Aprovada a Revisão do Plano Pormenor do Centro – Fonte Nova, com mais área verde e valorização da História de Aveiro

O Executivo Municipal deliberou aprovar a versão final da Revisão do Plano de Pormenor (PP) do Centro (zona da Fonte Nova), que acolheu vários dos contributos positivos recebidos durante o período de discussão pública (10 de fevereiro a 01 de março) e a ponderação dos pareceres formais das oito entidades consultadas.

A versão final da Revisão do PP do Centro, assente nos pressupostos da revisão do Plano Diretor Municipal (2019), nomeadamente da relação entre o Homem, a Natureza, a História e o Futuro, consubstancia uma visão de futuro, alicerçada nos novos paradigmas de desenho urbano e de fruição do espaço para residentes e visitantes.

Com esta nova versão do PP Centro a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) faz um investimento claro nas zonas dedicadas aos espaços verdes, que aumentam a sua área em 4,9%, comparativamente ao Plano em vigor. Para isto a CMA deixa de edificar uma área global de 17.544 m2, definida originalmente e a que correspondiam 98 fogos de habitação e uma área comercial considerável.

Destes 17.544 m2 que estavam destinados a construção, 14.873 m2 acomodavam 80 fogos na envolvente ao antigo barreiro da Fábrica Jerónimo Pereira Campos, onde agora fica definida a implementação do Centro Interpretativo de História Natural de Aveiro e um espaço verde de características únicas.

A redução dos restantes 2.671 m2, localizados a poente, vão aumentar e valorizar a localização em frente urbana de forma significativa a área verde definido, opção que decorreu da ponderação da Discussão Pública, reduzindo a cércea de um dos edifícios e retirando um imóvel com 18 fogos e usos comerciais previstos no atual PP do Centro.

O resultado final da proposta de plano oferece à Cidade um lugar mais qualificado, que assegura melhor a sustentabilidade do ambiente urbano, dotando-o de múltiplos usos e funções potenciadoras da fixação de população. O novo PP do Centro com a sua valorização em termos patrimoniais e culturais, dará um contributo muito importante para estimular a visita e fruição da zona.

O processo segue para discussão e votação final em sede de Assembleia Municipal de Aveiro.

Discussão Pública com nove participações

Do período de Discussão Pública foram recebidas nove participações abordando várias matérias, relativas à mobilidade, estacionamento e dotação do espaço público, assim como questões objetivas sobre propostas de ocupação de parcelas específicas.

A CMA regista com agrado e agradece os contributos recebidos e a pertinência das questões colocadas. O PP do Centro foi um processo que decorreu de forma aberta e participada e que dispôs, da parte da Câmara, de uma disponibilidade permanente para as interações com todos, de acordo com a interpretação e opção política que realizamos do Poder Local: uma gestão de proximidade, na procura da definição de soluções com a viabilidade e qualidade urbana.

As principais alterações: o que muda no PP do Centro?

1. Mais 4,9% de área verde;
2. Redução de 17.544 m2 de área construtiva, cedida ao espaço verde público de usufruto para residentes e visitantes;
3. Criação do Centro Interpretativo de História Natural de Aveiro, com funções de:

                                                               i.      Valorização e imortalização da história das antigas fábricas de cerâmica de Aveiro;

                                                             ii.      Dar a conhecer a particularidade biológica, geológica, geomorfológica, paleontológica e de registo fóssil do local;

1. Valorização da antiga Capela de São Tomás de Aquino (séc. XIX);
2. Definição dos critérios de localização e distribuição das zonas de habitação e das atividades turísticas, comerciais e de serviços;
3. Viabilização financeira da intervenção urbana.