Na Reunião de Câmara havida no dia 4 de fevereiro, foram deliberados vários assuntos, nomeadamente, plano anual das feiras, fornecimento de energia, execução de filme e livro do CMIA, regras do sistema de eclusas, Rede Europeia EuniverCities, preçário dos ingressos no Museu da Cidade, protocolo com a Cáritas Diocesana e pavilhão naútico de Cacia.
1. Plano anual de feiras e atividades diversas
Dando cumprimento ao estipulado no Regulamento das Feiras, Venda Ambulante, Mercados e Atividades Diversas do Município de Aveiro, o Executivo Municipal deliberou aprovar o plano anual de feiras, determinando a periodicidade e os locais onde se realizam. Assim, a iniciativa “Artes no Canal – mercado de fusão” ocorrerá no segundo sábado de cada mês, podendo serem realizadas edições extra, considerando os ciclos de turismo nacional e internacional bem como as ações culturais.
A tradicional “Feira da Velharias” continuará com a periodicidade no quarto domingo de cada mês e a “Feira dos 28” continuará a ocorrer todos os dias 28 de cada mês (com exceção do mês de março, em que não se realizará e dos meses de novembro e dezembro em que teremos a realização da Feira nos dias 14 e 28).
2. Fornecimento de energia elétrica em mercado liberalizado
Tendo em vista a preparação de um procedimento único de concurso público para o fornecimento de energia elétrica em mercado liberalizado, a CI Região de Aveiro tem vindo a desenvolver um trabalho de avaliação, pelos responsáveis técnicos de cada um dos Municípios no âmbito do fornecimento de energia elétrica, avaliando os parâmetros e critérios para integrarem o referido concurso público.
Assim, e considerando a possibilidade de obtenção de propostas mais favoráveis através de um lançamento de um único concurso público, o Executivo Municipal deliberou aprovar a integração do Município de Aveiro (em representação do agrupamento de entidades adjudicantes que constituiu com as empresas do universo municipal) no Agrupamento de Entidades Adjudicantes liderado pela CI Região de Aveiro e que conta com a participação dos seus onze Municípios associados, bem como aprovar a abertura de procedimento por concurso público internacional a ser lançado pela CI Região de Aveiro.
3. Centro de Interpretação e Monitorização Ambiental (CMIA) – execução do filme e do livro de divulgação e promoção sobre a Ria de Aveiro
O Executivo Municipal deliberou aprovar a abertura do procedimento por ajuste direto para a “Prestação de Serviços para Execução do Filme Promocional e do Livro de Divulgação e Promoção sobre a Ria de Aveiro”, pelo valor base de 35.000€ (acrescidos de IVA) e um prazo de execução até 31 de março de 2015, dando assim seguimento à execução imaterial do projeto do Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental de Aveiro (CMIA), cofinanciado em 85 % pelo Programa Operacional da Região Centro.
O CMIA está a ser construído no lugar dos Moinhos, junto à TIRTIFE, visando promover a educação ambiental, a monitorização de indicadores ambientais, potenciando a sua proximidade com a Ria de Aveiro, perspetivando-se que a empreitada termine até ao final do mês de março.
4. Rede Europeia EuniverCities
O Executivo Municipal deliberou aprovar a adesão do Município de Aveiro à rede EUniverCities, em parceria com a Universidade de Aveiro, cumprindo assim a condição obrigatória de adesão à referida Rede Europeia.
O Município de Aveiro integrou a candidatura ao projeto EUniverCities, apoiada no âmbito do programa URBACT e que tem como cidades parceiras Delft (Holanda), Aachen e Magdeburgo (Alemanha), Ghent (Bélgica), Lecce (Itália), Linkoping (Suécia), Lublin (Polónia), Varna (Bulgária) e Tampere (Finlândia). Através deste projeto o Município de Aveiro, em estreita colaboração com a Universidade de Aveiro, está a desenvolver um “Plano de Ação Local” que traduzirá uma Estratégia Integrada de Cooperação em prol do Desenvolvimento Económico e Social do Município.
A integração na Rede EUniverCities permite ao Município e à Universidade de Aveiro aderir a uma rede de cidades universitárias de média-dimensão, cujo principal objetivo é discutir as formar de colaboração em áreas de relevante interesse como são exemplo a economia local e regional, a internacionalização e a vida académica, potenciando o estabelecimento de projetos de cooperação com outras cidades que integram a referida rede.
5. Museu da Cidade – preçário para o ano 2015
Considerando que o Museu da Cidade com os diferentes núcleos museológicos (polo central do Museu, Museu Arte Nova e Ecomuseu da Marinha da Troncalhada) merecem a partir deste ano a existência de um acesso em bilhete único, prosseguindo com maior coerência o objetivo de afirmar a cultura e o turismo de Aveiro, fidelizando e cativando em integração os diferentes públicos, o Executivo Municipal deliberou aprovar a definição de preçário a aplicar no Museu da Cidade durante o ano 2015.
6. Coletividade Popular de Cacia – Pavilhão Náutico de Cacia
Tendo em vista a regularização da ocupação do solo em Reserva Agrícola pelo Pavilhão Náutico da Coletividade Popular de Cacia, em terreno municipal, o Executivo Municipal deliberou reconhecer o interesse do empreendimento.
Este é o primeiro processo de licenciamento de instalação desportiva ilegais do Município de Aveiro que estamos a iniciar, com os objetivos principais de criar condições regulares de abastecimento de energia e possibilidades de candidatura a Fundos Comunitários para obras de qualificação. O