No dia 18 de fevereiro decorreu a Reunião de Câmara, pelo que damos conta de alguns dos assuntos tratados.
Mercado do Peixe - obras de qualificação urbana
No seguimento da abertura do procedimento por ajuste direto para a execução da nova intervenção de qualificação urbana na envolvente ao Mercado do Peixe, o Executivo Municipal deliberou adjudicar a referida empreitada à empresa “Henriques Fernandes & Neto, Lda.”, pelo valor de 26.627,18€ (acrescidos de IVA) e um prazo de execução de 45 dias.
A realização desta obra completa a qualificação do espaço urbano do Mercado do Peixe que, de outro modo, ficaria desenquadrado do conjunto, nomeadamente da sua relação com o Canal dos Butirões, promovendo a sua harmonia em termos ambientais e paisagísticos, criando-se um espaço global de atração turística e de crescimento económico, introduzindo um equilíbrio na concorrência entre os espaços comerciais e de restauração.
Prestação de Serviços para Fornecimento de Refeições nas Escolas
O Executivo Municipal tomou conhecimento da decisão do Tribunal de Contas (TC) no sentido de revogação do acórdão de recusa de visto relativamente à fiscalização prévia da primeira renovação do Contrato de Prestação de Serviços para Fornecimento de Refeições nas Escolas celebrado com a Empresa Gertal, concedendo visto ao referido ato de renovação.
O Executivo Municipal deliberou ainda tomar conhecimento da decisão do Tribunal de Contas em conceder visto ao processo da segunda renovação do referido contrato.
Estes vistos são fruto de intensas interações entre a CMA e o TC realizadas no último ano, tendo a CMA assumido a plenitude das justificações legais e a clareza das opções políticas de reabilitação da gestão e de reestruturação financeira da CMA que está em curso desde o início do atual mandato autárquico. Ficam agora cumpridas as condições legais para que a CMA pague à Empresa Gertal a sua elevada dívida.
O serviço de refeições escolares (em estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico) e a organização de Serviços de Prolongamento de Horário (em estabelecimentos de Educação Pré Escolar) assumem-se como respostas essenciais de apoio às Famílias, por parte do Município de Aveiro, permitindo suprir carências nutricionais através do fornecimento de uma refeição completa e variada, contribuindo para uma alimentação mais saudável e equilibrada.
Pareceres relativos à integração nos Instrumentos de Gestão Territorial de intervenções cofinanciadas
O Executivo Municipal tomou conhecimento, no âmbito do procedimento de encerramento das candidaturas QREN e em consequência de diligências da sua Autoridade de Gestão, do ponto de situação da emissão dos pareceres relativos à compatibilização com os Instrumentos de Gestão Territorial em vigor, das intervenções cofinanciadas no anterior Mandato Autárquico, no “Projeto A4 - Parque dos Amores, incluído no Plano de Pormenor do Mário Duarte”, no “Projeto A7 - Edifício e Equipamento de Animação e Formação Artístico-Científica”, na construção do “Centro Escolar de Verdemilho” e da “Avenida Quinta do Cruzeiro e Agras do Norte”.
Apesar da necessidade do desenvolvimento dos procedimentos de solicitação de pareceres e respetiva autorização pelas Entidades competentes na gestão territorial (das condicionantes RAN, REN, DPH,…) em momento prévio à execução das obras, a CMA não desenvolveu os referidos e devidos procedimentos, sendo agora necessário corrigir a situação e obter as concordâncias e autorizações das Entidades (apesar das intervenções já estarem concluídas), sob pena, entre outros eventuais problemas, de perda total do financiamento dos Fundos Comunitários, tendo já sido feitas as diligências informais e estando já em curso todas as diligências formais.
No âmbito da regularização do processo de construção do Centro Escolar de Verdemilho, o Executivo Municipal deliberou aprovar o reconhecimento do interesse público do investimento em causa, objetivando a desafetação da área de Reserva Agrícola Nacional ocupada sem autorização.
Doações ao Museu da Cidade
Reconhecendo a importância do Museu da Cidade enquanto instituição que promove a preservação da memória coletiva e, simultaneamente, o seu empenhamento na criação de laços com a comunidade, bem patentes no desenvolvimento da sua programação, o Museu da Cidade recebeu em doação um conjunto de peças (pintura, azulejo, escultura, fotografia), as quais irão integrar a Reserva do Museu, tendo o Executivo Municipal tomado conhecimento na presente reunião.
As obras doadas foram inventariadas e integradas nas coleções da Reserva do Museu da Cidade contribuindo assim para a valorização do acervo museológico do Município e, simultaneamente, para a diversificação das temáticas e representatividade de artistas.
A CMA manifesta publicamente o agradecimento e reconhece a generosidade e acidadania demonstrada pelos artistas, munícipes e instituições que doaram as peças.
Loja de Aveiro City Point
O Executivo Municipal deliberou aprovar quatro novos Contratos de Consignação a celebrar no âmbito da venda de produtos, em consignação, na Loja City Point do Museu da Cidade de Aveiro, com a entidade M&LPato, Lda. (azeite de produção local, gourmet), a Associação Dinamika (artesanato), Paula Cristina Gomes Maduro (artesanato) e a Semiberis Unipessoal Lda. (sementes de flora local silvestre), apostando na promoção e disseminação do património cultural do Município de Aveiro.