- EDITAIS 2024
- EDITAIS 2022
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Edital n.º 189/2022
Aprovação do Regulamento de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública do Município de Aveiro. [Edital+Regulamento]
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Edital n.º 188/2022
Aprovação da Alteração ao Regulamento Municipal de Apoio às Associações. [Edital+Regulamento].
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Edital n.º 187/2022
Aprovação do Regulamento de Gestão de Mobilidade do Município de Aveiro. [Edital+Regulamento]
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Edital n.º 186/2022
Aprovação do Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro. [Edital+Regulamento]
-
Edital n.º 185/2022
Alteração à datas das reuniões de Câmara previstas para o mês de novembro de 2022.
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Edital n.º 184/2022
Realização de reunião extraordinária da Câmara Municipal no dia 28 de outubro de 2022, pelas 10h30, com carácter público e audição do mesmo pelas 12h00.
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Edital n.º 183/2022
Assembleia de Voto e Secção de voto - Freguesia de São Jacinto
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Edital n.º 179/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 6 de outubro de 2022.
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Edital n.º 171/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária de 22 de setembro de 2022.
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Edital n.º 170/2022
Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 8/2022.
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Edital n.º 169/2022
Cessação, por resolução, de contrato de arrendamento apoiado ,de habitação social sita na Urbanização de Santiago, Rua de Espinho, bloco 8, r/c B, na União de Freguesias de Glória e Vera Cruz, tendo os titulares do contrato administrativo de arrendamento apoiado, para no prazo de 90 dias seguidos a contar da data de publicação do presente edital, proceder à entrega voluntária da habitação, livre de pessoas e bens.
-
Edital n.º 168/2022
Hasta pública por licitação verbal, para atribuição do direito de ocupação de 2 espaços para armazenagem de apoio a 2 lugares de venda concessionados do tipo banca, do Mercado Municipal Manuel Firmino, no Município de Aveiro.
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Edital n.º 167/2022
Retificação ao alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 4/2022.
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Edital n.º 166/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 8 de setembro de 2022.
-
Edital n.º 165/2022
Afixação de propaganda política da Eleição Intercalar da Assembleia de Freguesia de São Jacinto [13 de novembro de 2022].
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Edital n.º 164/2022
Emissão de Alvará de Licenciamento de Operação de Loteamento n.º 7/2022.
-
Edital n.º 163/2022
Aviso de Alvará de Loteamento n.º 6/2022
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Edital n.º 162/2022
Aviso de Alvará de Loteamento n.º 4
- Edital n.º 161/2022
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Edital n.º 160/2022
Aviso de Alvará de Loteamento n.º 3/2022 em nome de Encobarra - Engenharia, Lda
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Edital n.º 159/2022
Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 17 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do mapa de pessoal do Município de Aveiro, com vista ao preenchimento de 17 postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional | Área de Educação.
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Edital n.º 158/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião Ordinária Pública do dia 4 de agosto de 2022.
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Edital n.º 157/2022
Emissão do albará de licenciamento da operação de loteamento n.º 3/2022.
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Edital n.º 156/2022
Alteração de operação de loteamento.
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Edital n.º 155/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinára do dia 21 de julho de 2022.
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Edital n.º 154/2022
Alteração às datas das reuniões de Câmara do mês de setembro de 2022.
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Edital n.º 153/2022
Alteração às datas e locais das reuniões de Câmara do mês de agosto de 2022.
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Edital n.º 152/2022
Cessação, por resolução, de contrato de arrendamento de habitação sita na Urbanização de Santiago, Rua de Espinho, bloco 8, r/c B, União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 151/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro na sua Reunião Ordinária Pública do dia 7 de julho de 2022.
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Edital Profilaxia da Raiva e Outras Zoonoses | Calendário Vacinação Antirrábica DGAV 2022
Edital Profilaxia da Raiva e Outras Zoonoses | Vacinação Antirrábica e anexo Calendário do Serviço Oficial de Vacinação 2022, para o Concelho de Aveiro.
- EDITAIS 2023
- EDITAIS 2022
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Edital n.º 189/2022
Aprovação do Regulamento de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública do Município de Aveiro. [Edital+Regulamento]
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Edital n.º 188/2022
Aprovação da Alteração ao Regulamento Municipal de Apoio às Associações. [Edital+Regulamento].
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Edital n.º 187/2022
Aprovação do Regulamento de Gestão de Mobilidade do Município de Aveiro. [Edital+Regulamento]
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Edital n.º 186/2022
Aprovação do Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro. [Edital+Regulamento]
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Edital n.º 185/2022
Alteração à datas das reuniões de Câmara previstas para o mês de novembro de 2022.
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Edital n.º 184/2022
Realização de reunião extraordinária da Câmara Municipal no dia 28 de outubro de 2022, pelas 10h30, com carácter público e audição do mesmo pelas 12h00.
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Edital n.º 183/2022
Assembleia de Voto e Secção de voto - Freguesia de São Jacinto
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Edital n.º 179/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 6 de outubro de 2022.
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Edital n.º 171/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária de 22 de setembro de 2022.
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Edital n.º 170/2022
Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 8/2022.
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Edital n.º 169/2022
Cessação, por resolução, de contrato de arrendamento apoiado ,de habitação social sita na Urbanização de Santiago, Rua de Espinho, bloco 8, r/c B, na União de Freguesias de Glória e Vera Cruz, tendo os titulares do contrato administrativo de arrendamento apoiado, para no prazo de 90 dias seguidos a contar da data de publicação do presente edital, proceder à entrega voluntária da habitação, livre de pessoas e bens.
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Edital n.º 168/2022
Hasta pública por licitação verbal, para atribuição do direito de ocupação de 2 espaços para armazenagem de apoio a 2 lugares de venda concessionados do tipo banca, do Mercado Municipal Manuel Firmino, no Município de Aveiro.
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Edital n.º 167/2022
Retificação ao alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 4/2022.
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Edital n.º 166/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 8 de setembro de 2022.
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Edital n.º 165/2022
Afixação de propaganda política da Eleição Intercalar da Assembleia de Freguesia de São Jacinto [13 de novembro de 2022].
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Edital n.º 164/2022
Emissão de Alvará de Licenciamento de Operação de Loteamento n.º 7/2022.
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Edital n.º 163/2022
Aviso de Alvará de Loteamento n.º 6/2022
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Edital n.º 162/2022
Aviso de Alvará de Loteamento n.º 4
- Edital n.º 161/2022
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Edital n.º 160/2022
Aviso de Alvará de Loteamento n.º 3/2022 em nome de Encobarra - Engenharia, Lda
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Edital n.º 159/2022
Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 17 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do mapa de pessoal do Município de Aveiro, com vista ao preenchimento de 17 postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional | Área de Educação.
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Alteração de operação de loteamento.
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Edital n.º 154/2022
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Edital n.º 153/2022
Alteração às datas e locais das reuniões de Câmara do mês de agosto de 2022.
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Edital n.º 152/2022
Cessação, por resolução, de contrato de arrendamento de habitação sita na Urbanização de Santiago, Rua de Espinho, bloco 8, r/c B, União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 151/2022
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Edital Profilaxia da Raiva e Outras Zoonoses | Calendário Vacinação Antirrábica DGAV 2022
Edital Profilaxia da Raiva e Outras Zoonoses | Vacinação Antirrábica e anexo Calendário do Serviço Oficial de Vacinação 2022, para o Concelho de Aveiro.
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Edital n.º 189/2022
Aprovação do Regulamento de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública do Município de Aveiro. [Edital+Regulamento]
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Edital n.º 188/2022
Aprovação da Alteração ao Regulamento Municipal de Apoio às Associações. [Edital+Regulamento].
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Edital n.º 187/2022
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Edital n.º 186/2022
Aprovação do Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro. [Edital+Regulamento]
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Edital n.º 185/2022
Alteração à datas das reuniões de Câmara previstas para o mês de novembro de 2022.
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Edital n.º 184/2022
Realização de reunião extraordinária da Câmara Municipal no dia 28 de outubro de 2022, pelas 10h30, com carácter público e audição do mesmo pelas 12h00.
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Edital n.º 183/2022
Assembleia de Voto e Secção de voto - Freguesia de São Jacinto
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Edital n.º 179/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 6 de outubro de 2022.
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Edital n.º 171/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária de 22 de setembro de 2022.
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Edital n.º 170/2022
Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 8/2022.
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Edital n.º 169/2022
Cessação, por resolução, de contrato de arrendamento apoiado ,de habitação social sita na Urbanização de Santiago, Rua de Espinho, bloco 8, r/c B, na União de Freguesias de Glória e Vera Cruz, tendo os titulares do contrato administrativo de arrendamento apoiado, para no prazo de 90 dias seguidos a contar da data de publicação do presente edital, proceder à entrega voluntária da habitação, livre de pessoas e bens.
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Edital n.º 168/2022
Hasta pública por licitação verbal, para atribuição do direito de ocupação de 2 espaços para armazenagem de apoio a 2 lugares de venda concessionados do tipo banca, do Mercado Municipal Manuel Firmino, no Município de Aveiro.
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Edital n.º 167/2022
Retificação ao alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 4/2022.
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Edital n.º 166/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 8 de setembro de 2022.
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Edital n.º 165/2022
Afixação de propaganda política da Eleição Intercalar da Assembleia de Freguesia de São Jacinto [13 de novembro de 2022].
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Edital n.º 164/2022
Emissão de Alvará de Licenciamento de Operação de Loteamento n.º 7/2022.
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Edital n.º 163/2022
Aviso de Alvará de Loteamento n.º 6/2022
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Edital n.º 162/2022
Aviso de Alvará de Loteamento n.º 4
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Edital n.º 160/2022
Aviso de Alvará de Loteamento n.º 3/2022 em nome de Encobarra - Engenharia, Lda
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Edital n.º 159/2022
Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 17 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do mapa de pessoal do Município de Aveiro, com vista ao preenchimento de 17 postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional | Área de Educação.
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Edital n.º 158/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião Ordinária Pública do dia 4 de agosto de 2022.
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Edital n.º 157/2022
Emissão do albará de licenciamento da operação de loteamento n.º 3/2022.
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Edital n.º 156/2022
Alteração de operação de loteamento.
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Edital n.º 155/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinára do dia 21 de julho de 2022.
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Edital n.º 154/2022
Alteração às datas das reuniões de Câmara do mês de setembro de 2022.
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Edital n.º 153/2022
Alteração às datas e locais das reuniões de Câmara do mês de agosto de 2022.
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Edital n.º 152/2022
Cessação, por resolução, de contrato de arrendamento de habitação sita na Urbanização de Santiago, Rua de Espinho, bloco 8, r/c B, União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 151/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro na sua Reunião Ordinária Pública do dia 7 de julho de 2022.
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Edital Profilaxia da Raiva e Outras Zoonoses | Calendário Vacinação Antirrábica DGAV 2022
Edital Profilaxia da Raiva e Outras Zoonoses | Vacinação Antirrábica e anexo Calendário do Serviço Oficial de Vacinação 2022, para o Concelho de Aveiro.
- EDITAIS 2021
- EDITAIS 2022
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Edital n.º 189/2022
Aprovação do Regulamento de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública do Município de Aveiro. [Edital+Regulamento]
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Edital n.º 188/2022
Aprovação da Alteração ao Regulamento Municipal de Apoio às Associações. [Edital+Regulamento].
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Edital n.º 187/2022
Aprovação do Regulamento de Gestão de Mobilidade do Município de Aveiro. [Edital+Regulamento]
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Edital n.º 186/2022
Aprovação do Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro. [Edital+Regulamento]
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Edital n.º 185/2022
Alteração à datas das reuniões de Câmara previstas para o mês de novembro de 2022.
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Edital n.º 184/2022
Realização de reunião extraordinária da Câmara Municipal no dia 28 de outubro de 2022, pelas 10h30, com carácter público e audição do mesmo pelas 12h00.
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Edital n.º 183/2022
Assembleia de Voto e Secção de voto - Freguesia de São Jacinto
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Edital n.º 179/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 6 de outubro de 2022.
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Edital n.º 171/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária de 22 de setembro de 2022.
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Edital n.º 170/2022
Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 8/2022.
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Edital n.º 169/2022
Cessação, por resolução, de contrato de arrendamento apoiado ,de habitação social sita na Urbanização de Santiago, Rua de Espinho, bloco 8, r/c B, na União de Freguesias de Glória e Vera Cruz, tendo os titulares do contrato administrativo de arrendamento apoiado, para no prazo de 90 dias seguidos a contar da data de publicação do presente edital, proceder à entrega voluntária da habitação, livre de pessoas e bens.
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Edital n.º 168/2022
Hasta pública por licitação verbal, para atribuição do direito de ocupação de 2 espaços para armazenagem de apoio a 2 lugares de venda concessionados do tipo banca, do Mercado Municipal Manuel Firmino, no Município de Aveiro.
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Edital n.º 167/2022
Retificação ao alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 4/2022.
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Edital n.º 166/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 8 de setembro de 2022.
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Edital n.º 165/2022
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Edital n.º 164/2022
Emissão de Alvará de Licenciamento de Operação de Loteamento n.º 7/2022.
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Edital n.º 163/2022
Aviso de Alvará de Loteamento n.º 6/2022
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Edital n.º 162/2022
Aviso de Alvará de Loteamento n.º 4
- Edital n.º 161/2022
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Edital n.º 160/2022
Aviso de Alvará de Loteamento n.º 3/2022 em nome de Encobarra - Engenharia, Lda
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Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 17 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do mapa de pessoal do Município de Aveiro, com vista ao preenchimento de 17 postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional | Área de Educação.
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Edital n.º 158/2022
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Edital n.º 157/2022
Emissão do albará de licenciamento da operação de loteamento n.º 3/2022.
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Edital n.º 156/2022
Alteração de operação de loteamento.
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Edital n.º 154/2022
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Edital n.º 152/2022
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Edital n.º 151/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro na sua Reunião Ordinária Pública do dia 7 de julho de 2022.
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Edital Profilaxia da Raiva e Outras Zoonoses | Calendário Vacinação Antirrábica DGAV 2022
Edital Profilaxia da Raiva e Outras Zoonoses | Vacinação Antirrábica e anexo Calendário do Serviço Oficial de Vacinação 2022, para o Concelho de Aveiro.
- EDITAIS 2020
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Edital n.º 94/2020
Desdobramento das Assembleias de Voto da Freguesia de Esgueira.
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Edital n.º 93/2020
Desdobramento das Assembleias de Voto da Freguesia de Eixo e Eirol.
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Edital n.º 91/2020
Desdobramento das Assembleias de Voto da Freguesia de Aradas.
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Edital n.º 90/2020
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária de 17 de dezembro.
-
Edital n.º 88/2020
Locais para afixação de propaganda eleitoral.
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Edital n.º 87/2020
Encontram-se abertas inscrições, até ao dia 21 de dezembro de 2020, para recrutamento de agentes eleitorais 2021.
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Edital n.º 86/2020
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião de Ordinária Pública de 3 de dezembro de 2020.
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Edital n.º 85/2020
Emissão de Alvará de Licenciamento de Operação de Loteamento n.º 15/2020
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Edital n.º 84/2020
Aprovação do Regulamento de Instrução dos Procedimentos Administrativos do Município de Aveiro [com regulamento em anexo].
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Edital n.º 83/2020
Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 14/2020.
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Edital n.º 82/2020
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária de 26 de novembro.
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Edital n.º 81/2020
Hasta Pública por licitação verbal, para alienação de veículos e máquinas da frota municipal em estado de uso.
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Edital n.º 80/2020
Emissão de alvará de licnciamento de operação de loteamento n.º 13/2020.
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Edital n.º 79/2020
Emssão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 18/2019.
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Edital n.º 78/2020
Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 11/2020.
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Edital n.º 77/2020
Hasta Pública - Alienação de 2 imóveis sitos na União de Freguesias da Glória e Vera Cruz
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Edital n.º 76/2020
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 12 de novembro de 2020.
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Edital n.º 75/2020
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Extraordinária Pública do dia 30 de Outubro de 2020.
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Edital n.º 74/2020
Notificação para a remoção de bens dos espaços comuns dos prédios de Habitação Social propriedade do Município de Aveiro.
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Edital n.º 71/2020
Operação de loteamento na rua da vila Verde, Lugar do Rego, freguesia de Eixo e Eirol, para constituir em lotes as habitações existentes.
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Edital n.º 70/2020
Aviso ao proprietário do veiculo SAAB, 3174 GLD, que dispõe de 45 dias para o reclamar.
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Edital n.º 69/2020
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 15 de outubro 2020
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Edital n.º 68/2020
Alteração à data da primeira reunião de Câmara de novembro de 2020 queestava precista para o dia 5 e se realizará no dia 12 de novembro, mantendo o horário de início às 15h30 e o caráter público, com audição do mesmo pelas 17h30.
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Edital n.º 67/2020
Realização de reunião extraordinária da Câmara Municipal, no dia 30 de outubro de 2020, pelas 10h00, com caráter público e audição do mesmo pelas 12h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho
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Edital n.º 65/2020
Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 8/2020.
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Edital n.º 64/2020
Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 8/2020.
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Edital n.º 63/2020
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro na sua Reunião Ordinária Pública do dia 1 de outubro de 2020.
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Edital n.º 62/2020
Designação dos Membros da Mesa de Voto Antecipado em Mobilidade - Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
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Edital n.º 61/2020
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião Ordinária do dia 17 de setembro de 2020.
-
Edital n.º 60/2020
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro na sua Reunião Ordinária Pública de 03 de setembro de 2020.
- EDITAIS 2019
- EDITAIS 2022
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Edital n.º 209/2022
Alteração às datas das reuniões do mês de dezembro, da Câmara Municipal de Aveiro.
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Edital n.º 208/2022
Abertura de discussão pública referente ao projeto de operação de loteamento a realizar nos terrenos sitos no Cais de são Roque, União de Freguesias de Glória e Vera Cruz, de 23 de novembro a 15 de dezembro de 2022.
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Edital n.º 207/2022
Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 10/2022.
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Edital n.º 206/2022
Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 11/2022.
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Edital n.º 205/2022
Aprovação do Regulamento do Fundo de Apoio a Famílias do Município de Aveiro. [Edital+Regulamento]
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Edital n.º 204/2022
Aprovação do Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público e dos Horários de Funcionamento do Município de Aveiro [Edital+Regulamento].
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Edital n.º 203/2022
Aprovação do Regulamento Municipal de Taxas e outras Receitas [Edital+Regulamento].
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Edital n.º 202/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública de 10-11-2022.
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Edital n.º 201/2022
Substitutição dos membros da Mesa de Secção de Voto
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Edital n.º 200/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Extraordinária Pública do dia 4 de novembro de 2022.