O Executivo Municipal de Aveiro reuniu, em Reunião Privada, no dia 21 de março, e torna públicas as principais deliberações tomadas.
1. O Executivo Municipal aprovou o protocolo entre a Câmara Municipal de Aveiro e Victor de Oliveira e Outros para a cedência da “Casa Eça de Queirós e do Desembargador Queirós”.
Este protocolo aprova a cedência, ao Município de Aveiro, da parcela de terreno onde se encontra a “Casa de Eça de Queirós”, localizada em Verdemilho, para que esta possa ser alvo de obras de recuperação, mantendo a traça original do edifício, dignificando, desta forma, a casa onde Eça de Queirós passou grande parte da sua infância. Com esta doação, a Câmara Municipal de Aveiro espera contribuir para a perpetuação da memória do Desembargador Queirós e do seu neto, Eça de Queirós. No futuro, irá surgir naquele local um espaço cultural, valorizando a presença de Eça de Queirós, em Aveiro.
O Brasão da Casa Eça de Queirós encontra-se guardado no Museu da Cidade e com a reabilitação será recolocado no lugar original. Sendo Aveiro um dos Municípios Queirosianos, irá estabelecer diálogo com diversas entidades no sentido de se estudarem os meios de concretização de uma ação mais estreita entre todas as partes, tendo em vista a reabilitação e ao futuro do respetivo imóvel.
De acordo com o protocolo de cedência, a Câmara Municipal tomou posse efetiva do imóvel e do terreno, imediatamente após esta deliberação, concretizando-se, finalmente, desta forma, um sonho muito antigo do Município de Aveiro.
2. A Câmara Municipal aprovou a minuto do contrato de mecenato a celebrar entre o Município de Aveiro e a Bosch, Termotecnologia, S.A.
No âmbito da construção do Edifício Equipamento de Formação Artístico Científica (EEFAC), obra incluída no Parque da Sustentabilidade, pretende-se dinamizar neste espaço iniciativas nas temáticas da energia solar e sustentabilidade, tendo como parceiro a BOSCH Termotecnologia, S.A. O objetivo deste contrato de mecenato passa pela valorização e dinamização e promoção do desenvolvimento sustentável, no âmbito da construção do EEFAC. Assim, a BOSCH surgirá como mecenas no Website do PdS (Parque da Sustentabilidade) e irá conceder apoio de mecenato ao Município de Aveiro, na forma de donativo em espécie, o qual se traduzirá na doação de 6 (seis) painéis solares e de um depósito com resistência elétrica incorporada, com capacidade para 500 litros, a instalar no EEFAC no Parque da Baixa de Santo António.
3. A Câmara Municipal aprovou as alterações ao projeto do Edifício e Equipamento de Animação e Formação Artístico- Científico.
Estas alterações estão relacionadas com a escada e o corte no muro da Capela dos Santos Mártires.Durante a execução desta empreitada, assistiu-se a uma grande preocupação, por parte da população, relativamente à ligação do Bairro do Alboi ao Bairro da Gulbenkian, bem como ao corte do muro da Capela. Nesse sentido, deliberou a Câmara Municipal fazer uma ligação mais direta entre os dois bairros, efetuando algumas correcções ao projeto inicial, com alterações na escada já executada e demolição do muro de betão existente.
4. O Executivo Municipal aprovou a planta de arquitetura e autorizou a abertura de procedimento, pelo valor de 65.000,00€, tendo em vista a reinstalação do Departamento de Serviços Urbanos.
Este procedimento administrativo vem dar cumprimento à deliberação tomada na Reunião de Câmara de 21 de fevereiro, de proceder à revogação do contrato com a Rodimo, e subsequente transferência dos Serviços Urbanos, a partir de maio, para as antigas instalações da ERSUC, em Taboeira.
5. A Câmara Municipal de Aveiro deliberou a abertura de procedimento para a reabilitação da cobertura da Escola do 1.º Ciclo de Nariz, pelo valor de 8.208,00€, e da cobertura do recreio da Escola do Solposto, pelo valor de 36.980,75€.
No caso da Escola de Nariz, este equipamento necessita de ser substituído devido a estragos provocados pelo mau tempo e pelo facto da restante cobertura ser em material já descontinuado devido à sua composição com amianto. É condição fundamental desta empreitada que todos os materiais usados sejam da melhor qualidade e que respeitem todas as condições de segurança.
Quanto à Escola do Solposto, verifica-se a necessidade urgente de concretização de uma cobertura.
6. O Executivo aprovou o projeto de execução e a abertura de procedimento, no âmbito do projeto “Vamos ao Mercado” para a reabilitação do Edifício do Mercado do Peixe e reabilitação dos arranjos exteriores.
Esta deliberação surge no seguimento de uma candidatura aprovada para o projeto "Vamos ao Mercado", que prevê a requalificação do Mercado José Estêvão, atendendo à extrema necessidade e premência da requalificação do mercado, tanto por força da degradação do existente, como para resolução de uma série de problemas técnicos e funcionais. Trata-se de um investimento global de 260 mil euros, financiada em 75% pelo Programa Promar (cerca de 195 mil euros).
No âmbito da reabilitação dos espaços exteriores, importa recordar que, desde sempre, se tentou, sem sucesso, a libertação do espaço, onde existem os wc e um Pt, num corpo autónomo ao lado do Mercado. Com este projeto consegue-se dar uma resposta adequada a todas estas questões. A intervenção permitirá, ainda, estender o pavimento existente a novas áreas.
Ao nível das coberturas, irá ser feito um tratamento das madeiras de suporte e revisão das caleiras e pinhas. Está também prevista a reabilitação e melhoramento das bancas, a substituição dos elementos fenólicos degradados e portas. Importa realçar que todos os elementos renovados, assim como todos os novos componentes, serão em aço inox, garantindo, no entanto, a total harmonia de conjunto.
Mantendo a coerência com outras intervenções em locais da mesma importância e seguindo o mesmo caminho de tratamento dos centros urbanos testado e usado noutras cidades, pretende-se diminuir a presença do automóvel nesta área. O projeto reduz o perfil viário para uma faixa e um sentido, marcando-o em pavimento de microcubo de granito ao nível de todo o restante chão, passando a poder-se usufruir de um espaço dedicado essencialmente às pessoas e à vivência do centro que se entenderá desde a atual Praça do Peixe até ao início do Largo da Capela de S. Gonçalinho, envolvendo parte do canal.
Em concreto, o projeto prevê as seguintes intervenções:
7. A Câmara Municipal aprovou os Contratos-programa celebrados entre a Câmara Municipal de Aveiro e as Juntas de Freguesia para pavimentações.
Estes Contratos-programa dizem respeito a pavimentações que serão efetuadas em diversas freguesias do Concelho, num investimento global de até 550.000,00 €. Com a celebração destes contratos, a Câmara Municipal transfere para as Juntas de Freguesia a execução das obras, sendo que a comparticipação municipal para estas empreitadas é de 100%.
8. A Câmara Municipal aprovou a ratificação do despacho no âmbito do procedimento da reabilitação de arruamentos na Cidade de Aveiro.
Trata-se de um formalismo administrativo, que visa dar seguimento às deliberações já tomadas sobre este assunto, na Reunião de Câmara de 17 de janeiro. Trata-se da construção da Rotunda na Avenida da Forç