A Câmara Municipal de Aveiro informa que a Carta Social do Município para o quadriénio 2025–2028 já se encontra em fase de consulta pública por um período de 30 dias consecutivos – de 17 de maio a 15 de junho de 2025.
Este documento estratégico constitui um instrumento de diagnóstico e planeamento da Rede de Serviços e Equipamentos Sociais (RSES), orientando a criação, desenvolvimento e ordenamento das respostas sociais em todo o território municipal.
A RSES desempenha um papel fundamental no combate à pobreza e exclusão social, promovendo a inclusão, a coesão social e a conciliação entre a vida familiar e profissional, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e para uma estruturação territorial mais equilibrada.
Durante o período de consulta pública, qualquer interessado poderá apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, em documento devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Aveiro. As contribuições devem ser enviadas através de modelo próprio disponível nos locais de consulta ou no site do Município, por e-mail para geral@cm-aveiro.pt, ou por correio registado para: Edifício Centro de Congressos, Cais da Fonte Nova, 3800-200 Aveiro.
Após esta fase e a análise pelo Conselho Local de Ação Social (CLAS), a proposta final será submetida à apreciação e votação pela Assembleia Municipal.
Toda a informação está disponível aqui.
Notícias relacionadas
-
07 Outubro 2022
ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS EMERGENTES E NÃO EMERGENTES
No quadro da descentralização de competências no domínio da Ação Social, que a Câmara Municipal de Aveiro começou a executar ...Notícias -
21 Julho 2023
Descentralização na Ação Social: Revisão dos Protocolos de Cooperação
Decorrido um ano desde a concretização da transferência de competências no domínio da Ação Social no Município de Aveiro, ...Notícias