A Câmara Municipal de Aveiro informa das prinicipais deliberações tomadas na Reunião de Câmara Pública, realizada no dia 4 de abril:
1. O Executivo Municipal aprovou a autorga do Convénio de Cooperação Territorial pelo Município de Aveiro , no âmbito da Cooperação Transfronteiriça da Rede de Cidades CENCYL. No âmbito da Rede Cencyl , da qual fazem parte os parceiros das Cidades de Coimbra, Figueira da Foz, Viseu, Guarda, Cidade Rodrigo, Salamanca e Valladolid, prevê-se que seja assinado, em Junho, o Convénio de Cooperação Territorial entre as cidades desta Rede. Este Convénio constitui um importante reforço da parceria estabelecida entre as Cidades desta Rede que tem por objectivo impulsionar a cooperação e promover o desenvolvimento integral dos municípios cooperantes, tendo como princiais eixos as seguintes áreas: Desenvolvimento económico local e empreendimento; Inovação e desenvolvimento tecnológico; Turismo e patrimonio; Acessibilidade, comunicação, transportes e logística; Sustentabilidade urbana; Planificação territorial; Equipamentos e serviços locais e governação para a cooperação.
2. O Executivo Municipal aprovou a 1ª Alteração Orçamental, no montante global de 465.565,98 €, sendo 101.608,09 € de despesas correntes e 363.957,89 € de despesas de capital.
3. O Executivo aprovou a proposta de minuta de protocolo a celebrar entre o Município de Aveiro e a Liga dos Amigos do Coração de Aveiro. A LAC (Liga dos Amigos do Coração de Aveiro), desenvolve acções conducentes a uma melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e tem vindo a desenvolver rastreios de prevenção de risco cardiovascular, glicemia, tensão arterial e colestrol. O Município de Aveiro, atento ás necessidades dos cidadãos, tem como uma das suas preocupações a definição e implementação de estratégias de intervenção orientadas para a saúde dos seus munícipes, as quais passam por promover parcerias ou assegurar a articulação com outros organismos, numa perspectiva de transversalidade, com o objectivo de fomentar estilos de vida saudáveis.
4. A Câmara Municipal aprovou uma adenda ao protocolo de cooperação a celebrar entre o Município de Aveiro e a Associação Musical das Beiras, tendo em vista a continuidade do trabalho desenvolvido pelas duas entidades. Para o ano de 2013, este protocolo, para além das atividades a desenvolver no âmbito do Parque da Sustentabilidade, prevê também a realização dos seguintes eventos: concerto de ano novo e de reis (já realizado); Música na Escola; Concerto de Páscoa (já realizado); Ópera Infantil- Let’s make na opera; Lyons Clube (projeto de Beneficência); Ópera de Verão.
5. O Executivo aprovou a proposta para alteração do software utilizado no Serviço de Contraordenações: SGC - AIRC e a Denúncia do contrato com a MEDIDATA - Sistemas de Informação para Autarquias, S.A.
6. O Executivo Municipal aprovou a minuta do contrato, referente ao concurso para pavimentação de estradas nas freguesias do concelho de Aveiro. Trata-se de um formalismo administrativo, que visa dar seguimento às deliberações já tomadas sobre este assunto. A concretização desta empreitada irá possibilitar a urgente requalificação de diversos arruamentos no concelho.
7. A Câmara Municipal aprovou a ratificação do despacho relativo ao Procedimento por Concurso Público para a Reabilitação de arruamentos na cidade de Aveiro. Trata-se de um formalismo administrativo, que visa dar seguimento às deliberações já tomadas sobre este assunto. A concretização desta empreitada irá possibilitar a urgente requalificação de diversos arruamentos no concelho.
8. O Executivo aprovou a minuta do contrato relativo ao processo de obra de Reformulação da Travessa da Saudade em São Jacinto. Trata-se de um formalismo administrativo, que visa dar seguimento às deliberações já tomadas sobre este assunto, na Reunião de Câmara de 21 de março. A empreitada, que tem um preço base de €30.000,00+ I.V.A., tem um prazo de execução de dois meses. A Travessa da Rua da Saudade encontra-se em terra batida e, por isso, torna-se necessária a sua pavimentação para circulação segura e para a criação de uma melhor qualidade de vida na freguesia de S. Jacinto.
9. A Câmara Municipal aprovou a ratificação do despacho relativo à Beneficiação /Requalificação da EN 230-1 – 1.ª fase, que autorizou a execução dos trabalhos a mais e aprovação da minuta do 1.º adicional ao contrato de empreitada.
Trata-se de um formalismo administrativo, que visa dar seguimento às deliberações já tomadas sobre este assunto.
10. A Câmara Municipal aprovou a prorrogação do prazo da empreitada de conceção/construção do Centro educativo de Santiago.Verificou-se a necessidade de proceder a um ajustamento no prazo da empreitada motivado pelas condições climatéricas adversas que obrigaram a um abrandamento e até paragem dos trabalhos no
exterior: execução de infraestruturas, revestimento final nas paredes exteriores dos edifícios e consequente pintura.
11. O Executivo Municipal tomou conhecimento do processo de queixa sobre ruído proveniente do estabelecimento comercial "Adega da Paulinha", em S. Bernardo.
12. A Câmara Municipal deliberou sobre cinco pedidos de disponibilização da Sala Polivalente da Biblioteca Municipal. Os pedidos dizem respeito à a apresentação do livro de autoria de Nuno Meireles; à apresentação do livro Provas de Contacto promovida pela AJA núcleo da Região de Aveiro; à Sessão do Partido Comunista Português; à sessão da União de Sindicatos de Aveiro; à Sessão do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.
13. Executivo aprovou a abertura de um procedimento pré contratual, através de ajuste direto, com convite a várias entidades, pelo valor base de 2.195,12 € acrescidos de IVA á taxa legal, para a prestação de Serviços de Manutenção de Elevador instalado no edifício da Biblioteca Municipal.
14. A Câmara Municipal aprovou a emissão de parecer prévio vinculativo, no âmbito da proposta de Procedimento Concursal para a aquisição de serviços de medicina do trabalho para o ano de 2013. Trata-se de um procedimento pré contratual através de ajuste direto pelo valor de 9.600 euros. Não se trata da execução de trabalho subordinado, em face dos pressupostos contratuais evidenciados e da natureza do próprio contrato. Mais se informa que, na situação individual e concreta, revela-se inconveniente o recurso a qualquer modalidade da relação jurídica de emprego público para a execução dos serviços objeto do contrato e que a inexistência de pessoal em situação de mobilidade especial apto para o desempenho das funções subjacentes à contratação em causa, justifica a abertura de procedimento.
15. O Executivo tomou conhecimento do furto de placas da estátua de José Estêvão e deliberou a remoção dos elementos que subsistem, de forma a serem salvaguardados. No dia 19 de março, os serviços da Autarquia foram confrontados com a informação do desaparecimento das placas de homenagem a José Estêvão que envolvem o pedestal do monumento, na Praça da República. Mais do que o valor económico que assume este desaparecimento, em causa está a perda de um c