- EDITAIS 2024
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Edital n.º 122/2024
Locais para afixação de propaganda eleitoral.
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Edital n.º 121/2024
Informa-se que a primeira reunião de Câmara do mês de maio, se irá realizar no dia 2 de maio no Edifício do novo Centro Escolar de Nossa Senhora de Fátima pelas 15h30.
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Edital n.º 120/2024
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 19 de abril de 2024.
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Edital n.º 12/2024
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião ordinária do dia 25 de janeiro de 2024.
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Edital n.º 119/2024
Atribuição de licenças para o exercício da atividade de guarda-noturno.
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Edital n.º 117/2024
Emissão da licença de operação de loteamento n.º 5/2024, alteração ao alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 3/2022.
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Edital n.º 116/2024
Remoção da via pública da viatura de marca Fiat, matrícula 37-41-TD, dispondo o proprietário de 45 dias para a reclamar.
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Edital n.º 115/2024
Alteração à data da segunda de reunião de Câmara de abril de 2024, de 18 para 19 de abril.
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Edital n.º 114/2024
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião ordinária pública de 4 de abril de 2024.
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Edital n.º 113/2024
Informa-se que o proprietário do veículo abandonado na via pública, marca Fiat e matrícula 20-96-JQ, dispõe do prazo de 45 dias para reclamar a sua viatura.
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Edital n.º 112/2024
Medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
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Edital n.º 111/2024
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião ordinária pública do dia 28 de março de 2024.
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Edital n.º 110/2024
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Aveiro em sua reunião ordinária realizada a 25 de janeiro de 2024, o tarifário de estacionamento que entrou em vigor no dia 1 de abril de 2024.
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Edital n.º 11/2024
1.ª Correção Material à 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Aveiro
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Edital n.º 109/2024
Publicação do Regulamento dos Museus de Aveiro.
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Edital n.º 108/2024
Dá-se conhecimento que as reuniões de Câmara dos dias 28 de março e 4 de abril de 2024, decorrem no auditório do Edifício Atlas Aveiro, pelas 15h30, com caráter público e audição do mesmo pelas 17h30.
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Edital n.º 107/2024
Delegação de competências no Vereador Rogério Paulo dos Santos Carlos.
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Edital n.º 106/2024
Informa-se que o proprietário do veículo abandonado na via pública, marca BMW e matrícula 42-49-JG, dispõe do prazo de 45 dias para reclamar a sua viatura.
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Edital n.º 105/2024
Abertura, pelo prazo de 15 dias úteis, do procedimento de recrutamento para atribuição de licenças para o exercício da atividade de guarda-noturno.
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Edital n.º 104/2024
Aberto o período de consulta para apresentação de sugestões ou informações do Plano Municipal de Ação climática. [15 março a 14 abril 2024]
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Edital n.º 103/2024
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião ordinária pública de 14 de março de 2024.
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Edital n.º 102/2024
Substituição de membros da mesa n.º 9 da Assembleia de Voto da freguesia de União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 101/2024
Substituição de membros da mesa n.º 10 da Assembleia de Voto da freguesia de União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
-
Edital n.º 100/2024
Período de discussão pública referente à alteração de operação de loteamento, lotes 1 e 16, do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 1/2022.
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Edital n.º 10/2024
Substituição dos membros das assembleias de voto.
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Edital n.º 09/2024
Substituição dos membros das assembleias de voto.
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Edital n.º 08/2024
Serviço de Metrologia
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Edital n.º 07/2024
Substituição de membros da mesa de voto antecipado em mobilidade.
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Edital n.º 06/2024
Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 1/2024, aditamento ao alvará de loteamento nº 3/2019 de 18/02/2019.
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Edital n.º 05/2024
Locais de afixação de propaganda eleitoral.
- EDITAIS 2023
- EDITAIS 2024
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Edital n.º 36/2024
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião ordinária pública de 8 de fevereiro de 2024.
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Edital n.º 35/2024
Mapa da Assembleia de Voto e Secções de voto da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 34/2024
Mapa da Assembleia de Voto e Secções de voto da Freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz.
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Edital n.º 33/2024
Mapa da Assembleia de Voto e Secções de voto da Freguesia de Eixo e Eirol.
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Edital n.º 32/2024
Mapa da Assembleia de Voto e Secções de voto da Freguesia de Santa Joana.
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Edital n.º 31/2024
Mapa da Assembleia de Voto e Secções de voto da Freguesia de São Jacinto.
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Edital n.º 30/2024
Mapa da Assembleia de Voto e Secções de voto da Freguesia de São Bernardo.
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Edital n.º 29/2024
Mapa da Assembleia de Voto e Secções de voto da Freguesia de Oliveirinha.
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Edital n.º 28/2024
Mapa da Assembleia de Voto e Secções de voto da Freguesia de Esgueira.
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Edital n.º 27/2024
Mapa da Assembleia de Voto e Secções de voto da Freguesia de Cacia.
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Edital n.º 26/2024
Mapa da Assembleia de Voto e Secções de voto da Freguesia de Aradas.
-
Edital n.º 25/2024
Desdobramento da Assembleia de Voto da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz em 18 Secções de Voto.
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Edital n.º 24/2024
Desdobramento da Assembleia de Voto da freguesia de Requeixo, N. Sra. de Fátima e Nariz em 4 Secções de Voto.
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Edital n.º 23/2024
Desdobramento da Assembleia de Voto da freguesia de Eixo e Eirol em 5 Secções de Voto.
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Edital n.º 22/2024
Desdobramento da Assembleia de Voto da freguesia de Santa Joana em 7 Secções de Voto.
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Edital n.º 21/2024
Desdobramento da Assembleia de Voto da freguesia de São Jacinto em 1 Secção de Voto.
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Edital n.º 20/2024
Desdobramento da Assembleia de Voto da freguesia de São Bernardo em 5 Secções de Voto.
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Edital n.º 19/2024
Desdobramento da Assembleia de Voto da freguesia de Oliveirinha em 4 Secções de Voto.
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Edital n.º 18/2024
Desdobramento da Assembleia de Voto da freguesia de Esgueira em 12 Secções de Voto.
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Edital n.º 17/2024
Desdobramento da Assembleia de Voto da freguesia de Cacia em 6 Secções de Voto.
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Edital n.º 16/2024
Desdobramento da Assembleia de Voto da freguesia de Aradas em 8 Secções de Voto.
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Edital n.º 15/2024
Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 2/2024, alteração ao alvará de loteamento n.º 3/2008, de 08/02/2008 e do aditamento ao alvará de loteamento n.º 8/2007, de 14/02/2007.
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Edital n.º 13/2024
A realização da primeira reunião da Câmara Municipal de Aveiro de fevereiro, prevista para o dia 1, realiza-se no dia 8 de fevereiro de 2024, pelas 15h30 com caráter público e audição do mesmo pelas 17h30.
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Edital n.º 12/2024
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião ordinária do dia 25 de janeiro de 2024.
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Edital n.º 11/2024
1.ª Correção Material à 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Aveiro
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Edital n.º 10/2024
Substituição dos membros das assembleias de voto.
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Edital n.º 09/2024
Substituição dos membros das assembleias de voto.
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Edital n.º 08/2024
Serviço de Metrologia
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Edital n.º 07/2024
Substituição de membros da mesa de voto antecipado em mobilidade.
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Edital n.º 06/2024
Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 1/2024, aditamento ao alvará de loteamento nº 3/2019 de 18/02/2019.
- EDITAIS 2022
- EDITAIS 2024
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Edital n.º 36/2024
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião ordinária pública de 8 de fevereiro de 2024.
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Edital n.º 35/2024
Mapa da Assembleia de Voto e Secções de voto da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 34/2024
Mapa da Assembleia de Voto e Secções de voto da Freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz.
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Edital n.º 33/2024
Mapa da Assembleia de Voto e Secções de voto da Freguesia de Eixo e Eirol.
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Edital n.º 32/2024
Mapa da Assembleia de Voto e Secções de voto da Freguesia de Santa Joana.
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Edital n.º 31/2024
Mapa da Assembleia de Voto e Secções de voto da Freguesia de São Jacinto.
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Edital n.º 30/2024
Mapa da Assembleia de Voto e Secções de voto da Freguesia de São Bernardo.
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Edital n.º 29/2024
Mapa da Assembleia de Voto e Secções de voto da Freguesia de Oliveirinha.
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Edital n.º 28/2024
Mapa da Assembleia de Voto e Secções de voto da Freguesia de Esgueira.
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Edital n.º 27/2024
Mapa da Assembleia de Voto e Secções de voto da Freguesia de Cacia.
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Edital n.º 26/2024
Mapa da Assembleia de Voto e Secções de voto da Freguesia de Aradas.
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Edital n.º 25/2024
Desdobramento da Assembleia de Voto da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz em 18 Secções de Voto.
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Edital n.º 24/2024
Desdobramento da Assembleia de Voto da freguesia de Requeixo, N. Sra. de Fátima e Nariz em 4 Secções de Voto.
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Edital n.º 23/2024
Desdobramento da Assembleia de Voto da freguesia de Eixo e Eirol em 5 Secções de Voto.
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Edital n.º 22/2024
Desdobramento da Assembleia de Voto da freguesia de Santa Joana em 7 Secções de Voto.
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Edital n.º 21/2024
Desdobramento da Assembleia de Voto da freguesia de São Jacinto em 1 Secção de Voto.
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Edital n.º 20/2024
Desdobramento da Assembleia de Voto da freguesia de São Bernardo em 5 Secções de Voto.
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Edital n.º 19/2024
Desdobramento da Assembleia de Voto da freguesia de Oliveirinha em 4 Secções de Voto.
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Edital n.º 18/2024
Desdobramento da Assembleia de Voto da freguesia de Esgueira em 12 Secções de Voto.
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Edital n.º 17/2024
Desdobramento da Assembleia de Voto da freguesia de Cacia em 6 Secções de Voto.
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Edital n.º 16/2024
Desdobramento da Assembleia de Voto da freguesia de Aradas em 8 Secções de Voto.
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Edital n.º 15/2024
Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 2/2024, alteração ao alvará de loteamento n.º 3/2008, de 08/02/2008 e do aditamento ao alvará de loteamento n.º 8/2007, de 14/02/2007.
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Edital n.º 13/2024
A realização da primeira reunião da Câmara Municipal de Aveiro de fevereiro, prevista para o dia 1, realiza-se no dia 8 de fevereiro de 2024, pelas 15h30 com caráter público e audição do mesmo pelas 17h30.
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Edital n.º 12/2024
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião ordinária do dia 25 de janeiro de 2024.
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Edital n.º 11/2024
1.ª Correção Material à 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Aveiro
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Edital n.º 10/2024
Substituição dos membros das assembleias de voto.
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Edital n.º 09/2024
Substituição dos membros das assembleias de voto.
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Edital n.º 08/2024
Serviço de Metrologia
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Edital n.º 07/2024
Substituição de membros da mesa de voto antecipado em mobilidade.
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Edital n.º 06/2024
Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 1/2024, aditamento ao alvará de loteamento nº 3/2019 de 18/02/2019.
- EDITAIS 2021
- EDITAIS 2024
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Edital n.º 36/2024
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião ordinária pública de 8 de fevereiro de 2024.
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Edital n.º 35/2024
Mapa da Assembleia de Voto e Secções de voto da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 34/2024
Mapa da Assembleia de Voto e Secções de voto da Freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz.
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Edital n.º 33/2024
Mapa da Assembleia de Voto e Secções de voto da Freguesia de Eixo e Eirol.
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Edital n.º 32/2024
Mapa da Assembleia de Voto e Secções de voto da Freguesia de Santa Joana.
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Edital n.º 31/2024
Mapa da Assembleia de Voto e Secções de voto da Freguesia de São Jacinto.
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Edital n.º 30/2024
Mapa da Assembleia de Voto e Secções de voto da Freguesia de São Bernardo.
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Edital n.º 29/2024
Mapa da Assembleia de Voto e Secções de voto da Freguesia de Oliveirinha.
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Edital n.º 28/2024
Mapa da Assembleia de Voto e Secções de voto da Freguesia de Esgueira.
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Edital n.º 27/2024
Mapa da Assembleia de Voto e Secções de voto da Freguesia de Cacia.
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Edital n.º 26/2024
Mapa da Assembleia de Voto e Secções de voto da Freguesia de Aradas.
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Edital n.º 25/2024
Desdobramento da Assembleia de Voto da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz em 18 Secções de Voto.
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Edital n.º 24/2024
Desdobramento da Assembleia de Voto da freguesia de Requeixo, N. Sra. de Fátima e Nariz em 4 Secções de Voto.
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Edital n.º 23/2024
Desdobramento da Assembleia de Voto da freguesia de Eixo e Eirol em 5 Secções de Voto.
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Edital n.º 22/2024
Desdobramento da Assembleia de Voto da freguesia de Santa Joana em 7 Secções de Voto.
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Edital n.º 21/2024
Desdobramento da Assembleia de Voto da freguesia de São Jacinto em 1 Secção de Voto.
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Edital n.º 20/2024
Desdobramento da Assembleia de Voto da freguesia de São Bernardo em 5 Secções de Voto.
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Edital n.º 19/2024
Desdobramento da Assembleia de Voto da freguesia de Oliveirinha em 4 Secções de Voto.
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Edital n.º 18/2024
Desdobramento da Assembleia de Voto da freguesia de Esgueira em 12 Secções de Voto.
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Edital n.º 17/2024
Desdobramento da Assembleia de Voto da freguesia de Cacia em 6 Secções de Voto.
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Edital n.º 16/2024
Desdobramento da Assembleia de Voto da freguesia de Aradas em 8 Secções de Voto.
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Edital n.º 15/2024
Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 2/2024, alteração ao alvará de loteamento n.º 3/2008, de 08/02/2008 e do aditamento ao alvará de loteamento n.º 8/2007, de 14/02/2007.
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Edital n.º 13/2024
A realização da primeira reunião da Câmara Municipal de Aveiro de fevereiro, prevista para o dia 1, realiza-se no dia 8 de fevereiro de 2024, pelas 15h30 com caráter público e audição do mesmo pelas 17h30.
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Edital n.º 12/2024
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião ordinária do dia 25 de janeiro de 2024.
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Edital n.º 11/2024
1.ª Correção Material à 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Aveiro
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Edital n.º 10/2024
Substituição dos membros das assembleias de voto.
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Edital n.º 09/2024
Substituição dos membros das assembleias de voto.
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Edital n.º 08/2024
Serviço de Metrologia
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Edital n.º 07/2024
Substituição de membros da mesa de voto antecipado em mobilidade.
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Edital n.º 06/2024
Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 1/2024, aditamento ao alvará de loteamento nº 3/2019 de 18/02/2019.
- EDITAIS 2020
- EDITAIS 2024
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Edital n.º 36/2024
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião ordinária pública de 8 de fevereiro de 2024.
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Edital n.º 35/2024
Mapa da Assembleia de Voto e Secções de voto da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 34/2024
Mapa da Assembleia de Voto e Secções de voto da Freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz.
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Edital n.º 33/2024
Mapa da Assembleia de Voto e Secções de voto da Freguesia de Eixo e Eirol.
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Edital n.º 32/2024
Mapa da Assembleia de Voto e Secções de voto da Freguesia de Santa Joana.
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Edital n.º 31/2024
Mapa da Assembleia de Voto e Secções de voto da Freguesia de São Jacinto.
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Edital n.º 30/2024
Mapa da Assembleia de Voto e Secções de voto da Freguesia de São Bernardo.
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Edital n.º 29/2024
Mapa da Assembleia de Voto e Secções de voto da Freguesia de Oliveirinha.
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Edital n.º 28/2024
Mapa da Assembleia de Voto e Secções de voto da Freguesia de Esgueira.
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Edital n.º 27/2024
Mapa da Assembleia de Voto e Secções de voto da Freguesia de Cacia.
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Edital n.º 26/2024
Mapa da Assembleia de Voto e Secções de voto da Freguesia de Aradas.
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Edital n.º 25/2024
Desdobramento da Assembleia de Voto da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz em 18 Secções de Voto.
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Edital n.º 24/2024
Desdobramento da Assembleia de Voto da freguesia de Requeixo, N. Sra. de Fátima e Nariz em 4 Secções de Voto.
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Edital n.º 23/2024
Desdobramento da Assembleia de Voto da freguesia de Eixo e Eirol em 5 Secções de Voto.
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Edital n.º 22/2024
Desdobramento da Assembleia de Voto da freguesia de Santa Joana em 7 Secções de Voto.
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Edital n.º 21/2024
Desdobramento da Assembleia de Voto da freguesia de São Jacinto em 1 Secção de Voto.
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Edital n.º 20/2024
Desdobramento da Assembleia de Voto da freguesia de São Bernardo em 5 Secções de Voto.
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Edital n.º 19/2024
Desdobramento da Assembleia de Voto da freguesia de Oliveirinha em 4 Secções de Voto.
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Edital n.º 18/2024
Desdobramento da Assembleia de Voto da freguesia de Esgueira em 12 Secções de Voto.
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Edital n.º 17/2024
Desdobramento da Assembleia de Voto da freguesia de Cacia em 6 Secções de Voto.
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Edital n.º 16/2024
Desdobramento da Assembleia de Voto da freguesia de Aradas em 8 Secções de Voto.
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Edital n.º 15/2024
Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 2/2024, alteração ao alvará de loteamento n.º 3/2008, de 08/02/2008 e do aditamento ao alvará de loteamento n.º 8/2007, de 14/02/2007.
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Edital n.º 13/2024
A realização da primeira reunião da Câmara Municipal de Aveiro de fevereiro, prevista para o dia 1, realiza-se no dia 8 de fevereiro de 2024, pelas 15h30 com caráter público e audição do mesmo pelas 17h30.
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Edital n.º 12/2024
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião ordinária do dia 25 de janeiro de 2024.
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Edital n.º 11/2024
1.ª Correção Material à 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Aveiro
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Edital n.º 10/2024
Substituição dos membros das assembleias de voto.
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Edital n.º 09/2024
Substituição dos membros das assembleias de voto.
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Edital n.º 08/2024
Serviço de Metrologia
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Edital n.º 07/2024
Substituição de membros da mesa de voto antecipado em mobilidade.
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Edital n.º 06/2024
Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 1/2024, aditamento ao alvará de loteamento nº 3/2019 de 18/02/2019.
- EDITAIS 2019
- EDITAIS 2021
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Edital n.º 292/2021
Abertura de Procedimento Concursal Comum para Ocupação de 32 postos de Trabalho em Regime de Contrato de trabalho em Funcões Públicas por Tempo Indeterminado do mapa de pessoal do Muncípio de Aveiro, com vista ao preenchimento de 32 postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente ...
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Edital n.º 290/2021
Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 2/2021, alteração ao alvará de loteamento n.º 18/1986.
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Edital n.º 289/2021
Emissão de Alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 3/2021.
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Edital n.º 288/2021
Cessação de contrato de arrendamento apoiado.
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Edital n.º 286/2021
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 21 de outubro de 2021.
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Edital n.º 285/2021
Alteração à data da primeira reunião de Câmarade novembro, prevista para dia 4 e que se realizará no dia 5 de novembro pelas 15h30, com caráter público e audição do mesmo, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
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Edital n.º 284/2021
Suspensão do atendimento na Divisão de Polícia Municipal e Fsicalização, dia 25 de outubro de 2021, no período entre as 8h30 e as 10h00, por motivo de realização de reunião geral dos trabalhadores da Câmara Municipal de Aveiro.
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Edital n.º 283/2021
Suspensão do atendimento no Gabinete de Atendimento Integrado, dia 25 de outubro de 2021, no período entre as 8h30 e as 10h00, por motivo de realização de reunião geral dos trabalhadores da Câmara Municipal de Aveiro.
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Edital n.º 282/2021
Delegação e subdelegação de competências no Chefe da Divisão de Polícia Municipal e de Fiscalização, Dr. Paulo Dinis Maranhão Mesquita.
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Edital n.º 281/2021
Delegação e subdelegação de competências na Chefe da Divisão de Gestão Urbanística, Dr.ª Maria Aurora Bernardo Henriques.