GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO

29 Outubro 2020

Notícias

Publicamos aqui uma nota sumária das Grandes Opções do Plano e do Orçamento da CMA para 2021.

Compromisso

As Eleições Autárquicas de 1 de outubro de 2017 determinaram uma opção clara dos Cidadãos Eleitores Aveirenses, pela escolha do Presidente, da Equipa e do Projeto da Aliança com Aveiro (Coligação PSD, CDS, PPM), que com a tomada de posse realizada a 23OUT17 se tornou o programa de governação do Município de Aveiro para o mandato autárquico 2017/2021.

Este documento de gestão do quarto e último ano do presente mandato autárquico, mantém os princípios de gestão que vimos gerindo nos últimos sete anos, de transparência, rigor e cumprimento dos compromissos assumidos com os Cidadãos e com o Fundo de Apoio Municipal (FAM) pelo Programa de Ajustamento Municipal (PAM), consolidando a recuperação financeira e a capacitação organizacional da CMA e crescendo ao nível do investimento em projetos, obras, eventos e ações de múltiplas tipologias.

Nesta fase da nossa vida individual e coletiva, o Combate à Pandemia do Coronavírus / Covid-19 tornou-se uma prioridade de primeira linha, desde março de 2020, ao qual temos de continuar a dar toda a determinação para que a vida possa regressar à normalidade com a maior brevidade possível, com uma estratégia e os meios necessários para sermos boa parte do Combate em que Todos estamos envolvidos.

O Plano de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica (PAAASE) que implementámos em 2020 vai ter seguimento para o ano de 2021, promovendo a recuperação e o reforço da resiliência do territórios e das comunidades.

As Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento da CMA para 2020, assumem a condição de dar continuidade ao trabalho desenvolvido desde 23 de outubro de 2013 e ao cumprimento do compromisso assumido com os Cidadãos a 1 e a 23 de outubro de 2017.

Execução do PAM

No quadro da execução do PAM, em especial após a sua revisão que teve em 2020, o seu primeiro ano de execução, e no qual reduzimos em 2019 a taxa de IMI de 0,45 para 0,4 e reintroduzimos o IMI Familiar (que permite às Famílias com Filhos uma redução adicional de 20€ para 1 Filho, 40€ para 2 Filhos e 70€ para 3 Filhos ou mais Filhos), vamos continuar a aumentar a capacidade de investimento da CMA e cuidar de alcançar, com a máxima brevidade possível e com a devida sustentabilidade, o rácio de 1,5 da dívida em relação à receita da CMA, continuando a não utilizar moratórias no pagamento das nossas obrigações para com o FAM.

Para 2021 mantemos esses pressupostos, garantindo a continuidade da recuperação notável da CMA, do crescimento da sua credibilidade e da consolidação dos níveis já relevantes de notoriedade.

Crescimento no investimento e na qualidade de vida

Numa lógica de continuidade marcadamente plurianual, vamos continuar em 2021 a aumentar a realização de investimento, com um vasto conjunto de projetos, obras e eventos em todas as áreas da gestão municipal e por todo o Município, dando seguimento aos diversos planos estratégicos e de desenvolvimento, e cumprindo a aposta de crescimento assente na qualificação das estruturas existentes, no aproveitamento dos Fundos Comunitários e na captação de investimento privado.

As contrariedades já conhecidas e que se têm agravado desde 2018, continuam a acontecer em Aveiro e por todo o País: maior utilização de tempo para executar despesa, motivado pela excessiva burocracia e pela legislação nacional, múltiplos atrasos dos Projetistas, aumento dos custos das obras e escassez de Empreiteiros e de mão-de-obra, continuando a aumentar o número de concursos que não conseguimos adjudicar.

No que respeita aos projetos e às obras, a Qualificação Urbana na Cidade e por todo o Município, integrando a rede viária e as redes de águas pluviais, vão continuar a receber um forte investimento, em simultâneo com importantes investimentos noutras áreas como a Educação, a Habitação Social, a Ação Social, o Desporto e a Cultura, apostados que continuamos, em alcançar um índice mais elevado de coesão social.

A Cultura e o Turismo vão continuar a receber um forte investimento, como peças basilares da promoção e da atratividade do Município, cuidando também da recuperação destes setores muito afetados pela crise económica provocada pela Pandemia do Coronavírus / Covid-19, num processo cada vez mais interligado entre estes dois setores e de coordenação de ações e eventos que incluem a internacionalização mais forte de Aveiro e a elevação da autoestima da Comunidade Aveirense, com um lugar muito especial para o cumprimento desses objetivos para o processo da candidatura de Aveiro a Capital Europeia da Cultura 2027.

Intermunicipalismo, Europa e Fundos Comunitários

A participação ativa e liderante da CMA nas instituições intermunicipais, com destaque para a Comunidade Intermunicipal (CI) da Região de Aveiro e para a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), são apostas que reiteramos de forma determinada, pela sua importância para a CMA e pela prática da solidariedade e da cooperação entre os Municípios no âmbito d Ao nível da participação nas instituições e em programas da União Europeia, vamos intensificar o nosso trabalho e a nossa presença, destacando-se a participação no Comité das Regiões da União Europeia, a execução do projeto “Aveiro STEAM City” no âmbito do “Urban Inovative Action / UIA” que propiciou a entrada de Aveiro para um grupo especial e restrito de Cidades Europeias, assim como o processo da Candidatura de Aveiro a Capital Europeia da Cultura 2027.

Nesta fase da vida da CMA, de Portugal e da União Europeia, temos uma atenção muito cuidada para o trabalho de gestão dos Fundos Comunitários, nas suas três frentes. Em primeiro lugar, a execução dos projetos financiados pelo Portugal 2020, procurando ainda conquistar mais. Em segundo lugar, o acompanhamento e a preparação da conquista ao nível do Plano de Recuperação e Resiliência, enquadrado no Mecanismo Europeu de Recuperação e Resiliência. Em terceiro lugar, o acompanhamento e a preparação da conquista ao nível do Portugal 2030, o novo quadro financeiro plurianual 2021/2027 o seu trabalho de serviço público aos Cidadãos.

Descentralização

Embora continuando a esbarrar e tendo de continuar a lutar para ultrapassar os muitos problemas e as múltiplas inércias do Governo e da Administração Central na gestão do processo de Descentralização, vamos continuar muito empenhados nessa frente de trabalho, cuidando das áreas onde as operações estão a correr bem – como a Cultura, a Educação, o Estacionamento Público, as Praias – assim como as que estão são vítimas da referida inércia – como as Área Portuárias, Estradas Nacionais, Habitação, Justiça, Ação Social, além das que necessitam de melhorias substanciais em alguns diplomas do “pacote da Descentralização” – como as áreas da Saúde, das Freguesias e da Sanidade Animal.

Plurianual

Uma nota final para o carácter plurianual deste Plano e Orçamento. A gestão do ano 2021 dá seguimento a muitos projetos, obras e eventos inscritos em 2020, assim como terão continuidade no ano de 2022, numa lógica de gestão que é cada vez mais plurianual e por isso, a leitura deste documento deve cuidar sempre desse enquadramento, balizado nos objetivos definidos e assumidos como compromisso com os Cidadãos Eleitores do Município de Aveiro para o presente mandato autárquico 2017/2021.

Dimensão Financeira

As Grandes Opções do Plano 2021 assumem um investimento Municipal, com um valor de 90.180.955€. O montante global do Orçamento da CMA para 2021 (dívidas e compromissos dos anos anteriores + investimento + despesas de funcionamento), assume o valor de 87.875.775€. O valor previsto para as despesas de funcionamento é de 23.211.860€, sendo que este valor será permanentemente monitorizado durante a execução.

Financiamento das Grandes Opções do Plano 2021:

Dotação total do Plano/GOP:_____________________________________ 90.180.955€;

Encargos de funcionamento:_____________________________________ 23.211.860€;

Serviço da Dívida Bancária: ______________________________________ 7.598.350€;

Outras Dívidas e Compromissos:__________________________________ 8.876.750€;

Receitas orçamentadas: ________________________________________ 87.875.775€.

Investimentos para as principais áreas de atuação:

» Qualificação Urbana……………………………………………………….18 M€

» Educação…………………………………………………………………….15 M€

» Desporto……………………………………………………………………..4,6 M€

» Habitação……………………………………………………………………3 M€

» Cultura……………………………………………………………………….7,9 M€

Este é um Orçamento de uma nova fase de vida da CMA, caraterizado por uma gestão orçamental estabilizada, sucedendo aos anos de reforma e negociação do PAM (2013 a 2016), de recebimento da assistência financeira do FAM (2017 e 2018) e de transição já com o PAM revisto (2019 e 2020).

Investimento

No ano de 2021 vamos dar seguimento à execução de um relevante conjunto de investimentos cofinanciados pelos Fundos Comunitários do Portugal 2020, já em desenvolvimento em diferentes fases, nomeadamente:

1. Saúde: com a reabilitação da Extensão de Saúde de Eixo, com comparticipação de 0,3 M€;

2. Cultura: com a reabilitação do Museu de Santa Joana e da Igreja das Carmelitas, com comparticipação de 2 M€;

3. Reabilitação Urbana / Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Aveiro (PEDUCA): intervenções de qualificação de estradas, estacionamentos e outras áreas do espaço público, construção de ciclovias, qualificação de edifícios e ativação de novas funções da Antiga Estação da CP, intervenções de qualificação dos Bairros Sociais de Santiago, Griné e Caião, com comparticipação de 11 M€;

4. Baixo Vouga Lagunar (operação gerida pela CI Região de Aveiro): construção da Ponte Açude do Rio Novo do Príncipe e obras do sistema de defesa primária do BVL, com comparticipação 22 M€.

Através de financiamento por Fundos Comunitários geridos pela Comissão Europeia, 2021 vai ser o terceiro ano da execução do projeto “Aveiro STEAM City” integrado no programa “Urban Inovative Action / UIA”, com um investimento de 6,1 M€ e um financiamento a fundo perdido de 4,9 M€, sendo o projeto liderado pela CMA e integrando a Universidade de Aveiro, o Instituto de Telecomunicações, a Altice, a Inovaria e a CEDES.

Vamos também realizar um importante conjunto de investimentos em projetos e obras com capitais 100% da CMA (não financiados pelo Portugal 2020), que se encontram em desenvolvimento em diferentes fases, nomeadamente:

1. Educação: obras de ampliação e/ou requalificação das Escolas de Póvoa do Paço, Quintã do Loureiro, Azurva, Barrocas, Solposto, Areais, Bonsucesso e Santiago, os novos Centros Escolares de Requeixo, Nª Sra de Fátima e Nariz (localizado em Nª Sra de Fátima) e de Esgueira, e a nova EB1 de Eixo, assim como a execução dos projetos das Escolas e Jardins de Infância de Sarrazola, Alumieira e Leirinhas, e dos Jardins de Infância de Oliveirinha e Eixo;

2. Qualificação Urbana e da Rede Viária, com muitas intervenções por todo o Município e de dimensão diversa;

3. Desporto: destaque para a finalização das obras dos Campos de Treino de Futebol do EMA, em relva sintética e natural, para a Academia de Formação do SC Beira-Mar, a qualificação da Piscina e do Pavilhão que recebemos do IPDJ, a finalização da Cidade do Futebol da Associação de Futebol de Aveiro que conta com a parceria da CMA, assim como para a finalização do projeto e o lançamento do concurso para a construção do novo Pavilhão Desportivo (Oficina) e para a execução do projeto da nova Piscina Municipal, a localizar junto ao Estádio Municipal de Aveiro - Mário Duarte. Destaque ainda para as obras de beneficiação do Estádio Municipal de Aveiro – Mário Duarte, ao nível da cobertura e revestimento exterior;

4. Qualificação de Edifícios Municipais, como os Mercados de Santiago e Manuel Firmino, o Parque de Feiras e Exposições, o Teatro Aveirense, o Centro Cívico de Aradas, o Parque de Campismo de São Jacinto, entre outros;

5. Estrada-Dique da Marinha da Troncalhada ao CMIA, segunda Ponte da Eclusa no Canal das Pirâmides, qualificação rodoviária com instalação de passeio contíguo à margem sul do Canal das Pirâmides e ciclovia no troço viário entre a rotunda do marnoto e a Eclusa, entre outros no âmbito da qualificação da relação da área urbana com as frentes Ria, Pateira e Rio Vouga;

6. Qualificação de Parques e Espaços Verdes e da arborização em áreas urbanas, com destaque para a finalização do Parque Aventura em Esgueira;

7. Investimento na mobilidade, com a extensão da rede de ciclovias, com a construção do Ferry Elétrico e com a realização de investimentos conducentes à entrada em funcionamento dos motores elétricos nos moliceiros das operações marítimo-turísticas dentro dos Canais urbanos da Cidade de Aveiro.

Devemos também destacar a obra da Polis Litoral Ria de Aveiro (no âmbito de um segundo concurso após a rescisão do contrato com o empreiteiro que ganhou o primeiro concurso), do Percurso da Pateira ligando os Parques Ribeirinhos do Carregal e de Requeixo, com um investimento no Município de Aveiro de cerca de 0,2 M€.

A Política Municipal de Educação vai viver o seu primeiro ano completo da execução das novas competências no âmbito do processo de Descentralização iniciada a 01SET20, mantendo-se um desempenho intenso e enquadrado na elaboração e na execução do PAEMA / Programa de Ação Educativa do Município de Aveiro 2020/2021, cujas opções vão ser utilizadas para gerir o início do ano letivo 2021/2022.

O trabalho de parceria e o enorme investimento na área da Ação Social e da Habitação Social será prosseguido e intensificado com a utilização dos instrumentos já disponíveis, nomeadamente o Fundo de Apoio a Famílias e os investimentos integrados no PEDUCA. Vamos dar uma particular atenção às novas necessidades de apoio social derivadas da crise económica e social provocada pela Pandemia da Covid-19. Vamos dar continuidade ao importante trabalho com as IPSS’s do Município de Aveiro, de apoio à sua atividade e à legalização dos seus Equipamentos Sociais.

Nota Final

Vamos utilizar o ano de 2021 para consolidar a recuperação financeira da CMA, assim como o seu processo de credibilização institucional, prosseguindo a redução da dívida com contributos excecionais de receitas provenientes da venda de património, assim como o aumento da capacidade de investimento, apostando na recuperação e no crescimento económico e turístico do Município de Aveiro com base nos seus valores ambientais e culturais, devidamente enquadrado na Região de Aveiro, na Região Centro, em Portugal e na Europa.

Na Cooperação Institucional vamos trabalhar com afinco no processo de Descentralização em curso, pressionando o Governo a fazer a sua parte, e desenvolvendo trabalho com o Governo e as várias entidades da Administração Central para tratar as muitas situações pendentes, com prioridade para as que respeitam à Saúde e à Educação.

Prosseguiremos o trabalho de equipa com as Associações privadas sem fins lucrativos, as Juntas de Freguesia, as Empresas e sua Associações Empresariais, a Universidade de Aveiro, os Cidadãos.

Vamos continuar com um empenho determinado e intenso, no exercício das responsabilidades de liderança na participação em projetos à escala Municipal, Regional, Nacional e Europeia, nomeadamente na Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, na Associação Nacional de Municípios Portugueses e no Comité das Regiões. Aveiro Tech City, Cidade dos Canais, Cidade Universitária, Município Terra com Horizonte, vai ter em 2021 mais e melhor CMA, concretizando a aposta feita de continuarmos a mudança com Determinação, Coração e Ação, cumprindo o compromisso assumido com os Cidadãos.

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