de funcionamento é de 44.428.865€.
Com a integração do saldo do exercício de 2024, o valor total do Orçamento da CMA para o ano de 2025 assume o valor record de cerca de 218.000.000€.
XIV. Desenvolvimento, Qualidade e Cooperação
Vamos continuar a desenvolver Políticas Municipais que contribuam para a transição climática, energética e digital, sempre cuidando dos valores identitários que diferenciam o território do Município de Aveiro e que o vão continuar a fazer crescer em termos de Turismo, dando um lugar especial à Cultura e ao Ambiente, apostando no desenvolvimento económico suportado pelo setor privado e tendo sempre a Educação como a principal prioridade.
Em simultâneo, vamos concretizar importantes investimentos noutras áreas como o Desporto, a Cultura, a Habitação Social e a Ação Social, dando relevante contributo para elevar o nível de qualidade de vida e de coesão social.
A Cooperação com as Juntas de Freguesia e as Associações privadas sem fins lucrativos, vai continuar a ser prioritária e a receber investimento relevante da CMA.
AGROVOUGA e BOAS FESTAS
O mês de novembro vai também ficar marcado pela realização da edição 2024 da “Nova AGROVOUGA”, de 15 a 24, com o formato adotado em 2024 que decorre durante dez dias, sendo uma aposta da CMA na promoção e no apoio aos setores de atividade económica que dão vida a este evento, nomeadamente a produção agropecuária e florestal, a gastronomia e vinhos, a cultura e o desporto do cavalo.
E reserve a sua agenda para vivermos juntos ao final da tarde do dia 1 de dezembro, a abertura do Boas Festas em Aveiro, ligando as luzes que vão dar mais brilho e Alegria ao Natal de 2024 e às Boas Vindas ao Ano Novo de 2025.
Acompanhe e conheça melhor tudo o que se passa na vida do seu Município e da sua Câmara Municipal, pelo site www.cm-aveiro.pt, a “APP Aveiro”, a “APP Aveiro Tourism” e a agenda de eventos “AveiroON”.
Bom Mês, Bom Trabalho, Tudo de Bom.
Um Abraço,
José Ribau Esteves
Presidente da Câmara Municipal de Aveiro