- Mandato 2005-2009
- 2009
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Aviso n.º 13/2009
Aviso n.º 13/2009
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Edital n.º 12/2009
Edital n.º 12/2009
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Aviso n.º 11/2009
Aviso n.º 11/2009
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Edital n.º 10/2009
Edital n.º 10/2009
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Aviso n.º 8/2009
Aviso n.º 8/2009
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Aviso n.º 9/2009
Aviso n.º 9/2009
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Edital N.º 7/2009
Edital N.º 7/2009
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Edital n.º 6/2009
Edital n.º 6/2009
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Aviso 03_2009 Sessão de Fevereiro - nas reuniões realizadas nos dias 27 de Fevereiro e 06, 13 e 16 de Março de 2009, discutiu, apreciou e votou os seguintes pontos
Aviso 03_2009 Sessão de Fevereiro - nas reuniões realizadas nos dias 27 de Fevereiro e 06, 13 e 16 de Março de 2009, discutiu, apreciou e votou os seguintes pontos
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Edital 02_2009 - Sessão Ordinária de Fevereiro
Edital 02_2009 - Sessão Ordinária de Fevereiro
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Aviso n.º 01/2009 - nos termos do artigo 91.º da Lei 169/99, de 18/9
Aviso n.º 01/2009 - nos termos do artigo 91.º da Lei 169/99, de 18/9