A Câmara Municipal de Aveiro aprovou por maioria das Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para 2012.
O Orçamento aprovado traduz a consciência das sérias dificuldades económicas globais, por isso se apresenta contido e rigoroso. O valor absoluto do Orçamento para 2012 cifra-se em 112.127.785,00 euros, sendo que 59.859.110,00 euros dizem respeito às Grandes Opções do Plano. Recorde-se que o Orçamento de 2011 totalizava 127.007.775,00 euros, tendo sido reduzido, de 2011 para 2012, num valor superior a 14 milhões de euros, percentualmente acima dos 11,5 por cento.
Este Orçamento tem na sua base a poupança, a racionalização da despesa, sendo disso exemplo a Despesa Corrente que se cifra em 11.759.965,00 euros, diminuindo em 16,83 por cento face ao ano q agora termina.
No que às receitas diz respeito, dá-se conta que, comparativamente aos anos anteriores, as receitas serão inferiores. Sublinha-se o anunciado corte no montante a transferir do Orçamento de Estado que ascende a 482.880,00 euros, o que representa uma redução de 5,45 por cento face a 2011. Também o Serviço de Dívida contribui para o difícil quadro económico-financeiro municipal. Somados os juros com as amortizações, o total do Serviço de Divida tem um peso de 16,4 por cento no Orçamento de 2012.
O Executivo Municipal, na elaboração deste documento, teve a preocupação de conjugar os interesses prioritários de Aveiro com a disponibilidade financeira de programas nacionais e comunitários, em especial do QREN.
O documento hoje aprovado apresenta um valor de 63.528.065,00 euros para receitas correntes, 48.592.720,00 de receitas de capital e sete mil euros em outras receitas, perfazendo um total de 112.127.785,00 €. No que diz respeito às despesas, refira-se que está prevista uma verba de 49.418.475,00 euros para despesas correntes, 62.709.310,00 euros para despesas de capital, num total de 112.127.785,00 euros.
O Orçamento do Município de Aveiro inclui as grandes linhas de orientação do Plano de Saneamento Financeiro, bem como reflecte os principais compromissos da Governação. Por isso, se destacam as apostas na regeneração urbana, na concretização dos objectivos da Carta Educativa, na requalificação da rede viária do Município e a atenção à protecção e recuperação do património edificado. A requalificação da Avenida Dr. Lourenço Peixinho, a Avenida das Agras do Norte, a beneficiação da Estrada Municipal 230-1 e o arranjo urbanístico da envolvente à Igreja das Quintãs são outras das intervenções que o Município de Aveiro inscreveu no documento.
No âmbito da regeneração urbana, saliente-se o Parque da Sustentabilidade de Aveiro que, em 2012, vai assistir-se ao início de um conjunto de obras para transformar esta área de cerca de 20 hectares entre elas, a ponde pedonal de ligação da Baixa de Santo António ao Parque Infante D. Pedro, a requalificação do Parque do Alboi, a construção do edifício de Animação e Formação Artístico-Científico, o arranjo paisagístico da Rua das Pombas, a ponte pedonal de ligação entre o Rossio e o Alboi, a construção do Centro Ambiental e a requalificação da Rua das Pombas.
Na área da Acção Social salientamos a criação de um Fundo Municipal de Emergência Social para fazer face a situações de carência das famílias Aveirenses. Note-se, igualmente, o aumento do valor orçamental relativo aos Protocolos e Subsídios atribuídos a entidades aveirenses na área do apoio e da solidariedade sociais. Também a dinamização de projectos de inclusão social, como o Música nos Bairros “Gera Sons” e a reabilitação e recuperação de habitações sociais, se incluem nas medidas da edilidade para construir uma comunidade mais justa e mais solidária.
Outra marca social importante é a que resulta do investimento nos serviços de Saúde, estando prevista a construção das Unidades de Saúde Familiar de Cacia, de Esgueira e de São Bernardo.
De salientar o Plano Estratégico do Concelho de Aveiro – PECA que constitui um instrumento de gestão, concluído em 2010, que resulta da participação da comunidade e pretender afirmar Aveiro como uma cidade do futuro, aquela que tem capacidade para atrair projectos industriais de grande envergadura tecnológica como são exemplo, a fábrica de baterias para veículos eléctricos que esta a ser construída pelo consórcio Renault-Nissan ou com o crescimento da Fábrica da Portucel. De relevar ainda o investimento que o Município de Aveiro está a fazer com os seus parceiros no Parque da Ciência e Inovação.
Aveiro vai continuar o esforço de preservação da Ria, pois a intervenção na laguna vai dar mais passos em frente, mediante os diversos projectos de Aveiro inscritos no Polis Litoral Ria de Aveiro. Em 2012, também a este propósito, estará concluída a obra e começará a desenrolar-se a missão prevista para o Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental de Aveiro, cuja incidência essencial é a Ria de Aveiro. No desporto sobressai a conclusão do Centro de Alto Rendimento de Surf na freguesia de São Jacinto.
O Programa RAMPA – Regime de Apoio aos Municípios para a Acessibilidade tem também vocação social, já que promove acções de investigação, sensibilização e promoção de Boas Práticas no âmbito da Deficiência. Aveiro viu aprovadas duas candidaturas, uma destinada ao Centro Urbano (Plano Local de Promoção de Acessibilidade) e outra destinada aos centros de freguesia, denominada Plano Municipal de Promoção de Acessibilidade.
A Cultura revê nas Grandes Opções do Plano, o lado identitário que surge como herança histórica que se deve preservar e divulgar, seja o Salgado Aveirense, seja o edificado e o acervo de Arte Nova, ou que se tem de requalificar, como é o caso da Capela de São Tomás de Aquino.
Damos ainda conta da intenção de se valorizar o desenvolvimento harmonioso do Concelho estreitando a colaboração com as Freguesias, mediante as delegações de competências previstas nos Protocolos celebrados ao abrigo do Programa Juntas Por Aveiro.
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