O Executivo Municipal deliberou aprovar o Relatório de Gestão e Prestação de Contas, Balanço Social e Inventário dos Bens, direitos e obrigações patrimoniais e respetiva avaliação do ano de 2025.
O ano de 2025 assinalou o encerramento de um ciclo político e de gestão, caracterizado pela execução de um conjunto significativo de projetos, obras e eventos de relevância municipal, contribuindo para o crescimento sustentado do Município. A estratégia seguida, assente numa gestão rigorosa, transparente e orientada para a inovação, permitiu consolidar a confiança dos cidadãos e reforçar a projeção de Aveiro no contexto regional e nacional.
Este foi também um ano de transição política, na sequência das eleições autárquicas de 12 de outubro de 2025, que deram início a um novo mandato (2025–2029), baseado num programa de continuidade e inovação, orientado para o crescimento, a competitividade e o bem-estar dos aveirenses.
O ano de 2025 ficou ainda assinalado por três acontecimentos de particular relevância: a eleição de Luís Souto de Miranda como Presidente da Câmara Municipal de Aveiro e a constituição de um novo Executivo; a consolidação do legado de Aveiro enquanto Capital Portuguesa da Cultura 2024, com impacto na atratividade turística e cultural; e a aprovação do projeto de execução do Eixo Rodoviário Aveiro-Águeda (ERAA), uma infraestrutura estratégica integrada no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Contas sólidas e redução da dívida
Do ponto de vista financeiro, o Relatório evidencia a solidez das contas municipais. Em 2025, a CMA registou uma execução global de despesa de 88,1 milhões de euros e uma receita cobrada líquida de 139,5 milhões de euros.
Destaca-se um resultado operacional positivo de cerca de 27 milhões de euros e uma redução da dívida total em cerca de 2,1 milhões de euros (menos 4% face a 2024), fixando-se nos 56,5 milhões de euros. O rácio de endividamento desceu para 0,69, confirmando uma trajetória consistente de melhoria da capacidade financeira do Município.
Investimento, serviços públicos e cooperação institucional
Ao longo de 2025, a CMA manteve um elevado nível de investimento em áreas estratégicas, como a educação, a ação social, a habitação, a qualificação urbana e a rede viária. Destaca-se a execução de um vasto conjunto de obras concluídas, em curso e em preparação, muitas delas cofinanciadas por fundos comunitários.
Na área da Educação, prosseguiu o investimento na qualificação do parque escolar, bem como a implementação do Programa de Ação Educativa do Município de Aveiro. Os processos de descentralização nas áreas da educação, ação social e saúde continuaram a apresentar resultados positivos.
Os serviços públicos de transporte rodoviário e fluvial mantiveram níveis elevados de procura, refletindo o reforço da oferta realizado nos últimos anos.
A cooperação institucional manteve-se como uma prioridade, com destaque para o reforço da articulação com as Juntas de Freguesia, associações locais e corporações de bombeiros, bem como para o trabalho desenvolvido no âmbito da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro.
Entre os projetos de maior relevância, destaca-se o desenvolvimento da Ponte Açude do Rio Novo do Príncipe e a continuidade dos investimentos na Ria de Aveiro, em articulação com várias entidades intermunicipais e regionais.
Gestão rigorosa e foco no futuro
A CMA manteve o cumprimento rigoroso de todos os compromissos assumidos, assegurando a qualidade dos serviços públicos e o respeito pelas regras da contratação pública e da gestão financeira. Em paralelo, prosseguiu a captação de financiamento externo, nomeadamente no âmbito do Portugal 2030 e do PRR.
O saldo de gerência transitado para 2026, no valor de cerca de 51,4 milhões de euros, reflete sobretudo constrangimentos na execução de fundos comunitários e nos processos de contratação pública, mantendo-se, no entanto, totalmente afeto aos investimentos previstos nas Grandes Opções do Plano.
Com este Relatório, a Câmara Municipal de Aveiro reforça a sua posição enquanto entidade de gestão credível, sustentável e orientada para o desenvolvimento do território, assumindo o novo ciclo autárquico com bases sólidas e uma visão estratégica de futuro.