07 Dezembro 2022
Notícias
O Executivo Municipal deliberou aprovar a proposta de caducidade do direto de ocupação da loja 15, do Mercado Manuel Firmino, depois do seu concessionário ter mantido o espaço encerrado durante vários meses, de forma injustificada e não autorizada, o que leva, de acordo com o Regulamento das Feiras, Venda Ambulante, Mercados e Atividades Diversas, à respetiva caducidade da concessão.
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CADUCIDADE DO DIREITO DE OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS MUNICIPAIS
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