- EDITAIS 2024
- EDITAIS 2022
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Edital n.º 183/2022
Assembleia de Voto e Secção de voto - Freguesia de São Jacinto
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Edital n.º 18/2022
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 3, freguesia de Requeixo, N.Sra. de Fátima e Nariz
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Edital n.º 179/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 6 de outubro de 2022.
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Edital n.º 171/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária de 22 de setembro de 2022.
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Edital n.º 170/2022
Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 8/2022.
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Edital n.º 17/2022
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 5, freguesia de São Bernardo
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Edital n.º 169/2022
Cessação, por resolução, de contrato de arrendamento apoiado ,de habitação social sita na Urbanização de Santiago, Rua de Espinho, bloco 8, r/c B, na União de Freguesias de Glória e Vera Cruz, tendo os titulares do contrato administrativo de arrendamento apoiado, para no prazo de 90 dias seguidos a contar da data de publicação do presente edital, proceder à entrega voluntária da habitação, livre de pessoas e bens.
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Edital n.º 168/2022
Hasta pública por licitação verbal, para atribuição do direito de ocupação de 2 espaços para armazenagem de apoio a 2 lugares de venda concessionados do tipo banca, do Mercado Municipal Manuel Firmino, no Município de Aveiro.
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Edital n.º 167/2022
Retificação ao alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 4/2022.
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Edital n.º 166/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 8 de setembro de 2022.
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Edital n.º 165/2022
Afixação de propaganda política da Eleição Intercalar da Assembleia de Freguesia de São Jacinto [13 de novembro de 2022].
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Edital n.º 164/2022
Emissão de Alvará de Licenciamento de Operação de Loteamento n.º 7/2022.
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Edital n.º 163/2022
Aviso de Alvará de Loteamento n.º 6/2022
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Edital n.º 162/2022
Aviso de Alvará de Loteamento n.º 4
- Edital n.º 161/2022
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Edital n.º 160/2022
Aviso de Alvará de Loteamento n.º 3/2022 em nome de Encobarra - Engenharia, Lda
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Edital n.º 16/2022
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 9, freguesia de Esgueira.
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Edital n.º 159/2022
Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 17 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do mapa de pessoal do Município de Aveiro, com vista ao preenchimento de 17 postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional | Área de Educação.
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Edital n.º 158/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião Ordinária Pública do dia 4 de agosto de 2022.
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Edital n.º 157/2022
Emissão do albará de licenciamento da operação de loteamento n.º 3/2022.
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Edital n.º 156/2022
Alteração de operação de loteamento.
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Edital n.º 155/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinára do dia 21 de julho de 2022.
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Edital n.º 154/2022
Alteração às datas das reuniões de Câmara do mês de setembro de 2022.
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Edital n.º 153/2022
Alteração às datas e locais das reuniões de Câmara do mês de agosto de 2022.
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Edital n.º 152/2022
Cessação, por resolução, de contrato de arrendamento de habitação sita na Urbanização de Santiago, Rua de Espinho, bloco 8, r/c B, União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 151/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro na sua Reunião Ordinária Pública do dia 7 de julho de 2022.
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Edital n.º 150/2022
Hasta Pública por Licitação Verbal para atribuição do direito de ocupação de espaço público.
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Edital n.º 15/2022
Listas Definitivamente Admitidas à Eleição da Assembleia da República
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Edital n.º 149/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária de 15 de junho de 2022.
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Edital n.º 148/2022
Teor da deliberação tomada pela Câmatra Municipal de Aveiro, na sua reunião Estraordinária do dia 13 de junho de 2022.
- EDITAIS 2023
- EDITAIS 2022
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Edital n.º 119/2022
Publicitação do Regimento da Câmara Municipal de Aveiro – Mandato 2021/2025, aprovado pela CMA, na sua reunião ordinária pública de 07/04/2022.
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Edital n.º 118/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião Ordinária Pública do dia 7 de abril de 2022.
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Edital n.º 117/2022
Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Recursos Humanos
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Edital n.º 116/2022
Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Apoio Jurídico
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Edital n.º 115/2022
Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Gestão Urbanística
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Edital n.º 114/2022
Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Compras e Património
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Edital n.º 113/2022
Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Atendimento Público e Apoio aos Eleitos Locais
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Edital n.º 112/2022
Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Administração Financeira
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Edital n.º 111/2022
Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Ambiente, Energia e Obras
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Edital n.º 110/2022
Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Polícia Municipal e de Fiscalização
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Edital n.º 109/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Extraordinária Pública do dia 31 de março de 2022.
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Edital n.º 108/2022
Realização de reunião extraordinária da Câmara Municipal, no dia 31 de março de 2022, pelas 10h00, com caráter público e audição do mesmo pelas 11h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
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Edital n.º 107/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 24 de março de 2022.
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Edital n.º 105/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Públuica de 10 de março de 2022.
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Edital n.º 104/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Extraordinária de 28 de fevereiro de 2022.
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Edital n.º 103/2022
Realização de Reunião Extraordinária Privada de Câmara, no dia 28 de fevereiro, pelas 10h00, no Salão Nobre dos Palços do Concelho.
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Edital n.º 102/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2022.
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Edital n.º 101/2022
Alteração à data da primeira reunião de Câmara de março de 2022, prevista para o dia 3, se realiza no dia 10 de março de 2022, quintafeira, mantendo o início às 15h30 horas e o caráter público, com audição do mesmo pelas 17h30 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, e que a segunda reunião, prevista para o dia 17, se realiza no dia 24 de março de 2022, quinta-feira, pelas 15h30 horas, com caráter privado.
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Edital n.º 100/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 7 de fevereiro de 2022.
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Edital n.º 96/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião ordinária do dia 27 de 2022.
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Edital n.º 95/2022
Alteração da data da primeira reunião de câmara de fevereiro de 2022 prevista para dia 3, realiza-se a 7 de fevereiro, pelas 15h30, com caráter público, com audição do mesmo pelas 17h30.
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Edital n.º 82/2022
Controlo Metrológico de Intrumentos de Pesar e Medir.
-
Edital n.º 70/2022
Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Eixo e Eirol - Mesa 4
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Edital n.º 69/2022
Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Aradas - Mesa 10
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Edital n.º 68/2022
Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Aradas - Mesa 4
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Edital n.º 67/2022
Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Esgueira - Mesa 14
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Edital n.º 66/2022
Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Esgueira - Mesa 6
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Edital n.º 65/2022
Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Glória e Vera Cruz - Mesa 14
-
Edital n.º 64/2022
Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Glória e Vera Cruz - Mesa 4
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Edital n.º 63/2022
Dias e horas do exercício de Voto Antecipado de Eleitores em confinamento obrigatório e de eleitores residentes em estruturas residenciais e estruturas similares.
- EDITAIS 2022
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Edital n.º 119/2022
Publicitação do Regimento da Câmara Municipal de Aveiro – Mandato 2021/2025, aprovado pela CMA, na sua reunião ordinária pública de 07/04/2022.
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Edital n.º 118/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião Ordinária Pública do dia 7 de abril de 2022.
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Edital n.º 117/2022
Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Recursos Humanos
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Edital n.º 116/2022
Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Apoio Jurídico
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Edital n.º 115/2022
Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Gestão Urbanística
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Edital n.º 114/2022
Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Compras e Património
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Edital n.º 113/2022
Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Atendimento Público e Apoio aos Eleitos Locais
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Edital n.º 112/2022
Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Administração Financeira
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Edital n.º 111/2022
Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Ambiente, Energia e Obras
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Edital n.º 110/2022
Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Polícia Municipal e de Fiscalização
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Edital n.º 109/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Extraordinária Pública do dia 31 de março de 2022.
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Edital n.º 108/2022
Realização de reunião extraordinária da Câmara Municipal, no dia 31 de março de 2022, pelas 10h00, com caráter público e audição do mesmo pelas 11h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
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Edital n.º 107/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 24 de março de 2022.
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Edital n.º 105/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Públuica de 10 de março de 2022.
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Edital n.º 104/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Extraordinária de 28 de fevereiro de 2022.
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Edital n.º 103/2022
Realização de Reunião Extraordinária Privada de Câmara, no dia 28 de fevereiro, pelas 10h00, no Salão Nobre dos Palços do Concelho.
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Edital n.º 102/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2022.
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Edital n.º 101/2022
Alteração à data da primeira reunião de Câmara de março de 2022, prevista para o dia 3, se realiza no dia 10 de março de 2022, quintafeira, mantendo o início às 15h30 horas e o caráter público, com audição do mesmo pelas 17h30 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, e que a segunda reunião, prevista para o dia 17, se realiza no dia 24 de março de 2022, quinta-feira, pelas 15h30 horas, com caráter privado.
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Edital n.º 100/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 7 de fevereiro de 2022.
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Edital n.º 96/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião ordinária do dia 27 de 2022.
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Edital n.º 95/2022
Alteração da data da primeira reunião de câmara de fevereiro de 2022 prevista para dia 3, realiza-se a 7 de fevereiro, pelas 15h30, com caráter público, com audição do mesmo pelas 17h30.
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Edital n.º 82/2022
Controlo Metrológico de Intrumentos de Pesar e Medir.
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Edital n.º 70/2022
Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Eixo e Eirol - Mesa 4
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Edital n.º 69/2022
Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Aradas - Mesa 10
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Edital n.º 68/2022
Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Aradas - Mesa 4
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Edital n.º 67/2022
Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Esgueira - Mesa 14
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Edital n.º 66/2022
Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Esgueira - Mesa 6
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Edital n.º 65/2022
Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Glória e Vera Cruz - Mesa 14
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Edital n.º 64/2022
Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Glória e Vera Cruz - Mesa 4
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Edital n.º 63/2022
Dias e horas do exercício de Voto Antecipado de Eleitores em confinamento obrigatório e de eleitores residentes em estruturas residenciais e estruturas similares.
- EDITAIS 2021
- EDITAIS 2022
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Edital n.º 119/2022
Publicitação do Regimento da Câmara Municipal de Aveiro – Mandato 2021/2025, aprovado pela CMA, na sua reunião ordinária pública de 07/04/2022.
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Edital n.º 118/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião Ordinária Pública do dia 7 de abril de 2022.
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Edital n.º 117/2022
Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Recursos Humanos
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Edital n.º 116/2022
Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Apoio Jurídico
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Edital n.º 115/2022
Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Gestão Urbanística
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Edital n.º 114/2022
Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Compras e Património
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Edital n.º 113/2022
Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Atendimento Público e Apoio aos Eleitos Locais
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Edital n.º 112/2022
Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Administração Financeira
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Edital n.º 111/2022
Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Ambiente, Energia e Obras
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Edital n.º 110/2022
Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Polícia Municipal e de Fiscalização
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Edital n.º 109/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Extraordinária Pública do dia 31 de março de 2022.
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Edital n.º 108/2022
Realização de reunião extraordinária da Câmara Municipal, no dia 31 de março de 2022, pelas 10h00, com caráter público e audição do mesmo pelas 11h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
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Edital n.º 107/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 24 de março de 2022.
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Edital n.º 105/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Públuica de 10 de março de 2022.
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Edital n.º 104/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Extraordinária de 28 de fevereiro de 2022.
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Edital n.º 103/2022
Realização de Reunião Extraordinária Privada de Câmara, no dia 28 de fevereiro, pelas 10h00, no Salão Nobre dos Palços do Concelho.
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Edital n.º 102/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2022.
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Edital n.º 101/2022
Alteração à data da primeira reunião de Câmara de março de 2022, prevista para o dia 3, se realiza no dia 10 de março de 2022, quintafeira, mantendo o início às 15h30 horas e o caráter público, com audição do mesmo pelas 17h30 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, e que a segunda reunião, prevista para o dia 17, se realiza no dia 24 de março de 2022, quinta-feira, pelas 15h30 horas, com caráter privado.
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Edital n.º 100/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 7 de fevereiro de 2022.
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Edital n.º 96/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião ordinária do dia 27 de 2022.
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Edital n.º 95/2022
Alteração da data da primeira reunião de câmara de fevereiro de 2022 prevista para dia 3, realiza-se a 7 de fevereiro, pelas 15h30, com caráter público, com audição do mesmo pelas 17h30.
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Edital n.º 82/2022
Controlo Metrológico de Intrumentos de Pesar e Medir.
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Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Eixo e Eirol - Mesa 4
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Edital n.º 69/2022
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Edital n.º 67/2022
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Dias e horas do exercício de Voto Antecipado de Eleitores em confinamento obrigatório e de eleitores residentes em estruturas residenciais e estruturas similares.
- EDITAIS 2020
- EDITAIS 2022
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Edital n.º 119/2022
Publicitação do Regimento da Câmara Municipal de Aveiro – Mandato 2021/2025, aprovado pela CMA, na sua reunião ordinária pública de 07/04/2022.
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Edital n.º 118/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião Ordinária Pública do dia 7 de abril de 2022.
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Edital n.º 117/2022
Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Recursos Humanos
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Edital n.º 116/2022
Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Apoio Jurídico
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Edital n.º 115/2022
Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Gestão Urbanística
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Edital n.º 114/2022
Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Compras e Património
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Edital n.º 113/2022
Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Atendimento Público e Apoio aos Eleitos Locais
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Edital n.º 112/2022
Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Administração Financeira
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Edital n.º 111/2022
Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Ambiente, Energia e Obras
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Edital n.º 110/2022
Delegação e Subdelegação de Competências - Divisão de Polícia Municipal e de Fiscalização
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Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Extraordinária Pública do dia 31 de março de 2022.
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Edital n.º 108/2022
Realização de reunião extraordinária da Câmara Municipal, no dia 31 de março de 2022, pelas 10h00, com caráter público e audição do mesmo pelas 11h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
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Edital n.º 107/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 24 de março de 2022.
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Edital n.º 105/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Públuica de 10 de março de 2022.
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Edital n.º 104/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Extraordinária de 28 de fevereiro de 2022.
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Edital n.º 103/2022
Realização de Reunião Extraordinária Privada de Câmara, no dia 28 de fevereiro, pelas 10h00, no Salão Nobre dos Palços do Concelho.
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Edital n.º 102/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2022.
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Edital n.º 101/2022
Alteração à data da primeira reunião de Câmara de março de 2022, prevista para o dia 3, se realiza no dia 10 de março de 2022, quintafeira, mantendo o início às 15h30 horas e o caráter público, com audição do mesmo pelas 17h30 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, e que a segunda reunião, prevista para o dia 17, se realiza no dia 24 de março de 2022, quinta-feira, pelas 15h30 horas, com caráter privado.
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Edital n.º 100/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 7 de fevereiro de 2022.
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Edital n.º 96/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião ordinária do dia 27 de 2022.
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Edital n.º 95/2022
Alteração da data da primeira reunião de câmara de fevereiro de 2022 prevista para dia 3, realiza-se a 7 de fevereiro, pelas 15h30, com caráter público, com audição do mesmo pelas 17h30.
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Edital n.º 82/2022
Controlo Metrológico de Intrumentos de Pesar e Medir.
-
Edital n.º 70/2022
Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Eixo e Eirol - Mesa 4
-
Edital n.º 69/2022
Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Aradas - Mesa 10
-
Edital n.º 68/2022
Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Aradas - Mesa 4
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Edital n.º 67/2022
Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Esgueira - Mesa 14
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Edital n.º 66/2022
Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Esgueira - Mesa 6
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Edital n.º 65/2022
Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Glória e Vera Cruz - Mesa 14
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Edital n.º 64/2022
Substituição dos Membros das Assembleias de Voto - Glória e Vera Cruz - Mesa 4
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Edital n.º 63/2022
Dias e horas do exercício de Voto Antecipado de Eleitores em confinamento obrigatório e de eleitores residentes em estruturas residenciais e estruturas similares.
- EDITAIS 2019
- EDITAIS 2020
-
Edital n.º 94/2020
Desdobramento das Assembleias de Voto da Freguesia de Esgueira.
-
Edital n.º 93/2020
Desdobramento das Assembleias de Voto da Freguesia de Eixo e Eirol.
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Edital n.º 91/2020
Desdobramento das Assembleias de Voto da Freguesia de Aradas.
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Edital n.º 90/2020
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária de 17 de dezembro.
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Edital n.º 88/2020
Locais para afixação de propaganda eleitoral.
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Edital n.º 87/2020
Encontram-se abertas inscrições, até ao dia 21 de dezembro de 2020, para recrutamento de agentes eleitorais 2021.
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Edital n.º 86/2020
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião de Ordinária Pública de 3 de dezembro de 2020.
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Edital n.º 85/2020
Emissão de Alvará de Licenciamento de Operação de Loteamento n.º 15/2020
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Edital n.º 84/2020
Aprovação do Regulamento de Instrução dos Procedimentos Administrativos do Município de Aveiro [com regulamento em anexo].
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Edital n.º 83/2020
Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 14/2020.