TRIBUNAL DE CONTAS DÁ VISTO À REQUALIFICAÇÃO DO ROSSIO E DAS “PONTES”

Obra começa dentro de dias com vistorias e atos preparatórios

O contrato entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e o agrupamento de empresas composto pela Tecnorém, Engenharia e Construções S.A. e pela Cimave – Construtora e Imobiliária de Aveiro, Lda, foi visado pelo Tribunal de Contas no passado dia 16 de junho, tratando-se do último ato administrativo antes do início da obra.

No entanto, a CMA foi notificada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto de mais uma ação judicial, neste caso uma providência cautelar interposta pelo Sr. David Iguaz, líder do Movimento Juntos pelo Rossio, com efeitos suspensivos sobre a execução do contrato, pelo que se exigia a tomada de uma deliberação de Câmara que levantasse o referido efeito suspensivo, criando assim e de imediato as condições para o início da obra.

A CMA apresentou ao Tribunal a devida contestação da ação defendendo de forma clara a legalidade do processo, a sua relevância urbana e a premência da sua execução por força da necessidade de utilização dos Fundos Comunitários até 2023 e da retoma de fluxos turísticos relevantes perspetivada para 2023.

Neste âmbito, o Executivo Municipal aprovou a resolução fundamentada que garante o início da requalificação do Largo do Rossio e da Praça General Humberto Delgado / “Pontes”, nos próximos dias, ocorrendo esta deliberação no âmbito da gestão do referido processo judicial que colocou em causa a obra e que, pela sua interposição, suspendeu até hoje 24JUN21 o início da execução do contrato visado pelo Tribunal de Contas.

Refira-se também que a empresa Empark será o sub-concessionário da exploração dos parques de estacionamento do Rossio e do Mercado Manuel Firmino, iniciando-se este nos próximos dias com a assunção da gestão e em breve com a execução dos trabalhos de modernização do sistema de gestão e melhoria das infraestruturas existentes.

Obra não prejudicará comércio e turismo

De forma a planear e compatibilizar bem o início da obra com a época alta, sem perturbar as atividades comerciais e turísticas do local, a primeira fase da obra, que decorrerá até meados de setembro 2021, vai ser a elaboração dos relatórios de vistoria a todos os edifícios com fachada para a Rua Bernardino Machado, Rua João Afonso, Rua Dr. Barbosa de Magalhães e Rua João Mendonça e Praça Humberto Delgado (Rotunda das Pontes), assim como a execução dos atos preparatórios de instalação do estaleiro da obra.

Proximamente apresentaremos a planificação dos trabalhos com desenho gráfico das zonas e dos períodos de tempo associados, procurando em todas as zonas de obra, compatibilizar da melhor forma os trabalhos com as atividades económicas e com a vida dos Cidadãos residentes.

Tal como realizamos nas diversas obras que temos em curso nos vários centros urbanos do Município, damos nota de que a CMA estará ao inteiro dispor de todos os comerciantes e residentes, com canal de contacto privilegiado para colocarem as suas questões, dúvidas e problemas, sabendo a CMA que serão um apoio importante para a sua boa execução e estando o Presidente da CMA ao inteiro dispor através do e-mail: presidente@cm-aveiro.pt .

Esta obra integra o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Aveiro (PEDUCA), e é apoiada pelo Programa Operacional Centro 2020 com 2.051.423,31€, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), tendo um valor total de investimento da CMA de 12.413.658,94€, e um prazo de execução de 16 meses. A remuneração da concessão dos parques de estacionamento que o agrupamento de empresas vai pagar à CMA cifra-se em 2.500.001€.

Agradecemos toda a atenção e recordamos a versão final do projeto num pequeno vídeo de três minutos que está disponível em:

VIDEO / link:

http://bit.ly/RossiodeAveiro