ESTUDO PRÉVIO DO PROJETO DE QUALIFICAÇÃO DO ROSSIO

(Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Aveiro)

A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) prossegue o seu trabalho de execução do Plano de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Aveiro (PEDUCA), numa operação integrada de qualificação urbana com sustentabilidade ao nível da mobilidade e da qualidade urbana ambiental e socialmente equilibrada. Uma boa parte desses investimentos são financiados pelos Fundos Comunitários do Portugal 2020, tendo o PEDU da Cidade de Aveiro, sido um dos projetos melhor classificados em termos de avaliação de qualidade na Região Centro.

Os eixos dessa operação estão polarizados, a nascente pelo Cais da Fonte Nova e pela Antiga Estação da CP, a poente pela zona da Antiga Lota, no centro pelo Rossio e pelo Largo do Museu de Aveiro / Santa Joana e da Sé de Aveiro, a sul pelo Campus da Universidade de Aveiro e a norte pela qualificação do centro de Esgueira, sendo esses polos unidos com ações de qualificação dos seus eixos de ligação, como a Avenida Dr. Lourenço Peixinho, a Rua da Pêga, a Avenida da Universidade, a Ligação UA / Estação da CP, os Canais Urbanos da Ria de Aveiro, entre outros.

Referenciamos aqui alguns dos polos principais desta operação nova de desenvolvimento urbano da Cidade de Aveiro, com ligação a todo o Município com múltiplas obras, em que destacamos a operação de qualificação de toda a ex-Estrada Nacional 109 e o enraizamento na Via de Cintura Urbana da Cidade que constituem os troços existentes no Município de Aveiro das Autoestradas nº 25 e 17.

É a dimensão total desta operação que está em curso, que temos de cuidar e percecionar de forma integral e integrada, sendo que esta operação de desenvolvimento urbano tem o contributo específico de cada uma destas componentes.

Uma das peças dessa operação é o Rossio, com a sua ligação íntima e próxima às “Pontes” e à Avenida Dr. Lourenço Peixinho, à Ponte de São João, à Ponte da Eclusa e aos terrenos da Antiga Lota, assim como ao Bairro da Beira-Mar e aos Canais Central e das Pirâmides.

O Gabinete de Projeto ARX entregou a primeira versão do Estudo Prévio do Projeto de Qualificação do Rossio, depois de terem sido terminados os vários Estudos de Base, ponderados os vários contributos recebidos de Cidadãos, e debatidas opções com a Câmara Municipal de Aveiro, apresentando-se por esta via uma nota sumária sobre os resultados desses Estudos de Base e sobre as características principais do referido Estudo Prévio do Projeto.

1. A.     Estudos de Base

1. Arqueologia

        A prospeção arqueológica confirmou a presença das fundações da Capela de São João (do século XVII), tendo sido terminados os trabalhos necessários para esta fase de projeto, ao mesmo tempo que a DRCC solicitou a suspensão dos trabalhos por discordar de alguns dos métodos de prospeção utilizados pelo Arqueólogo responsável pelo trabalho. O Arqueólogo em causa apresentou, em devido tempo, o relatório solicitado pela DRCC, justificando os métodos utilizados e apresentando o estado do achado. Não havendo mais trabalhos a realizar, o achado vai ser agora tapado para sua proteção com tela geotêxtil, até ao início da sua reabilitação aquando das obras do Rossio.

2. Infraestruturas Várias

        Foram realizados vários estudos de caracterização das infraestruturas existentes e feito o levantamento de necessidades de outras infraestruturas atualmente inexistentes, tendo sido assumidas operações de remodelação total (substituindo o existente) da rede de iluminação pública, da rede de águas pluviais, a construção de uma nova estação elevatória de águas residuais e a construção de um novo parque infantil com duas zonas distintas.

         No que respeita a novas infraestruturas, é assumida a construção da rede de distribuição de energia para carregamento de motores elétricos de embarcações (nomeadamente de Moliceiros), da bateria de sanitários públicos a instalar no parque de estacionamento em cave, e de um bar-esplanada.

3. Tráfego e Procura de Estacionamento

        Os resultados confirmam a necessidade da oferta de estacionamento automóvel no Rossio e a redução do tráfego nas ruas adjacentes ao Rossio em cerca de 40%, que vai ocorrer com uma gestão de tráfego mais condicionada, nomeadamente pelo sentido único entre as “Pontes” e o Rossio.

4. Geotecnia

        Os resultados confirmam a possibilidade técnica de construção do estacionamento em cave, usando a técnica das paredes moldadas na contenção periférica como a mais fiável para garantir uma execução mais rápida e risco muito reduzido ao máximo tecnicamente possível.  

B. Opções Principais do Estudo Prévio

1. O achado arqueológico da Capela de São João vai ser musealizado, explorando a sua cota de implantação para fazer a relação entre o jardim do Rossio e a cave do parque de estacionamento, instalando-se um Centro de Interpretação do Achado e da História do Rossio (CIAHR), que contará a história das várias vidas do Rossio, tendo como pretexto base os achados arqueológicos da Capela de São João. A água será mantida à superfície na área do achado, à cota do nível freático a que se encontra atualmente, integrando, de forma controlada, a presença da Capela num espelho de água. O parque de estacionamento será também um grande salão ou praça coberta para a realização de eventos culturais, parte integrante do CIAHR, dando a este espaço um carácter diferenciador e gerador de dinâmicas culturais em espaço público. A estátua de João Afonso de Aveiro será recolocada em zona central do Rossio para se articular bem com o CIAHR.
2. Área Reservada a Automóveis: um dos objetivos deste projeto é a redução da área reservada a automóveis e da quantidade de automóveis a circular no Rossio. A circulação automóvel vai fazer-se num só sentido das “Pontes” para o Rossio até à frente do “Augusto”, tendo a Rua João Afonso de Aveiro dois sentidos, entre a Ponte de São João e o “Augusto”. O objetivo é vir a limitar o acesso ao Rossio apenas pela Ponte de São João, sendo para isso necessário a capacitação da Ponte da Eclusa e da Rua existente entre o Canal das Pirâmides e a Marinha da Troncalhada (ver o ponto D2). O referido sentido único, conjugado com a ampliação dos passeios e a criação de uma zona de coexistência entre veículos e Peões, vai melhorar o conforto e a segurança das viagens efetuadas em modos suaves, ponderando-se a hipótese de existência de uma ciclovia dedicada. 
3. A Área Pedonal Junto aos Edifícios vai aumentar de forma considerável, visando a existência de passeios largos junto à fachada urbana, melhorando as condições de conforto e segurança, assim como a possibilidade de instalação de esplanadas.
4. A Área Pedonal Junto ao Canal Central e ao Canal das Pirâmides vai manter-se larga, libertando-se dos obstáculos instalados na faixa de terreno que vai ocupar.
5. A Área Pedonal Central para Eventos vai ter uma praça pavimentada com betão poroso pigmentado, estando a si agregadas áreas relvadas que se vão somar para a fruição de eventos que queremos se realizem no centro do Rossio (o que atualmente não é possível). A área do Largo do Rossio propriamente dito será uma plataforma sobreelevada em cerca de 60/70 centímetros do arruamento e do passeio junto aos Canais, assumindo uma posição hierárquica, com o objetivo de promover com a Ria uma relação visual privilegiada.
6. Áreas Verdes e Arborização: vamos proceder à instalação de uma nova estrutura arbórea (mantendo algumas das árvores existentes), com elementos de galeria típica ripícola, com elevado grau de rusticidade e adaptabilidade às características climáticas locais, aumentando o número de árvores existente. A vegetação proposta vai desempenhar funções de controlo microclimático, interferindo na temperatura, humidade, regulação das brisas e proteção dos ventos, e controlo da insolação.
7. O Parque de Estacionamento em cave, com capacidade para 263 lugares, terá luz e ventilação natural e acabamentos de qualidade para que possa cumprir bem as funções definidas no ponto B1. Com uma entrada do lado da Rua João Mendonça (no sentido do tráfego das “Pontes” para o Rossio) e uma entrada e saída do lado da Ponte de São João (alteração já decidida face ao proposto nesta primeira versão do Estudo Prévio do Projeto). Serão colocados avisadores de disponibilidade em cada uma das entradas na zona do Rossio, diminuindo o tráfego em circulação à procura de estacionamentos. Serão reservados lugares para Moradores, com uma política tarifária específica, e diferenciada dos utilizadores não residentes. Serão instalados postos de carregamento rápido de veículos elétricos. A cave do parque de estacionamento terá também funções relevantes ao albergar estruturas da rede de águas pluviais (ver ponto B10), a estação elevatória da rede de águas residuais (ver ponto B11) e a bateria de sanitários públicos (ver ponto B13).
8. Instalação de uma nova rede de Iluminação Pública, uniformizando colunas e aparelhos de iluminação, com tecnologia led, criando elevados níveis de harmonia, conforto e segurança.
9. Será instalada a infraestrutura de carregamento elétrico de embarcações junto aos cais de acostagem, nomeadamente dos Moliceiros.
10. Drenagem superficial de águas pluviais: construção de um sistema de drenagem de águas pluviais totalmente novo, com aumento da capacidade de recolha e escoamento para o interior do parque de estacionamento onde estarão sistemas de bombagem (incluindo descargas de emergência) para transportar a água da chuva para o sistema global da Cidade. Serão também instaladas comportas metálicas para fecho total dos acessos ao estacionamento, garantindo a sua segurança.
11. Construção de uma nova estação elevatória de águas residuais (esgotos) numa área do parque de estacionamento (em cave), em substituição da existente junto às “Pontes”, com remoção das tubagens existentes nas Pontes.
12. O Bar-Esplanada e o Parque Infantil enquadrados num Jardim: na zona mais norte do Rossio vamos instalar um jardim com uma clareira e uma orla arbustiva, com uma construção em madeira e vidro para bar-restaurante com esplanada, e um espaço de parque infantil com duas zonas distintas nos materiais (naturais e de grande qualidade construtiva) e nas idades a que se destinam (uma para Crianças com mais de 3 anos e outra para Crianças com mais de 6 anos).
13. A bateria de Sanitários Públicos será construída na cave do parque de estacionamento, com os devidos acessos, estruturação e dimensão, numa zona próxima à Rua João Afonso de Aveiro, ao lugar de largada e tomada de passageiros. 
14. Notas Comparativas: comparação entre as áreas de diferentes tipologias de ocupação do solo, na zona de intervenção do projeto, nas situações do Existente (Ex), do Concurso de Ideias (CI) e do Estudo Prévio do Projeto (EPP):

a)       Área reservada a automóveis:

Ex-» 9.036 m2;   CI-» 5.435 m2;   EPP-» 4.332 m2 

(o EPP tem menos 4.704 m2 do que o existente; redução de 52%);

b)       Área pedonal junto aos edifícios:

Ex-» 1.272 m2;   CI-» 2.533 m2;   EPP-» 2.929 m2 

(o EPP tem mais 1.657 m2 do que o existente; aumento de 130%);

c)       Área pedonal junto ao Canal:

Ex-» 2.457 m2;   CI-» 2.579 m2;   EPP-» 2.637 m2 

(o EPP tem mais 180 m2 do que o existente; aumento de 7%);

d)       Área pedonal central para eventos:

Ex-» 2.127 m2;   CI-» 8.239 m2;   EPP-» 3.471 m2 

(o EPP tem mais 1.344 m2 do que o existente; aumento de 63%);

e)       Áreas verdes:

Ex-» 6.405 m2;   CI-» 2.247 m2;   EPP-» 6.874 m2 

(o EPP tem mais 469 m2 do que o existente; aumento de 7%);

f)        Árvores:

Ex-» 101;   CI-» 78;   EPP-» 120 

(o EPP tem mais 19 árvores do que o existente; aumento de 19%);

g)       Estacionamento:

i. à superfície: Ex-» 123;   CI-» 0;   EPP-» 14 

ii. em cave: Ex-» 0;   CI-» 300;   EPP-»263.

1.   A Praça General Humberto Delgado (as “Pontes”): o estudo prévio do projeto assume a redução da área disponível para a circulação automóvel e o aumento da área pedonal com a instalação de alguns degraus que permitam uma melhor fruição da paisagem do Canal, dos dois lados das “Pontes”. O jardim existente na bolacha da rotunda das “Pontes” será substituído por uma Obra de Arte (em estudo), integrando a qualificação da superfície inferior das “Pontes” que é observada por quem passeia nos Moliceiros.      

C. Estimativa de Custo, Financiamento e Prazo de Execução

             O Estudo Prévio do Projeto do Rossio aponta para uma Estimativa de Custo da obra de cerca de 8,6 milhões de euros (+ IVA).

             O financiamento será assegurado por um investidor privado como contrapartida da exploração do parque de estacionamento (será a maior parte do valor), que o Estudo Prévio confirma como técnica e financeiramente viável, assim como por Fundos Comunitários do Programa Regional Centro 2020, ao qual a CMA já apresentou candidatura no final de dezembro de 2018.

              O Estudo Prévio aponta para um prazo de execução de obra de 18 meses.

              D. Importantes Projetos Complementares em Desenvolvimento

1. Nova Ponte de São João, Qualificação da Eclusa, Muros do Canal e Ponte dos Botirões

         Após a conclusão da obra da nova Ponte de São João e da nova comporta do Canal do Paraíso, está em curso a obra de qualificação da Eclusa (no Canal das Pirâmides), a obra de qualificação da Ponte dos Botirões (Ponte do “Laço”) e o reforço dos muros do Canal dos Botirões. 

2. Nova Ponte sobre a Eclusa e reperfilamento da Rua da Marinha da Troncalhada

         A sustentabilidade do acesso rodoviário ao Rossio e ao Bairro da Beira-Mar vai ser predominantemente pela Ponte da Eclusa e pela Ponte de São João. Este canal viário também vai ser fundamental para a gestão dos acessos aos terrenos da Antiga Lota de Aveiro.

         Assim sendo, está já elaborada a primeira versão de um estudo prévio para a construção de uma nova Ponte da Eclusa sobre o Canal das Pirâmides, aproveitando a estrutura existente, de forma a que a ponte existente possa ter a circulação no sentido norte/sul e a nova ponte, a construir do lado nascente da atual ponte e do edifício da central de gestão da Eclusa, receba o tráfego do sentido sul/norte, melhorando-se também as condições de circulação de Peões e Ciclistas.

          Do lado norte do Canal das Pirâmides, do lado da Antiga Lota, será construída uma rotunda no enfiamento da dupla-Ponte. Do lado sul, da Marinha da Troncalhada, será reperfilado o arruamento e o perigoso cruzamento com o nó da A25, com a construção de um passeio para Peões junto ao muro do Canal (sendo este circuito pedonal ligado em contínuo às “Pontes”), atenuando-se os ângulos de viragem no acesso à dupla-Ponte, e recolocados, a zona nascente da Marinha da Troncalhada, o seu Palheiro e os seus Montes de Sal.

          Este estudo prévio aponta para um custo de cerca de 1,2 milhões de euros desta obra, que assumimos realizar por a entendermos fundamental e absolutamente necessária para garantir a boa acessibilidade ao centro da Cidade, ao Rossio e à zona da Antiga Lota, aumentar a fluidez da circulação nas “Pontes”, fazendo a devida ligação à Estrada-Dique da Marinha da Troncalhada ao CMIA, que se encontra em fase de projeto.

3. Ordenamento de Tráfego e Qualificação Urbana do Bairro da Beira-Mar

              Em complemento aos estudos já realizados, vamos avançar com os projetos para limitar e ordenar o tráfego e o estacionamento no interior do Bairro da Beira-Mar, restringindo o acesso aos Residentes e à serventia do Comércio e Serviços, assim como proceder à sua requalificação urbana, com a construção de novas infraestruturas e pavimentos dos arruamentos, dando primazia e conforto aos Peões.

4. Qualificação da Rua do Clube do Galitos

             Vamos realizar o projeto de reestruturação da Rua do Clube dos Galitos entre as “Pontes” e a Rotunda da Salineira (no nó da A25), com seguimento ao longo da margem sul do Canal das Pirâmides até à Ponte da Eclusa, com um circuito pedonal com qualidade, resolvendo o estrangulamento existente por debaixo do viaduto/ponte da A25. Será ponderado o alargamento do passeio, a reformulação da iluminação pública, a redução de três para duas das faixas de rodagem entre as “Pontes” e o Largo José Rabumba, e a deslocação da passadeira de Peões localizada à frente da Loja do antigo Welcome Center.

5. Parque de Estacionamento de Autocarros

             Com a construção de um parque de autocaravanas no novo parque de estacionamento a nascente da Estação da CP (que se encontra em fase final de projeto), o espaço ocupado pelo atual parque de autocaravanas será qualificado e adaptado para parque de estacionamento de autocarros de turismo, privilegiando a circulação pedonal de ida e volta deste local para o Rossio.

E. Audição Pública

Nos termos do compromisso assumido publicamente esta primeira versão do Estudo Prévio do Rossio é sujeita a audição pública, com diferentes ações e suportes promovidos pela Câmara Municipal de Aveiro, ficando estabelecida como data limite para a receção de contributos, o dia 25 de janeiro de 2019, utilizando o email presidente@cm-aveiro.pt .

Memória descritiva, estimativa de custo e calendarização da obra - Versão 1