- EDITAIS 2024
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Edital n.º 91/2024
Substituição de membros da mesa n.º 2 da Assembleia de Voto da freguesia de Esgueira.
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Edital n.º 90/2024
Remoção da via pública do veículo da marca Opel, matrícula 01-78-XO. O proprietário dispõe de 45 dias para o reclamar.
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Edital n. º 89/2024
substituição de membros da secção de voto n.º 12 da freguesia de Esgueira
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Edital n.º 88/2024
Modificação das Áreas de Atuação dos Guarda-Noturnos.
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Edital n.º 87/2024
Substituição de membros da secção de voto n.º 8, da freguesia de esgueira
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Edital n.º 86/2024
Substituição de membros da secção de voto n.º 4, da freguesia de Esgueira.
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Edital n.º 85/2024
Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 4/2024.
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Edital n.º 84/2024
Substituição de membro da secção de voto n.º 2 da assembleia de voto da freguesia de Requeixo, Npssa, Senhora de Fátima e Nariz
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Edital n.º 83/2024
Mapa definitivo da Assembleia e Secções de Voto | Locais e horários de funcionamento freguesia de União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 82/2024
Mapa definitivo da Assembleia e Secções de Voto | Locais e horários de funcionamento freguesia de São Jacinto.
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Edital n.º 81/2024
Mapa definitivo da Assembleia e Secções de Voto | Locais e horários de funcionamento freguesia de São Bernardo.
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Edital n.º 80/2024
Mapa definitivo da Assembleia e Secções de Voto | Locais e horários de funcionamento freguesia de Santa Joana.
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Edital n.º 79/2024
Mapa definitivo da Assembleia e Secções de Voto | Locais e horários de funcionamento freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz.
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Edital n.º 78/2024
Mapa definitivo da Assembleia e Secções de Voto | Locais e horários de funcionamento freguesia de Oliveirinha.
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Edital n.º 77/2024
Mapa definitivo da Assembleia e Secções de Voto | Locais e horários de funcionamento freguesia de Eixo e Eirol.
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Edital n.º 76/2024
Mapa definitivo da Assembleia e Secções de Voto | Locais e horários de funcionamento freguesia de Esgueira.
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Edital n.º 75/2024
Mapa definitivo da Assembleia e Secções de Voto | Locais e horários de funcionamento freguesia de Cacia.
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Edital n.º 74/2024
Mapa definitivo da Assembleia e Secções de Voto | Locais e horários de funcionamento freguesia de Aradas.
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Edital n.º 73/2024
Alteração às datas de realização das Reuniões de Câmara do mês de março de 2024 que se realizarão nos dias 14 e 28 de março, pelas 15h30, com carácter público e audição do mesmo pelas 17h30.
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Edital n.º 72/2024
Substituição de membros das Assembleias de voto - Secção de voto n.º 6 da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 71/2024
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 22 de fevereiro de 2024.
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Edital n.º 70/2024
Foi deliberado dar início ao procedimento de revisão do Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro.
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Edital n.º 69/2024
Substituição de Membros da Secção de Voto n.º 2, da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz
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Edital n.º 68/2024
Substituição de Membros da Secção de Voto n.º 10 da freguesia de Esgueira
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Edital n.º 67/2024
Substituição de Membros da Secção de Voto n.º 5 da freguesia de Esgueira.
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Edital n.º 66/2024
Substituição de Membros da Secção de Voto n.º 4 da freguesia de Esgueira
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Edital n.º 65/2024
Substituição de Membros da Secção de Voto n.º 2 da freguesia de Esgueira
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Edital n.º 64/2024
Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 3/2024.
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Edital n.º 63/2024
Encontra-se aberto o período de discussão pública referente à alteração da operação de loteamento, titulada pelo alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 14/2023.
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Edital Aveiro Expo | Concursos Feira de Março 2024
Concurso extraordinário para a ocupação de espaços do setor comercial da Feira de Março 2024.
- EDITAIS 2023
- EDITAIS 2024
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Edital n.º 91/2024
Substituição de membros da mesa n.º 2 da Assembleia de Voto da freguesia de Esgueira.
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Edital n.º 90/2024
Remoção da via pública do veículo da marca Opel, matrícula 01-78-XO. O proprietário dispõe de 45 dias para o reclamar.
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Edital n. º 89/2024
substituição de membros da secção de voto n.º 12 da freguesia de Esgueira
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Edital n.º 88/2024
Modificação das Áreas de Atuação dos Guarda-Noturnos.
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Edital n.º 87/2024
Substituição de membros da secção de voto n.º 8, da freguesia de esgueira
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Edital n.º 86/2024
Substituição de membros da secção de voto n.º 4, da freguesia de Esgueira.
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Edital n.º 85/2024
Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 4/2024.
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Edital n.º 84/2024
Substituição de membro da secção de voto n.º 2 da assembleia de voto da freguesia de Requeixo, Npssa, Senhora de Fátima e Nariz
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Edital n.º 83/2024
Mapa definitivo da Assembleia e Secções de Voto | Locais e horários de funcionamento freguesia de União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 82/2024
Mapa definitivo da Assembleia e Secções de Voto | Locais e horários de funcionamento freguesia de São Jacinto.
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Edital n.º 81/2024
Mapa definitivo da Assembleia e Secções de Voto | Locais e horários de funcionamento freguesia de São Bernardo.
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Edital n.º 80/2024
Mapa definitivo da Assembleia e Secções de Voto | Locais e horários de funcionamento freguesia de Santa Joana.
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Edital n.º 79/2024
Mapa definitivo da Assembleia e Secções de Voto | Locais e horários de funcionamento freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz.
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Edital n.º 78/2024
Mapa definitivo da Assembleia e Secções de Voto | Locais e horários de funcionamento freguesia de Oliveirinha.
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Edital n.º 77/2024
Mapa definitivo da Assembleia e Secções de Voto | Locais e horários de funcionamento freguesia de Eixo e Eirol.
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Edital n.º 76/2024
Mapa definitivo da Assembleia e Secções de Voto | Locais e horários de funcionamento freguesia de Esgueira.
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Edital n.º 75/2024
Mapa definitivo da Assembleia e Secções de Voto | Locais e horários de funcionamento freguesia de Cacia.
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Edital n.º 74/2024
Mapa definitivo da Assembleia e Secções de Voto | Locais e horários de funcionamento freguesia de Aradas.
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Edital n.º 73/2024
Alteração às datas de realização das Reuniões de Câmara do mês de março de 2024 que se realizarão nos dias 14 e 28 de março, pelas 15h30, com carácter público e audição do mesmo pelas 17h30.
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Edital n.º 72/2024
Substituição de membros das Assembleias de voto - Secção de voto n.º 6 da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 71/2024
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 22 de fevereiro de 2024.
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Edital n.º 70/2024
Foi deliberado dar início ao procedimento de revisão do Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro.
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Edital n.º 69/2024
Substituição de Membros da Secção de Voto n.º 2, da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz
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Edital n.º 68/2024
Substituição de Membros da Secção de Voto n.º 10 da freguesia de Esgueira
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Edital n.º 67/2024
Substituição de Membros da Secção de Voto n.º 5 da freguesia de Esgueira.
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Edital n.º 66/2024
Substituição de Membros da Secção de Voto n.º 4 da freguesia de Esgueira
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Edital n.º 65/2024
Substituição de Membros da Secção de Voto n.º 2 da freguesia de Esgueira
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Edital n.º 64/2024
Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 3/2024.
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Edital n.º 63/2024
Encontra-se aberto o período de discussão pública referente à alteração da operação de loteamento, titulada pelo alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 14/2023.
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Edital Aveiro Expo | Concursos Feira de Março 2024
Concurso extraordinário para a ocupação de espaços do setor comercial da Feira de Março 2024.
- EDITAIS 2022
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Edital n.º 189/2022
Aprovação do Regulamento de Resíduos Urbanos e Limpeza Pública do Município de Aveiro. [Edital+Regulamento]
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Edital n.º 188/2022
Aprovação da Alteração ao Regulamento Municipal de Apoio às Associações. [Edital+Regulamento].
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Edital n.º 187/2022
Aprovação do Regulamento de Gestão de Mobilidade do Município de Aveiro. [Edital+Regulamento]
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Edital n.º 186/2022
Aprovação do Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro. [Edital+Regulamento]
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Edital n.º 185/2022
Alteração à datas das reuniões de Câmara previstas para o mês de novembro de 2022.
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Edital n.º 184/2022
Realização de reunião extraordinária da Câmara Municipal no dia 28 de outubro de 2022, pelas 10h30, com carácter público e audição do mesmo pelas 12h00.
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Edital n.º 183/2022
Assembleia de Voto e Secção de voto - Freguesia de São Jacinto
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Edital n.º 179/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 6 de outubro de 2022.
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Edital n.º 171/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária de 22 de setembro de 2022.
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Edital n.º 170/2022
Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 8/2022.
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Edital n.º 169/2022
Cessação, por resolução, de contrato de arrendamento apoiado ,de habitação social sita na Urbanização de Santiago, Rua de Espinho, bloco 8, r/c B, na União de Freguesias de Glória e Vera Cruz, tendo os titulares do contrato administrativo de arrendamento apoiado, para no prazo de 90 dias seguidos a contar da data de publicação do presente edital, proceder à entrega voluntária da habitação, livre de pessoas e bens.
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Edital n.º 168/2022
Hasta pública por licitação verbal, para atribuição do direito de ocupação de 2 espaços para armazenagem de apoio a 2 lugares de venda concessionados do tipo banca, do Mercado Municipal Manuel Firmino, no Município de Aveiro.
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Edital n.º 167/2022
Retificação ao alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 4/2022.
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Edital n.º 166/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 8 de setembro de 2022.
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Edital n.º 165/2022
Afixação de propaganda política da Eleição Intercalar da Assembleia de Freguesia de São Jacinto [13 de novembro de 2022].
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Edital n.º 164/2022
Emissão de Alvará de Licenciamento de Operação de Loteamento n.º 7/2022.
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Edital n.º 163/2022
Aviso de Alvará de Loteamento n.º 6/2022
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Edital n.º 162/2022
Aviso de Alvará de Loteamento n.º 4
- Edital n.º 161/2022
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Edital n.º 160/2022
Aviso de Alvará de Loteamento n.º 3/2022 em nome de Encobarra - Engenharia, Lda
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Edital n.º 159/2022
Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 17 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do mapa de pessoal do Município de Aveiro, com vista ao preenchimento de 17 postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional | Área de Educação.
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Edital n.º 158/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião Ordinária Pública do dia 4 de agosto de 2022.
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Edital n.º 157/2022
Emissão do albará de licenciamento da operação de loteamento n.º 3/2022.
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Edital n.º 156/2022
Alteração de operação de loteamento.
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Edital n.º 155/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinára do dia 21 de julho de 2022.
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Edital n.º 154/2022
Alteração às datas das reuniões de Câmara do mês de setembro de 2022.
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Edital n.º 153/2022
Alteração às datas e locais das reuniões de Câmara do mês de agosto de 2022.
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Edital n.º 152/2022
Cessação, por resolução, de contrato de arrendamento de habitação sita na Urbanização de Santiago, Rua de Espinho, bloco 8, r/c B, União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 151/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro na sua Reunião Ordinária Pública do dia 7 de julho de 2022.
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Edital Profilaxia da Raiva e Outras Zoonoses | Calendário Vacinação Antirrábica DGAV 2022
Edital Profilaxia da Raiva e Outras Zoonoses | Vacinação Antirrábica e anexo Calendário do Serviço Oficial de Vacinação 2022, para o Concelho de Aveiro.
- EDITAIS 2021
- EDITAIS 2024
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Edital n.º 91/2024
Substituição de membros da mesa n.º 2 da Assembleia de Voto da freguesia de Esgueira.
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Edital n.º 90/2024
Remoção da via pública do veículo da marca Opel, matrícula 01-78-XO. O proprietário dispõe de 45 dias para o reclamar.
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Edital n. º 89/2024
substituição de membros da secção de voto n.º 12 da freguesia de Esgueira
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Edital n.º 88/2024
Modificação das Áreas de Atuação dos Guarda-Noturnos.
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Edital n.º 87/2024
Substituição de membros da secção de voto n.º 8, da freguesia de esgueira
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Edital n.º 86/2024
Substituição de membros da secção de voto n.º 4, da freguesia de Esgueira.
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Edital n.º 85/2024
Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 4/2024.
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Edital n.º 84/2024
Substituição de membro da secção de voto n.º 2 da assembleia de voto da freguesia de Requeixo, Npssa, Senhora de Fátima e Nariz
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Edital n.º 83/2024
Mapa definitivo da Assembleia e Secções de Voto | Locais e horários de funcionamento freguesia de União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 82/2024
Mapa definitivo da Assembleia e Secções de Voto | Locais e horários de funcionamento freguesia de São Jacinto.
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Edital n.º 81/2024
Mapa definitivo da Assembleia e Secções de Voto | Locais e horários de funcionamento freguesia de São Bernardo.
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Edital n.º 80/2024
Mapa definitivo da Assembleia e Secções de Voto | Locais e horários de funcionamento freguesia de Santa Joana.
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Edital n.º 79/2024
Mapa definitivo da Assembleia e Secções de Voto | Locais e horários de funcionamento freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz.
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Edital n.º 78/2024
Mapa definitivo da Assembleia e Secções de Voto | Locais e horários de funcionamento freguesia de Oliveirinha.
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Edital n.º 77/2024
Mapa definitivo da Assembleia e Secções de Voto | Locais e horários de funcionamento freguesia de Eixo e Eirol.
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Edital n.º 76/2024
Mapa definitivo da Assembleia e Secções de Voto | Locais e horários de funcionamento freguesia de Esgueira.
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Edital n.º 75/2024
Mapa definitivo da Assembleia e Secções de Voto | Locais e horários de funcionamento freguesia de Cacia.
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Edital n.º 74/2024
Mapa definitivo da Assembleia e Secções de Voto | Locais e horários de funcionamento freguesia de Aradas.
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Edital n.º 73/2024
Alteração às datas de realização das Reuniões de Câmara do mês de março de 2024 que se realizarão nos dias 14 e 28 de março, pelas 15h30, com carácter público e audição do mesmo pelas 17h30.
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Edital n.º 72/2024
Substituição de membros das Assembleias de voto - Secção de voto n.º 6 da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 71/2024
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 22 de fevereiro de 2024.
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Edital n.º 70/2024
Foi deliberado dar início ao procedimento de revisão do Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro.
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Edital n.º 69/2024
Substituição de Membros da Secção de Voto n.º 2, da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz
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Edital n.º 68/2024
Substituição de Membros da Secção de Voto n.º 10 da freguesia de Esgueira
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Edital n.º 67/2024
Substituição de Membros da Secção de Voto n.º 5 da freguesia de Esgueira.
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Edital n.º 66/2024
Substituição de Membros da Secção de Voto n.º 4 da freguesia de Esgueira
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Edital n.º 65/2024
Substituição de Membros da Secção de Voto n.º 2 da freguesia de Esgueira
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Edital n.º 64/2024
Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 3/2024.
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Edital n.º 63/2024
Encontra-se aberto o período de discussão pública referente à alteração da operação de loteamento, titulada pelo alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 14/2023.
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Edital Aveiro Expo | Concursos Feira de Março 2024
Concurso extraordinário para a ocupação de espaços do setor comercial da Feira de Março 2024.
- EDITAIS 2020
- EDITAIS 2024
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Edital n.º 91/2024
Substituição de membros da mesa n.º 2 da Assembleia de Voto da freguesia de Esgueira.
-
Edital n.º 90/2024
Remoção da via pública do veículo da marca Opel, matrícula 01-78-XO. O proprietário dispõe de 45 dias para o reclamar.
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Edital n. º 89/2024
substituição de membros da secção de voto n.º 12 da freguesia de Esgueira
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Edital n.º 88/2024
Modificação das Áreas de Atuação dos Guarda-Noturnos.
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Edital n.º 87/2024
Substituição de membros da secção de voto n.º 8, da freguesia de esgueira
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Edital n.º 86/2024
Substituição de membros da secção de voto n.º 4, da freguesia de Esgueira.
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Edital n.º 85/2024
Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 4/2024.
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Edital n.º 84/2024
Substituição de membro da secção de voto n.º 2 da assembleia de voto da freguesia de Requeixo, Npssa, Senhora de Fátima e Nariz
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Edital n.º 83/2024
Mapa definitivo da Assembleia e Secções de Voto | Locais e horários de funcionamento freguesia de União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 82/2024
Mapa definitivo da Assembleia e Secções de Voto | Locais e horários de funcionamento freguesia de São Jacinto.
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Edital n.º 81/2024
Mapa definitivo da Assembleia e Secções de Voto | Locais e horários de funcionamento freguesia de São Bernardo.
-
Edital n.º 80/2024
Mapa definitivo da Assembleia e Secções de Voto | Locais e horários de funcionamento freguesia de Santa Joana.
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Edital n.º 79/2024
Mapa definitivo da Assembleia e Secções de Voto | Locais e horários de funcionamento freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz.
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Edital n.º 78/2024
Mapa definitivo da Assembleia e Secções de Voto | Locais e horários de funcionamento freguesia de Oliveirinha.
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Edital n.º 77/2024
Mapa definitivo da Assembleia e Secções de Voto | Locais e horários de funcionamento freguesia de Eixo e Eirol.
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Edital n.º 76/2024
Mapa definitivo da Assembleia e Secções de Voto | Locais e horários de funcionamento freguesia de Esgueira.
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Edital n.º 75/2024
Mapa definitivo da Assembleia e Secções de Voto | Locais e horários de funcionamento freguesia de Cacia.
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Edital n.º 74/2024
Mapa definitivo da Assembleia e Secções de Voto | Locais e horários de funcionamento freguesia de Aradas.
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Edital n.º 73/2024
Alteração às datas de realização das Reuniões de Câmara do mês de março de 2024 que se realizarão nos dias 14 e 28 de março, pelas 15h30, com carácter público e audição do mesmo pelas 17h30.
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Edital n.º 72/2024
Substituição de membros das Assembleias de voto - Secção de voto n.º 6 da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 71/2024
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 22 de fevereiro de 2024.
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Edital n.º 70/2024
Foi deliberado dar início ao procedimento de revisão do Regulamento Urbanístico do Município de Aveiro.
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Edital n.º 69/2024
Substituição de Membros da Secção de Voto n.º 2, da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz
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Edital n.º 68/2024
Substituição de Membros da Secção de Voto n.º 10 da freguesia de Esgueira
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Edital n.º 67/2024
Substituição de Membros da Secção de Voto n.º 5 da freguesia de Esgueira.
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Edital n.º 66/2024
Substituição de Membros da Secção de Voto n.º 4 da freguesia de Esgueira
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Edital n.º 65/2024
Substituição de Membros da Secção de Voto n.º 2 da freguesia de Esgueira
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Edital n.º 64/2024
Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 3/2024.
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Edital n.º 63/2024
Encontra-se aberto o período de discussão pública referente à alteração da operação de loteamento, titulada pelo alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 14/2023.
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Edital Aveiro Expo | Concursos Feira de Março 2024
Concurso extraordinário para a ocupação de espaços do setor comercial da Feira de Março 2024.
- EDITAIS 2019
- EDITAIS 2024
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Edital n.º 111/2024
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião ordinária pública do dia 28 de março de 2024.
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Edital n.º 110/2024
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Aveiro em sua reunião ordinária realizada a 25 de janeiro de 2024, o tarifário de estacionamento que entrou em vigor no dia 1 de abril de 2024.
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Edital n.º 109/2024
Publicação do Regulamento dos Museus de Aveiro.
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Edital n.º 108/2024
Dá-se conhecimento que as reuniões de Câmara dos dias 28 de março e 4 de abril de 2024, decorrem no auditório do Edifício Atlas Aveiro, pelas 15h30, com caráter público e audição do mesmo pelas 17h30.
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Edital n.º 107/2024
Delegação de competências no Vereador Rogério Paulo dos Santos Carlos.
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Edital n.º 106/2024
Informa-se que o proprietário do veículo abandonado na via pública, marca BMW e matrícula 42-49-JG, dispõe do prazo de 45 dias para reclamar a sua viatura.
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Edital n.º 105/2024
Abertura, pelo prazo de 15 dias úteis, do procedimento de recrutamento para atribuição de licenças para o exercício da atividade de guarda-noturno.
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Edital n.º 104/2024
Aberto o período de consulta para apresentação de sugestões ou informações do Plano Municipal de Ação climática. [15 março a 14 abril 2024]
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Edital n.º 103/2024
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião ordinária pública de 14 de março de 2024.
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Edital n.º 102/2024
Substituição de membros da mesa n.º 9 da Assembleia de Voto da freguesia de União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.