- EDITAIS 2024
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Edital n.º 134/2024
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro na sua Reunião Ordinária Pública do dia 2 de maio de 2024.
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Edital n.º 133/2024
Desdobramento em 18 secções de voto, das Assembleias de voto da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 127/2024
Desdobramento em 12 secções de voto, das Assembleias de voto da freguesia de Esgueira.
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Edital n.º 125/2024
Desdobramento em 6 secções de voto, das Assembleias de voto da freguesia de Cacia.
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Edital n.º 124/2024
Desdobramento em 8 secções de voto, das Assembleias de voto da freguesia de Aradas
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Edital n.º 131/2024
Desdobramento em 1 secção de voto, da Assembleias de voto da freguesia de São Jacinto.
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Edital n.º 132/2024
Desdobramento em 7 secções de voto, das Assembleias de voto da freguesia de Santa Joana.
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Edital n.º 130/2024
Desdobramento em 5 secções de voto, das Assembleias de voto da freguesia de São Bernardo.
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Edital n.º 128/2024
Desdobramento em 4 secções de voto, das Assembleias de voto da freguesia de Oliveirinha.
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Edital n.º 126/2024
Desdobramento em 5 secções de voto, das Assembleias de voto da freguesia de Eixo e Eirol.
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Edital n.º 129/2024
Desdobramento em 4 secções de voto, das Assembleias de voto da freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz.
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Edital n.º 123/2024
Discussão Pública - Operação de Loteamento
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Edital n.º 122/2024
Locais para afixação de propaganda eleitoral.
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Edital n.º 121/2024
Informa-se que a primeira reunião de Câmara do mês de maio, se irá realizar no dia 2 de maio no Edifício do novo Centro Escolar de Nossa Senhora de Fátima pelas 15h30.
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Edital n.º 120/2024
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 19 de abril de 2024.
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Edital n.º 119/2024
Atribuição de licenças para o exercício da atividade de guarda-noturno.
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Edital n.º 117/2024
Emissão da licença de operação de loteamento n.º 5/2024, alteração ao alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 3/2022.
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Edital n.º 116/2024
Remoção da via pública da viatura de marca Fiat, matrícula 37-41-TD, dispondo o proprietário de 45 dias para a reclamar.
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Edital n.º 114/2024
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião ordinária pública de 4 de abril de 2024.
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Edital n.º 115/2024
Alteração à data da segunda de reunião de Câmara de abril de 2024, de 18 para 19 de abril.
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Edital n.º 113/2024
Informa-se que o proprietário do veículo abandonado na via pública, marca Fiat e matrícula 20-96-JQ, dispõe do prazo de 45 dias para reclamar a sua viatura.
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Edital n.º 112/2024
Medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
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Edital n.º 111/2024
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião ordinária pública do dia 28 de março de 2024.
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Edital n.º 110/2024
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Aveiro em sua reunião ordinária realizada a 25 de janeiro de 2024, o tarifário de estacionamento que entrou em vigor no dia 1 de abril de 2024.
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Edital n.º 109/2024
Publicação do Regulamento dos Museus de Aveiro.
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Edital n.º 108/2024
Dá-se conhecimento que as reuniões de Câmara dos dias 28 de março e 4 de abril de 2024, decorrem no auditório do Edifício Atlas Aveiro, pelas 15h30, com caráter público e audição do mesmo pelas 17h30.
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Edital n.º 107/2024
Delegação de competências no Vereador Rogério Paulo dos Santos Carlos.
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Edital n.º 106/2024
Informa-se que o proprietário do veículo abandonado na via pública, marca BMW e matrícula 42-49-JG, dispõe do prazo de 45 dias para reclamar a sua viatura.
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Edital n.º 105/2024
Abertura, pelo prazo de 15 dias úteis, do procedimento de recrutamento para atribuição de licenças para o exercício da atividade de guarda-noturno.
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Edital n.º 104/2024
Aberto o período de consulta para apresentação de sugestões ou informações do Plano Municipal de Ação climática. [15 março a 14 abril 2024]
- EDITAIS 2023
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Edital n.º 123/2023
A Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião ordinária pública de 7 de dezembro de 2023, deliberou aprovar o Projeto de Regulamento dos Museus de Aveiro e a sua submissão a consulta pública.
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Edital n.º 133/2023
Estabelecimento das Medidas Preventivas e da área de incidência
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Edital n.º 132/2023
Datas das Reuniões de Câmara em janeiro.
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Edital n.º 130/2023
Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro (RUMA)
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Edital n.º 129/2023
Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas (RMTOR)
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Edital n.º 128/2023
Suspensão do atendimento no Gabinete de Atendimento Integrado nos dias 26 de dezembro de 2023 e 2 de janeiro de 2024
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Edital n.º 127/2023
Deliberações da Reunião de Câmara de 21 de dezembro.
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Edital n.º 126/2023
Interdição à navegação no Canal do Paraíso desde as 8h00 do dia 28 de dezembro 2023 até às 17h00 do dia 1 de janeiro de 2024.
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Edital n.º 125/2023
A proprietária do veículo da marca CITROEN BERLINGO e matrícula 18-15-MB, dispõe do prazo de 45 dias para reclamar a sua viatura, removida no dia 25/09/2023 da Rua de São João, freguesia de Santa Joana.
- Edital n.º 124/2023
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Edital n.º 122/2023
Inicio de elaboração do Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano do Município de Aveiro.
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Edital Aveiro Expo | Concursos Feira de Março 2024
A Aveiro-Expo, E.M. – Em Liquidação informa todos os interessados que se encontram abertos os concursos para a ocupação de espaços na Feira de Março 2024.
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Edital n.º 121/2023
Teor das deliberações tomadas pela Câmara municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 7 de dezembro de 2023.
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Edital n.º 120/2023
Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 22/2023, aditamento ao alvará de loteamento nº 12/2004 de 14/04/2004.
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Edital n.º 115/2023
Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 20/2023.
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Edital n.º 119/2023
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 23 de novembro de 2023.
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Edital n.º 118/2023
Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 21/2023, aditamento ao alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 3/2021.
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Edital n.º 117/2023
Inicío do "Procedimento de Reconhecimento do "Café Rossio - O Augusto", como estabelecimento de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local para o Município de Aveiro".
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Edital n.º 116/2023
Encontra-se aberto o período de discussão pública referente à alteração de operação de loteamento, referente ao lote 24, do alvará de loteamento n.º 15/97.
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Edital n.º 114/2023
Teor das delberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 9 de novembro de 2023.
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Edital n.º 113/2023
Foi aprovado, sob proposta da Câmara Municipal de Aveiro, pela Assembleia Municipal de Aveiro, na sua Sessão Extraordinária de 18 de outubro de 2023, o estabelecimento de Medidas Preventivas, na área definida para o Plano de Pormenor do Cais do Paraíso.
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Edital n.º 112/2023
Encontra-se aberto o período de discussão pública referente à alteração de operação de loteamento, no que se refere ao lote 9, do alvará de licenciamento de operação de loteamento nº 3/2008, aditamento ao alvará de loteamento nº8/2007.
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Edital n.º 111/2023
Teor das deliberações tomadas pela Câmara municipal de Aveiro, na sua Reunião Extraordinária Pública do dia 27 de outubro de 2023.
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Edital n.º 110/2023
Inicío do procedimento de revisão do Regulamento dos Equipamentos Museológicos de Aveiro.
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Edital n.º 109/2023
Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 19/2023, aditamento ao alvará de loteamento nº 24/1979 de 04/06/1979.
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Edital n.º 108/2023
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 19 de outubro de 2023.
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Edital n.º 107/2023
Alteração às datas das reuniões previstas para os dias 2 e 16 de novembro de 2023.
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Edital n.º 106/2023
Realização de reunião extraordinária da Câmara Municipal de Aveiro, no dia 27 de outubro de 2023, pelas 15h30, com caráter público e audição do mesmo pelas 17h30.
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Edital n.º 105/2023
No âmbito de despejo e tomada de posse pela Câmara Municipal de Aveiro, de habitação sita na Urbanização de santiago, os bens móveis deixados na mesma ficam à sua guarda. O seu levantamento deverá ser feito no prazo de 60 dias mediante pagamento de despesas inerentes ao despejo e armazenamento dos mesmos.
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Edital n.º 104/2023
Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento sem obras de urbanização n.º 18/2023.
- EDITAIS 2022
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Edita n.º 218/2022
Despejo Habitação Social
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Edital n.º 217/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 22 de dezembro de 2022.
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Edital n.º 216/2022
Alteração às datas das reuniões do mês de janeiro de 2023, da Câmara Municipal de Aveiro.
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Edital n.º 215/2022
Férias ACEP e Tolerância de Ponto nos dias 23 de dezembro e 2 de janeiro.
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Edital n.º 214/2022
Suspensão do Atendimento no serviço de Tesouraria nos dias 3 e 4 de janeiro de 2023.
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Edital n.º 213/2022
A Câmara Municipal de Aveiro determina o alargamento de horário para os estabelecimentos comerciais de bebidas e de animação noturna, localizados na envolvente do Rossio, até às 07h00 do dia 1 de janeiro de 2023.
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Edital n.º 212/2022
Encerramento temporário dos serviços do Universo Municipal (Câmara e Empresa Municipal AveiroExpo), no próximo dia 16 de dezembro, no período compreendido entre as 10h30m e as 13h30m, por motivo de reunião geral de trabalho da CMA.
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Edital n.º 211/2022
Deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro na sua Reunião de 7 de dezembro de 2022.
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Edital Aveiro Expo
Concursos para a ocupação de espaços na Feira de Março 2023.
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Edital n.º 210/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Privada do dia 25 de novembro de 2022.
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Edital n.º 209/2022
Alteração às datas das reuniões do mês de dezembro, da Câmara Municipal de Aveiro.
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Edital n.º 208/2022
Abertura de discussão pública referente ao projeto de operação de loteamento a realizar nos terrenos sitos no Cais de são Roque, União de Freguesias de Glória e Vera Cruz, de 23 de novembro a 15 de dezembro de 2022.
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Edital n.º 207/2022
Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 10/2022.
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Edital n.º 206/2022
Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 11/2022.
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Edital n.º 205/2022
Aprovação do Regulamento do Fundo de Apoio a Famílias do Município de Aveiro. [Edital+Regulamento]
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Edital n.º 204/2022
Aprovação do Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público e dos Horários de Funcionamento do Município de Aveiro [Edital+Regulamento].
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Edital n.º 203/2022
Aprovação do Regulamento Municipal de Taxas e outras Receitas [Edital+Regulamento].
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Edital n.º 202/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública de 10-11-2022.
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Edital n.º 201/2022
Substitutição dos membros da Mesa de Secção de Voto
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Edital n.º 200/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Extraordinária Pública do dia 4 de novembro de 2022.
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Edital n.º 199/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Extraordinária Pública do dia 28 de outubro de 2022.
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Edital n.º 198/2022
Aprovação do Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo do Município de Aveiro [Edital+Regulamento].
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Edital n.º 197/2022
Realização de reunião extraordinária da Câmara Municipal, no dia 4 de novembro, pelas 9h00, com carácter público e audição do mesmo pelas 9h15, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
- Edita n.º 196/2022
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Edital n.º 195/2022
Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 9/2022.
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Edital n.º 194/2022
Alteração ao Regulamento dos Canais Urbanos da Ria de Aveiro [Edital+Regulamento]
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Edital n.º 193/2022
Eleições Autárquicas Intercalares Assembleia de Freguesia de São Jacinto Mapa definito da Assembleia e secção de voto, local e horário de funcionamento
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Edital n.º 192/2022
Listas definitivamente admitidas à eleição Intercalar da Assembleia de Freguesia de São Jacinto.
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Edital n.º 191/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 20 de outubro de 2022.
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Edital n.º 190/2022
Aprovação do Regulamento das Feiras, Venda Ambulante, Mercados e Atividades diversas do Município de Aveiro. [Edital+Regulamento]
- EDITAIS 2021
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Edital n.º 334/2021
Concessão de tolerância de ponto para os trabalhadores do Município no dia 31 de dezembro.
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Edital n.º 333/2021
Despejo Administrativo de habitação sita na Rua de Espinho, em Santiago.
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Edital n.º 332/2021
Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Voto.
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Edital n.º 331/2021
Aviso de Alvará de Loteamento 5/2021
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Edital n.º 330/2022
Suspensão do Atendimento no Serviço de Tesouraria nos dias 3 e 4 de janeiro e indisponibilidade dos serviços online de 1 a 4 de janeiro.
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Edital n.º 329/2021
Desdobramento das Assembleias de Voto da Freguesia de Sta. Joana.
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Edital n.º 328/2021
Desdobramento das Assembleias de Voto da Freguesia de S. Jacinto,
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Edital n.º 327/2021
Desdobramento das Assembleias de Voto da Freguesia de S. Bernardo
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Edital n.º 326/2021
Desdobramento das Assembleias de Voto da Freguesia de Requeixio, N.Sra. de Fátima e Nariz.
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Edital n.º 325/2021
Desdobramento das Assembleias de Voto da Freguesia de Oliveirinha
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Edital n.º 324/2021
Desdobramento das Assembleias de Voto da Uniião de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 323/2021
Desdobramento das Assembleias de Voto da Freguesia de Esgueira
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Edital n.º 322/2021
Desdobramento das Assembleias de Voto da Freguesia de Eixo e Eirol.
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Edital n.º 321/2021
Desdobramento das Assembleias de Voto da Freguesia de Cacia.
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Edital n.º 320/2021
Desdobramento das Assembleias de Voto da Freguesia de Aradas.
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Edital n.º 318/2021
Atualização das taxas previstas no Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro (RUMA)
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Edital n.º 317/2021
Atualização das taxas previstas no Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas (RMTOR)
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Edital n.º 316/2021
Alteração à data da primeira reunião de Câmara de janeiro de 2022, de 6 para 13 de janeiro, mantendo o seu início às 15h30 e o caráter público, com audição do mesmo pelas 17h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, e a alteração da segunda reunião do dia 20 para o dia 27 do mesmo mês, pelas 15h30, com caráter privado.
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Edital n.º 315/2021
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 16 de dezembro de 2021.
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Edital n.º 313/2021
Locais para afixação de propaganda eleitoral para as Eleições Legislativas 2022.
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Edital n.º 312/2021
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 3 de desembro de 2021.
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Edital n.º 311/2021
Tomada de posse de habitação social sita na Rua Nova, n.º 17, r/c D, Urbanização de Santiago, por falecimento de arrendatário.
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Edital n.º 310/2021
Inicío do procedimento de revisão do Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro.
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Edital n.º 309/2021
Inicío do procedimento de revisão do Regulamento de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública.
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Edital n.º 308/2021
Inicío do procedimento de Revisão do Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público e dos Horários de Funcionamento do Município de Aveiro.
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Edital n.º 307/2021
Inicío do procedimento de Revisão do Regulamento de Municipal de Taxas e Outras Receitas.
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Edital n.º 306/2021
Inicío do procedimento de Revisão do Regulamento Municipal do Apoio às Associações.
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Edital n.º 305/2021
Inicío do procedimento de Revisão do Regulamento de Gestão da Mobilidade.
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Edital n.º 304/2021
Inicío do procedimento de elaboração do Regulamento do Fundo de Apoio às Famílias.
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Edital n.º 303/2021
Inicío do procedimento de Revisão do Regulamento dos Canais Urbanos da Ria de Aveiro.
- EDITAIS 2020
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Edital n.º 124/2020
Designação dos Membros da Mesa de Voto Antecipado em Mobilidade
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Edital n.º 120/2020
Designação dos Membros da Mesa das Assembleias de Voto - Santa Joana
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Edital n.º 122/2020
Designação dos Membros da Mesa das Assembleias de Voto - São Jacinto
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Edital n.º 116/2020
Designação dos Membros da Mesa das Assembleias de Voto - Eixo e Eirol
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Edital n.º 119/2020
Designação dos Membros da Mesa das Assembleias de Voto - Requeixo, N.Sra. Fátima e Nariz
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Edital n.º 121/2020
Designação dos Membros da Mesa das Assembleias de Voto - São Bernardo
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Edital n.º 123/2020
Designação dos Membros da Mesa das Assembleias de Voto - União de Freguesias de Glória e Vera Cruz
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Edital n.º 118/2020
Designação dos Membros da Mesa das Assembleias de Voto - Oliveirinha
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Edital n.º 117/2020
Designação dos Membros da Mesa das Assembleias de Voto - Esgueira
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Edital n.º 115/2020
Designação dos Membros da Mesa das Assembleias de Voto - Cacia
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Edital n.º 114/2020
Designação dos Membros da Mesa das Assembleias de Voto.
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Edital n.º 125/2020
Encerramento e condicionamento dos Serviços de Atendimento do Município.
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Edital n.º 113/2020
Ata da lista de Classificação final dos Agentes Eleitorais
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Edital n.º 112/2020
Ata da lista de Classificação final dos Agentes Eleitorais
- Edital n.º 111/2020
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Edital n.º 110/2020
Ata da lista de Classificação final dos Agentes Eleitorais
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Edital n.º 109/2020
Ata da lista de Classificação final dos Agentes Eleitorais
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Edital n.º 108/2020
Ata da lista de Classificação final dos Agentes Eleitorais
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Edital n.º 107/2020
Ata da lista de Classificação final dos Agentes Eleitorais
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Edital n.º 106/2020
Ata da lista de Classificação final dos Agentes Eleitorais
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Edital n.º 105/2020
Ata da lista de Classificação final dos Agentes Eleitorais
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Edital n.º 104/2020
Ata da lista de Classificação final dos Agentes Eleitorais
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Edital n.º 103/2020
Desdobramento das Assembleias de Voto da Freguesia de Cacia [retificação do Edital n.º 102/2020].
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Edital n.º 102/2020
Desdobramento das Assembleias de Voto da Freguesia de Cacia.
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Edital n.º 100/2020
Desdobramento das Assembleias de Voto da Freguesia da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 99/2020
Desdobramento das Assembleias de Voto da Freguesia de S. Jacinto.
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Edital n.º 98/2020
Desdobramento das Assembleias de Voto da Freguesia de S. Bernardo.
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Edital n.º 97/2020
Desdobramento das Assembleias de Voto da Freguesia de Sta. Joana.
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Edital n.º 96/2020
Desdobramento das Assembleias de Voto da Freguesia de Requeixo, N. Sra de Fátima e Nariz.
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Edital n.º 95/2020
Desdobramento das Assembleias de Voto da Freguesia de Oliveirinha.
- EDITAIS 2019
- EDITAIS 2018
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Edital n.º 101/2018
Atualização das Taxas previstas no Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro
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Edital n.º 100/2018
Alteração das datas das reuniões da Câmara a realizar no mês de janeiro de 2019.
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Edital n.º 99/2018
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro na sua Reunião Ordinária de 20 de dezembro de 2018.
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Edital n.º 98/2018
Alargamento de horário até às 04h00 da manhã do dia 1 de janeiro (noiteae passagem de ano), dos eventos e organizados e promovidos pela Câmara Municipal.
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Edital n.º 97/2018
Aprovação do Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas, que entrará em vigor no primeiro dia, do mês seguinte ao da sua publicação.
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Edital n.º 96/2018
Aprovação do Regulamento Municipal de Apoio às Associações, que entrará em vigor 15 dias após a sua publicação no Diário da República.
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Edital n.º 95/2018
Aprovação do Regulamento da Gestão da Mobilidade, que entrará em vigor no dia 6 de fevereiro.
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Edital n.º 93/2018
Aprovação do Regulamento Municipal do Cais dos Pescadores de S. Jacinto, que entrará em vigor 15 dias após a sua publicação no Diário da República.
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Edital n.º 92/2018
Tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro, para todos os fuincionários da Câmara Municipal.
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Edital n.º 91/2018
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na Reunião Extraordinária, realizada a 13 de dezembro de 2018