Outros temas tratados na Reunião de Câmara de 31 de março.
NORMA DE CONTROLO INTERNO
Considerando que a anterior Norma de Controlo Interno da CMA se encontrava em vigor desde 2005, estando por conseguinte desajustada relativamente à atual realidade organizacional, o Executivo Municipal deliberou aprovar a Norma de Controlo Interno, desenvolvida no âmbito do novo Gabinete de Auditoria e Qualidade da CMA.
Fator essencial para uma administração eficaz proporcionando informações oportunas e relevantes, capazes de auxiliar no processo de tomada de decisão, a Norma de Controlo Interno estabelece um conjunto de métodos, regras e procedimentos de controlo de caráter geral e específico, em particular nas áreas administrativa, financeira e de recursos humanos, de gestão documental, processual e de recursos informáticos.
A presente Norma de Controlo Interno entrará em vigor durante o mês de abril.
PROTOCOLO COM AGÊNCIA PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
O Executivo Municipal deliberou ratificar o Protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Aveiro a Agência para a Modernização Administrativa IP visando estabelecer as regras para a instalação e funcionamento dos Espaços do Cidadão no Município de Aveiro, apostando na modernização da administração pública e tirando proveito das potencialidades das tecnologias de informação e comunicação.
No Município de Aveiro serão instalados seis Espaços do Cidadão na Loja do Cidadão em Aveiro, em Eixo, Nariz, São Jacinto, Aradas e Cacia, numa ótica de maior proximidade e de partilha de recursos destinada à prestação de diversos tipos de serviço de atendimento aos Cidadãos, criando sinergias entre a Administração Central e Local.
PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO E O EXÉRCITO PORTUGUÊS
O Executivo Municipal deliberou ratificar o Protocolo de Cooperação entre o Município de Aveiro e o Exercito Português, assinado no passado dia 26 de março no âmbito no aniversário do Regimento de Infantaria 10 de São Jacinto.
O Protocolo agora ratificado visa a intervenção de um conjunto de ações de valorização ao nível das infraestruturas militares (nomeadamente respeitante ao acesso público ao molhe norte) e de promoção conjunta do Turismo Militar de S. Jacinto, objetivando a estruturação de um programa de investimento para a valorização do complexo militar e da localidade de São Jacinto ao nível das infraestruturas e recursos existentes.
PLANO DE AÇÃO PARA A ENERGIA SUSTENTÁVEL
Integrado na Agência para a Sustentabilidade e a Competitividade, no âmbito do projeto em rede da CI Região de Aveiro, o Executivo Municipal deliberou aprovar o Plano de Ação para a Energia Sustentável (PAES), submetendo o assunto para aprovação da Assembleia Municipal, de modo a poder assegurar o compromisso assumido no âmbito da adesão ao Pacto dos Autarcas. Com o documento agora aprovado estão definidas as linhas de ação estratégicas por forma a atingir as metas preconizadas de aumento da eficiência energética e de redução de emissões de CO2.
O Executivo Municipal deliberou também tomar conhecimento do ponto de situação de todos os restantes trabalhos desenvolvidos no âmbito da Agência, dos quais se destaca a auditoria energética ao Edifício da Biblioteca Municipal e o Plano de Racionalização Energética pela equipa consultora do ISQ, na qual foram definidas um conjunto de recomendações e medidas de eficiência energética para melhorar o conforto e o desempenho global do edifício.
TRATAMENTO DAS PALMEIRAS DO ROSSIO E CAIS DO PARAÍSO
No seguimento da deliberação do passado dia 18 de fevereiro, o Executivo Municipal deliberou adjudicar a “Prestação de Serviços para tratamento das palmeiras do Rossio e do Cais do Paraíso para controlo ao escaravelho vermelho (Rhynchophorus Ferrugineus)” à empresa BIOSTÁSIA – Projetos e Serviços de Engenharia Lda., pelo valor base de 18.216,00€ (acrescidos de IVA) e um prazo de execução até 31 de dezembro de 2015.
RANCHO FOLCLÓRICO DO RIO NOVO DO PRÍNCIPE
Após solicitação da Presidência de Conselho de Ministros no sentido da CMA se pronunciar sobre a Utilidade Pública do Rancho Folclórico do Rio Novo do Príncipe, o Executivo Municipal deliberou aprovar a emissão de parecer favorável à referida declaração.
Fundado em 1978, o Rancho Folclórico do Rio Novo do Príncipe tem contribuído decisivamente para a preservação dos valores culturais locais, quer seja na dança, na música, nos traje usados ou mesmo na gastronomia, dando continuidade à herança deixada pelos antepassados e preservando os símbolos identitários daquela comunidade.