Sentença do Tribunal no âmbito do processo das empresas Espaço de Experiências Lda. e Similar Meridian Lda. contra a Câmara Municipal

O Executivo Municipal deliberou tomar conhecimento da sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro (TAFA) no âmbito do processo interposto contra a Câmara Municipal pelas empresas Espaço de Experiências Lda. e Similar Meridian Lda. pelo facto de a Câmara Municipal ter autorizado a venda de bilhetes marítimo-turísticos, a todos os operadores da Rua João Mendonça, na Praça Melo Freitas (como ponto complementar e alternativo na entrada na zona turística do Rossio).

Apreciado o processo, o TAFA julgou a ação totalmente improcedente e consequentemente absolveu a Câmara Municipal.

A obra de requalificação do Rossio, que estamos a realizar nesta importante área da Cidade de Aveiro e que se aproxima do seu final, tem sido executada com todos os cuidados possíveis de boa compatibilização com a vida e as atividades nela existente, e vai ter como resultado equipamentos novos e um espaço público de elevada qualidade a todos os níveis e para Todas as Pessoas, com ganhos para toda a Cidade e Município de Aveiro, para as diversas operações comerciais, económicas e sociais que nela se desenvolvem, para todos os Cidadãos seus utilizadores.