(continuação)
Este valor elevado do Orçamento da CMA para 2015, justifica-se pela integração de uma previsão de assistência financeira do FAM (incluindo o ATU) de cerca de 84,45 milhões de euros, de 10 milhões de euros da integração dos passivos das Empresas Municipais e da maior parte dos cerca de 11 milhões de euros referenciados na Auditoria Interna realizada em 2014 e que não estavam nas Contas da CMA de 2013. Retirando esses valores, o Orçamento 2015 assume para a gestão em sentido estrito da operação 2015, uma receita de 59.126.695€ e uma despesa de 55.231.780€.
Nas GOP 2015 há uma presença importante da dívida que se perspetiva pagar na sua maioria com a utilização da assistência financeira do FAM, sendo que são assumidos também os custos dos serviços públicos essenciais, as execuções financeiras de obras em curso financiadas pelos Fundos Comunitários do QREN 2007/2013, equacionados alguns objetivos de investimento para financiar pelos Fundos Comunitários do Portugal 2020, assim como investimentos em parcerias institucionais com Juntas de Freguesia e Associações sem fins lucrativos, pela importância da sua atividade que rentabiliza os recursos municipais.
Nos serviços públicos essenciais são privilegiadas as áreas da Educação e da Ação Social, assim como as operações de qualificação do Parque Escolar e da Rede Viária.
Nos investimentos, a primazia vai para a execução de obras financiadas pelo QREN 2007/2013 que têm em 2015 o seu último ano de execução, sendo privilegiadas as áreas da qualificação ambiental e urbana, da qualificação de edifícios e parques, do empreendedorismo e do apoio à atividade económica e à criação de emprego.
Continuaremos a gerir em regime de racionalização e contenção das despesas, procurando novas fontes de receita e de financiamento, determinados em dar continuidade e estabilizar num patamar elevado de qualidade, o processo de credibilização institucional da CMA, pelo cumprimentos dos compromissos assumidos.
Consolidada a dívida e terminado todo o trabalho em curso de verificação de compromissos assumidos ou reclamados, iniciaremos um processo de redução da dívida total e de cumprimento do quadro legal vigente (Lei dos Compromissos, limites de endividamento,…).
As Políticas Sociais – Educação, Cultura, Juventude e Seniores, e Ação Social – terão em 2015 o início da sua operação em consequência da reforma implementada, dando à Educação o espaço de opção prioritária, dada a sua relação direta com a gestão do principal património do Município: as Nossas Crianças e Jovens.
O planeamento vai ter um ano de importância capital, com primazia para a Revisão do Plano Diretor Municipal e de todos os instrumentos de planeamento em vigor (planos de pormenor, estudos urbanísticos e loteamentos municipal), gerida em paralelo com a revisão da Carta Educativa, e de outros instrumentos relevantes para o planeamento, o ordenamento e a gestão operacional do território.
A gestão da “AdRA-Águas da Região de Aveiro SA” passará a ter um acompanhamento capaz da CMA, desde o processo de revisão do seu estudo de viabilidade económico financeira, até à definição dos investimentos para o período de 2015 a 2020, e a sua ligação à gestão da SIMRIA e da Associação de Municípios do Carvoeiro-Vouga.
A Ria de Aveiro continuará a receber toda a atenção, pela cogestão do Programa de Qualificação e Valorização da Ria de Aveiro, gerido pela “Polis Litoral - Ria de Aveiro SA”, assim como na sua ligação à operação de valorização agrícola e ambiental do Baixo Vouga Lagunar.
Ao trabalho de cooperação institucional no quadro da Região de Aveiro, de importância primordial, serão acrescentadas ações no âmbito da Plataforma A25 (com Viseu e Guarda), do Projeto Noroeste Global (com Porto, Braga e Guimarães), assim como todo o importante trabalho no âmbito da ANMP.
O Município de Aveiro vai ter mais Mar, com as apostas que vamos concretizar na qualificação, dinamização e promoção de São Jacinto e por uma mais estreita e profícua relação com a área portuária gerida pela Administração do Porto de Aveiro.
Os investimentos públicos indutores da atividade das empresas privadas, a captação e apoio aos investidores privados, numa relação estreita com o novo modelo de gestão do Parque de Feiras e Exposições de Aveiro ao qual daremos novas funcionalidades (como a de incubadora de empresas, e o de centro de negócios), assim como com o Parque de Ciência e Inovação e com uma nova política de promoção do empreendedorismo, são apostas centrais para 2015.
O valor previsto para as despesas de funcionamento é de 25.154.937€, sendo que este valor será perturbado pelo processo e pelo momento de internalização das Empresas Municipais, agora que já está terminado o processo de internalização dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento.
Reiteramos o compromisso de fazermos uma gestão da CMA conquistadora do equilíbrio das suas contas e da sua boa organização, e contributiva da elevação da qualidade de vida dos Cidadãos, numa estratégia de eficiência coletiva que envolve uma grande Equipa de Pessoas e Entidades, obreiras de muito mais e muito melhor.
Numa caminhada determinada e feita numa relação de Parceria Institucional com Entidades relevantes, e de proximidade e Equipa com os Cidadãos, vamos utilizar o ano 2015 para fazer muito mais e muito melhor pelo Município de Aveiro, com todo o empenho na Região de Aveiro e em Portugal, dando cumprimento aos compromissos assumidos e trabalhando pela conquista de um melhor futuro.
Este dossier segue para apreciação da Assembleia Municipal.
Grandes Opções do Plano e Orçamento 2015
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