DESCENTRALIZAÇÃO NA EDUCAÇÃO

No dia em que se encerra o ano letivo 2020/2021 para os alunos do 7.º, 8.º e 10.º anos e depois de já ter terminado a 18 de junho para os alunos do 9.º, 11º e 12º, a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) apresenta um balanço sobre o Processo de Descentralização na Educação, que teve o seu início em Aveiro a 01 de setembro de 2020.

No âmbito do Processo de Descentralização na área da Educação realizou-se, no passado dia 06 de maio, mais uma reunião da Comissão de Acompanhamento e Monitorização, a qual contou com a presença do Presidente da CMA, da Delegada Regional de Educação do Centro e dos Diretores dos Agrupamentos de Escolas e da Escola Artística do Conservatório de Música Calouste Gulbenkian de Aveiro.

O principal objetivo desta reunião foi efetuar uma análise ao Relatório Financeiro do 1º semestre de execução do processo de Descentralização, o qual recebeu uma avaliação muito positiva por parte da Comissão de Acompanhamento.

Relembramos que se tratou de um semestre atípico, devido às consequências da Pandemia pelo COVID-19, tendo-se vivido sucessivos estados de emergência e consequente confinamento, o que originou o encerramento dos Estabelecimentos Escolares a partir de 22 de janeiro de 2021.

Em termos globais, procedeu-se a uma análise por rúbrica, existindo rúbricas com um elevado défice de verbas transferidas pelo IGEFE para suprir as necessidades.

De igual modo, e atendendo ao facto das Escolas não terem funcionado normalmente com a presença de Alunos, regista-se a existência de rúbricas que apresentam um saldo positivo elevado, nomeadamente o referente às despesas de funcionamento (água, eletricidade, gás, comunicações e CTT).

Os primeiros 6 meses de execução da Descentralização na área da Educação trouxeram vários desafios, provocados pelas implicações da Pandemia que enfrentamos, tendo a CMA tomado várias decisões para dar resposta às necessidades.

Com a entrada em funcionamento do Ensino à Distância, a CMA procedeu à aquisição de 200 licenças de fornecimento de internet, pelo período de três meses, tendo investido um valor de 7.380€. De igual modo, e para reforçar o investimento realizado ainda no ano letivo 2019/2020, foram adquiridos mais 172 computadores portáteis, no valor de 56.980€.

O investimento em meios informáticos permitiu dar resposta às necessidades dos Alunos do 1º Ciclo do Município de Aveiro, tendo sido emprestados pela CMA 532 equipamentos (computadores portáteis e acessos à internet).

De igual modo, e com o encerramento das cantinas escolares, a CMA optou por criar cabazes alimentares que foram entregues quinzenalmente aos Alunos de Escalão A e Escalão B, desde o Pré-Escolar ao Ensino Secundário, tendo sido entregues cerca de 2.500 cabazes, correspondendo a 25.000 refeições.

Durante o primeiro semestre foram ainda realizados vários investimentos da CMA ao nível da Educação, nomeadamente a aquisição da Plataforma SIGA e do software INOVAR, bem como a aquisição de uma solução tecnológica para resolver o problema da migração dos dados dos Alunos do Agrupamento de Escolas José Estevão, no valor total de 93.075€.

De modo a permitir o funcionamento em pleno destas novas ferramentas de gestão, foram igualmente realizados investimentos em hardware ao nível das portarias e linhas de self nos refeitórios escolares, bem como a produção de novos cartões de acesso para Alunos, Pessoal Docente e Pessoal Não Docente, no valor de 52.300€.

Os espaços verdes dos Estabelecimentos de Ensino também foram alvo da atenção da CMA, tendo sido elaborado o respetivo caderno de encargos para a contratação de uma empresa da especialidade para proceder à manutenção dos mesmos, a qual entrou em execução durante o mês de março, no valor de 57.667€.

Durante o primeiro semestre, a CMA procedeu à plantação de 70 árvores na Escola Básica de São Bernardo, numa operação complementar à plantação realizada nas imediações do Estabelecimento de ensino, no âmbito da obra que se encontra em execução.

A CMA assumiu as novas competências com toda a determinação e empenho, tendo realizado vários investimentos e ações nas novas Escolas recebidas em setembro de 2020, nomeadamente com o recurso aos meios próprios dos Serviços Urbanos na execução de pequenas intervenções ao nível de eletricidade, água, canalizações e outras manutenções.