Caros(as) Munícipes
A FESTA DA DEMOCRACIA, DA CULTURA E DO DESPORTO…
A Democracia e a Liberdade são valores que conquistámos com a luta de muitos Portugueses e que todos temos de cuidar a cada dia, cultivando o seu enriquecimento.
Este é o mês em que essas comemorações têm mais expressão e a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) tem várias propostas para todos/as.
Abril de 2024 tem um conjunto de eventos importantes, que vivemos em liberdade e em comunidade, destacam-se as comemorações dos 50 anos do 25 de abril de 1974, integrando o programa de Aveiro Capital Portuguesa da Cultura 2024.
E a Festa da Vida tem a Feira de Março como evento marcante até ao dia 25.
A Maratona da Europa, que constitui um grande evento desportivo e também cultural, já com uma relevante expressão internacional, integrando o grupo das 150 melhores Maratonas do Mundo, é uma festa e uma saudação à União Europeia, à Nossa Europa, ostentando nesta edição 2024 e pelo segundo ano consecutivo, o selo de qualidade da “World Athletics”.
… E AS BOAS CONTAS E GESTÃO DA CÂMARA DE AVEIRO
Numa recente auditoria financeira interna que realizámos na CMA, fazendo a avaliação da evolução de 2013 a 2023, registamos que o período em análise ficou bem marcado pelo processo de reestruturação financeira e organizacional, e pela chegada da CMA a um patamar de gestão de elevada qualidade, capacidade de investimento, autonomia e solidez financeira, muito diferente da péssima situação em que se encontrava em outubro de 2013.
Alguns números importantes que devem ser destacados e que evidenciam a notável evolução da CMA de 2013 até 2023, em solidez, dimensão financeira e capacidade de investimento:
- A Receita total triplicou (de cerca de 44,1M€ em 2013 para 127,9M€ em 2023);
- A Despesa total triplicou (de cerca de 39,9M€ em 2013 para 102,2M€ em 2023);
- O Rácio da Dívida sobre a Receita passou de 3,42 (final de 2013) para 0,94 (final de 2023);
- O valor do Investimento pago quintoplicou (de cerca de 7,5M€ em 2013 para 39,8M€ em 2023).
O ano de 2023 foi o segundo do mandato autárquico 2021/2025, tendo sido cumpridos os objetivos fixados para a atividade da CMA e assumindo-se como um relevante contributo para o crescimento e o desenvolvimento do Município de Aveiro, com a concretização de um vasto conjunto projetos, concursos e obras, assim como de realizações ao nível dos eventos, o que permite assumir um balanço muito positivo da atividade da CMA no ano de 2023.
O Município e os Munícipes de Aveiro beneficiaram da sustentabilidade das políticas da sua Câmara Municipal, criteriosamente introduzidas e desenvolvidas ao longo destes últimos anos, do presente mandato e desde outubro de 2013, e também expressa na solidez das contas municipais que agora se apresentam.
Uma área com destaque de caráter excecional foi a dos Fundos Comunitários, pela finalização da utilização do Portugal 2020, tendo-se cumpridos os 3 anos definidos do seu prolongamento (2021, 2022 e 2023) face ao período inicial de 7 anos, de 2014 a 2020, com a execução das muitas obras e projetos que estiveram em execução em 2023 e anos anteriores.
Nesse âmbito, merecem nota de destaque, pela importância para o desenvolvimento do Município, pela sua dimensão financeira, pela sua complexidade e caráter inovador, os investimentos de Qualificação do Rossio e da Avenida Dr. Lourenço Peixinho, assim como a construção do novo Ferryboat elétrico Salicórnia, os três com comparticipação de Fundos Comunitários, respetivamente do Centro 2020 e do POSEUR.
Os serviços públicos municipais de transportes rodoviários e fluviais, receberam mais dez autocarros elétricos que entraram em operação em novembro, tendo sido aprovada e enviada para visto do Tribunal de Contas a adenda ao contrato que aumenta a oferta da operação Aveirobus, que permitiu o início da operação de mais carreias nas Linhas originais e de duas novas Linhas – Centro Azul e Centro Verde -, no passado dia 1 de abril.
No âmbito da Descentralização, prosseguimos com bons resultados o exercício das novas competências na área da Educação, com a finalização do terceiro ano letivo (2022/2023), na área da Ação Social, com a finalização do primeiro ano, e fechámos acordo com o Ministério da Saúde para iniciar execução das novas competências na área da Saúde a 1 de janeiro de 2024.
Na prioritária área da Educação, além da execução das ações do PAEMA / Programa de Ação Educativa do Município de Aveiro, temos de realçar o investimento continuado na qualificação do parque escolar do Município de Aveiro, terminando o ano com mais 3 obras inauguradas (Póvoa do Paço, Azurva e Bonsucesso) e com 5 obras em execução (Areais, Barrocas, Eixo, Nª Sra de Fátima, Solposto) para entrarem em parque durante o ano de 2024.
Prosseguimos o trabalho intenso de cooperação institucional com as Juntas de Freguesia, tendo-se formalizado os contratos de delegação de competências de 2023, confirmando-se o balanço positivo da sua execução. A exceção foi a Junta de Freguesia de São Jacinto, por não reunir condições legais e financeiras, tendo-se aprovado e iniciado a implementação do Protocolo de Cooperação Especial entre a Câmara Municipal de Aveiro e a Junta de Freguesia de São Jacinto, que materializa o saneamento financeiro da Junta com o pagamento da sua dívida e a assunção da gestão do Complexo Desportivo de São Jacinto pela CMA.
Dando continuidade ao processo iniciado com sucesso em 2017, realizámos a contratualização de apoios com as Associações privadas sem fins lucrativos no âmbito do Programa Municipal de Apoio às Associações (PMAA), tendo formalizado e executado também os contratos de cooperação com os Bombeiros Novos e Velhos em termos idênticos aos anos anteriores.
No que respeita à gestão financeira tendo como base as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento de 2023, a CMA teve uma execução financeira de € 59.928.369 no que respeita às GOP e de € 42.302.531 no que respeita ao Orçamento da despesa, num total de € 102.230.900, e de € 127.901.093 no que respeita ao Orçamento da receita em termos de valor cobrado líquido total.
Registe-se uma redução da dívida total em cerca de € 4.172.293, o que representa uma redução de cerca de 6% face ao ano transato, fixando a dívida a 31DEZ23 em 62,3 M€.
Ao nível da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), a CMA manteve a assunção da sua liderança, tendo entregue a presidência do Conselho Intermunicipal da CIRA ao Presidente da Câmara Municipal da Murtosa, sempre trabalhando em equipa com os outros dez Municípios associados, no desenvolvimento da execução dos projetos de investimento em curso e/ou em fase projeto, de entre os quais se destaca a construção da Ponte Açude do Rio Novo do Príncipe.
Mantivemos um intenso trabalho de pressão e de equipa com o XXIII Governo Constitucional, procurando dar resposta a muitos assuntos pendentes com a CMA e com a CIRA, o que continuaremos a fazer com o novo Governo de Portugal que tomou posse no dia 2 de abril de 2024.
Acompanhe e conheça melhor tudo o que se passa na vida do seu Município e da sua Câmara Municipal de Aveiro, pelo site www.cm-aveiro.pt, pela agenda “Aveiro ON” e a “APP Aveiro”.
Bom Mês, Bom Trabalho, Tudo de Bom.
Um Abraço,
José Ribau Esteves
Presidente da Câmara Municipal de Aveiro