- EDITAIS 2024
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Edital n.º 133/2024
Desdobramento em 18 secções de voto, das Assembleias de voto da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 127/2024
Desdobramento em 12 secções de voto, das Assembleias de voto da freguesia de Esgueira.
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Edital n.º 125/2024
Desdobramento em 6 secções de voto, das Assembleias de voto da freguesia de Cacia.
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Edital n.º 124/2024
Desdobramento em 8 secções de voto, das Assembleias de voto da freguesia de Aradas
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Edital n.º 131/2024
Desdobramento em 1 secção de voto, da Assembleias de voto da freguesia de São Jacinto.
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Edital n.º 132/2024
Desdobramento em 7 secções de voto, das Assembleias de voto da freguesia de Santa Joana.
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Edital n.º 130/2024
Desdobramento em 5 secções de voto, das Assembleias de voto da freguesia de São Bernardo.
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Edital n.º 128/2024
Desdobramento em 4 secções de voto, das Assembleias de voto da freguesia de Oliveirinha.
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Edital n.º 126/2024
Desdobramento em 5 secções de voto, das Assembleias de voto da freguesia de Eixo e Eirol.
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Edital n.º 129/2024
Desdobramento em 4 secções de voto, das Assembleias de voto da freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz.
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Edital n.º 123/2024
Discussão Pública - Operação de Loteamento
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Edital n.º 122/2024
Locais para afixação de propaganda eleitoral.
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Edital n.º 121/2024
Informa-se que a primeira reunião de Câmara do mês de maio, se irá realizar no dia 2 de maio no Edifício do novo Centro Escolar de Nossa Senhora de Fátima pelas 15h30.
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Edital n.º 120/2024
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 19 de abril de 2024.
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Edital n.º 119/2024
Atribuição de licenças para o exercício da atividade de guarda-noturno.
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Edital n.º 117/2024
Emissão da licença de operação de loteamento n.º 5/2024, alteração ao alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 3/2022.
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Edital n.º 116/2024
Remoção da via pública da viatura de marca Fiat, matrícula 37-41-TD, dispondo o proprietário de 45 dias para a reclamar.
-
Edital n.º 114/2024
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião ordinária pública de 4 de abril de 2024.
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Edital n.º 115/2024
Alteração à data da segunda de reunião de Câmara de abril de 2024, de 18 para 19 de abril.
-
Edital n.º 113/2024
Informa-se que o proprietário do veículo abandonado na via pública, marca Fiat e matrícula 20-96-JQ, dispõe do prazo de 45 dias para reclamar a sua viatura.
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Edital n.º 112/2024
Medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
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Edital n.º 111/2024
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião ordinária pública do dia 28 de março de 2024.
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Edital n.º 110/2024
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Aveiro em sua reunião ordinária realizada a 25 de janeiro de 2024, o tarifário de estacionamento que entrou em vigor no dia 1 de abril de 2024.
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Edital n.º 109/2024
Publicação do Regulamento dos Museus de Aveiro.
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Edital n.º 108/2024
Dá-se conhecimento que as reuniões de Câmara dos dias 28 de março e 4 de abril de 2024, decorrem no auditório do Edifício Atlas Aveiro, pelas 15h30, com caráter público e audição do mesmo pelas 17h30.
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Edital n.º 107/2024
Delegação de competências no Vereador Rogério Paulo dos Santos Carlos.
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Edital n.º 106/2024
Informa-se que o proprietário do veículo abandonado na via pública, marca BMW e matrícula 42-49-JG, dispõe do prazo de 45 dias para reclamar a sua viatura.
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Edital n.º 105/2024
Abertura, pelo prazo de 15 dias úteis, do procedimento de recrutamento para atribuição de licenças para o exercício da atividade de guarda-noturno.
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Edital n.º 104/2024
Aberto o período de consulta para apresentação de sugestões ou informações do Plano Municipal de Ação climática. [15 março a 14 abril 2024]
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Edital n.º 103/2024
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião ordinária pública de 14 de março de 2024.
- EDITAIS 2023
- EDITAIS 2024
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Edital n.º 133/2024
Desdobramento em 18 secções de voto, das Assembleias de voto da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 127/2024
Desdobramento em 12 secções de voto, das Assembleias de voto da freguesia de Esgueira.
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Edital n.º 125/2024
Desdobramento em 6 secções de voto, das Assembleias de voto da freguesia de Cacia.
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Edital n.º 124/2024
Desdobramento em 8 secções de voto, das Assembleias de voto da freguesia de Aradas
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Edital n.º 131/2024
Desdobramento em 1 secção de voto, da Assembleias de voto da freguesia de São Jacinto.
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Edital n.º 132/2024
Desdobramento em 7 secções de voto, das Assembleias de voto da freguesia de Santa Joana.
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Edital n.º 130/2024
Desdobramento em 5 secções de voto, das Assembleias de voto da freguesia de São Bernardo.
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Edital n.º 128/2024
Desdobramento em 4 secções de voto, das Assembleias de voto da freguesia de Oliveirinha.
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Edital n.º 126/2024
Desdobramento em 5 secções de voto, das Assembleias de voto da freguesia de Eixo e Eirol.
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Edital n.º 129/2024
Desdobramento em 4 secções de voto, das Assembleias de voto da freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz.
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Edital n.º 123/2024
Discussão Pública - Operação de Loteamento
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Edital n.º 122/2024
Locais para afixação de propaganda eleitoral.
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Edital n.º 121/2024
Informa-se que a primeira reunião de Câmara do mês de maio, se irá realizar no dia 2 de maio no Edifício do novo Centro Escolar de Nossa Senhora de Fátima pelas 15h30.
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Edital n.º 120/2024
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 19 de abril de 2024.
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Edital n.º 119/2024
Atribuição de licenças para o exercício da atividade de guarda-noturno.
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Edital n.º 117/2024
Emissão da licença de operação de loteamento n.º 5/2024, alteração ao alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 3/2022.
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Edital n.º 116/2024
Remoção da via pública da viatura de marca Fiat, matrícula 37-41-TD, dispondo o proprietário de 45 dias para a reclamar.
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Edital n.º 114/2024
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião ordinária pública de 4 de abril de 2024.
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Edital n.º 115/2024
Alteração à data da segunda de reunião de Câmara de abril de 2024, de 18 para 19 de abril.
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Edital n.º 113/2024
Informa-se que o proprietário do veículo abandonado na via pública, marca Fiat e matrícula 20-96-JQ, dispõe do prazo de 45 dias para reclamar a sua viatura.
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Edital n.º 112/2024
Medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
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Edital n.º 111/2024
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião ordinária pública do dia 28 de março de 2024.
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Edital n.º 110/2024
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Aveiro em sua reunião ordinária realizada a 25 de janeiro de 2024, o tarifário de estacionamento que entrou em vigor no dia 1 de abril de 2024.
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Edital n.º 109/2024
Publicação do Regulamento dos Museus de Aveiro.
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Edital n.º 108/2024
Dá-se conhecimento que as reuniões de Câmara dos dias 28 de março e 4 de abril de 2024, decorrem no auditório do Edifício Atlas Aveiro, pelas 15h30, com caráter público e audição do mesmo pelas 17h30.
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Edital n.º 107/2024
Delegação de competências no Vereador Rogério Paulo dos Santos Carlos.
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Edital n.º 106/2024
Informa-se que o proprietário do veículo abandonado na via pública, marca BMW e matrícula 42-49-JG, dispõe do prazo de 45 dias para reclamar a sua viatura.
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Edital n.º 105/2024
Abertura, pelo prazo de 15 dias úteis, do procedimento de recrutamento para atribuição de licenças para o exercício da atividade de guarda-noturno.
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Edital n.º 104/2024
Aberto o período de consulta para apresentação de sugestões ou informações do Plano Municipal de Ação climática. [15 março a 14 abril 2024]
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Edital n.º 103/2024
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião ordinária pública de 14 de março de 2024.
- EDITAIS 2022
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Edita n.º 218/2022
Despejo Habitação Social
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Edital n.º 217/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 22 de dezembro de 2022.
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Edital n.º 216/2022
Alteração às datas das reuniões do mês de janeiro de 2023, da Câmara Municipal de Aveiro.
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Edital n.º 215/2022
Férias ACEP e Tolerância de Ponto nos dias 23 de dezembro e 2 de janeiro.
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Edital n.º 214/2022
Suspensão do Atendimento no serviço de Tesouraria nos dias 3 e 4 de janeiro de 2023.
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Edital n.º 213/2022
A Câmara Municipal de Aveiro determina o alargamento de horário para os estabelecimentos comerciais de bebidas e de animação noturna, localizados na envolvente do Rossio, até às 07h00 do dia 1 de janeiro de 2023.
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Edital n.º 212/2022
Encerramento temporário dos serviços do Universo Municipal (Câmara e Empresa Municipal AveiroExpo), no próximo dia 16 de dezembro, no período compreendido entre as 10h30m e as 13h30m, por motivo de reunião geral de trabalho da CMA.
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Edital n.º 211/2022
Deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro na sua Reunião de 7 de dezembro de 2022.
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Edital Aveiro Expo
Concursos para a ocupação de espaços na Feira de Março 2023.
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Edital n.º 210/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Privada do dia 25 de novembro de 2022.
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Edital n.º 209/2022
Alteração às datas das reuniões do mês de dezembro, da Câmara Municipal de Aveiro.
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Edital n.º 208/2022
Abertura de discussão pública referente ao projeto de operação de loteamento a realizar nos terrenos sitos no Cais de são Roque, União de Freguesias de Glória e Vera Cruz, de 23 de novembro a 15 de dezembro de 2022.
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Edital n.º 207/2022
Emissão do alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 10/2022.
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Edital n.º 206/2022
Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 11/2022.
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Edital n.º 205/2022
Aprovação do Regulamento do Fundo de Apoio a Famílias do Município de Aveiro. [Edital+Regulamento]
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Edital n.º 204/2022
Aprovação do Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público e dos Horários de Funcionamento do Município de Aveiro [Edital+Regulamento].
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Edital n.º 203/2022
Aprovação do Regulamento Municipal de Taxas e outras Receitas [Edital+Regulamento].
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Edital n.º 202/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública de 10-11-2022.
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Edital n.º 201/2022
Substitutição dos membros da Mesa de Secção de Voto
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Edital n.º 200/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Extraordinária Pública do dia 4 de novembro de 2022.
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Edital n.º 199/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Extraordinária Pública do dia 28 de outubro de 2022.
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Edital n.º 198/2022
Aprovação do Regulamento de Exploração de Modalidades Afins de Jogos de Fortuna ou Azar e Outras Formas de Jogo do Município de Aveiro [Edital+Regulamento].
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Edital n.º 197/2022
Realização de reunião extraordinária da Câmara Municipal, no dia 4 de novembro, pelas 9h00, com carácter público e audição do mesmo pelas 9h15, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
- Edita n.º 196/2022
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Edital n.º 195/2022
Emissão de alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 9/2022.
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Edital n.º 194/2022
Alteração ao Regulamento dos Canais Urbanos da Ria de Aveiro [Edital+Regulamento]
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Edital n.º 193/2022
Eleições Autárquicas Intercalares Assembleia de Freguesia de São Jacinto Mapa definito da Assembleia e secção de voto, local e horário de funcionamento
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Edital n.º 192/2022
Listas definitivamente admitidas à eleição Intercalar da Assembleia de Freguesia de São Jacinto.
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Edital n.º 191/2022
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 20 de outubro de 2022.
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Edital n.º 190/2022
Aprovação do Regulamento das Feiras, Venda Ambulante, Mercados e Atividades diversas do Município de Aveiro. [Edital+Regulamento]
- EDITAIS 2021
- EDITAIS 2024
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Edital n.º 133/2024
Desdobramento em 18 secções de voto, das Assembleias de voto da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 127/2024
Desdobramento em 12 secções de voto, das Assembleias de voto da freguesia de Esgueira.
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Edital n.º 125/2024
Desdobramento em 6 secções de voto, das Assembleias de voto da freguesia de Cacia.
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Edital n.º 124/2024
Desdobramento em 8 secções de voto, das Assembleias de voto da freguesia de Aradas
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Edital n.º 131/2024
Desdobramento em 1 secção de voto, da Assembleias de voto da freguesia de São Jacinto.
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Edital n.º 132/2024
Desdobramento em 7 secções de voto, das Assembleias de voto da freguesia de Santa Joana.
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Edital n.º 130/2024
Desdobramento em 5 secções de voto, das Assembleias de voto da freguesia de São Bernardo.
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Edital n.º 128/2024
Desdobramento em 4 secções de voto, das Assembleias de voto da freguesia de Oliveirinha.
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Edital n.º 126/2024
Desdobramento em 5 secções de voto, das Assembleias de voto da freguesia de Eixo e Eirol.
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Edital n.º 129/2024
Desdobramento em 4 secções de voto, das Assembleias de voto da freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz.
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Edital n.º 123/2024
Discussão Pública - Operação de Loteamento
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Edital n.º 122/2024
Locais para afixação de propaganda eleitoral.
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Edital n.º 121/2024
Informa-se que a primeira reunião de Câmara do mês de maio, se irá realizar no dia 2 de maio no Edifício do novo Centro Escolar de Nossa Senhora de Fátima pelas 15h30.
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Edital n.º 120/2024
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 19 de abril de 2024.
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Edital n.º 119/2024
Atribuição de licenças para o exercício da atividade de guarda-noturno.
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Edital n.º 117/2024
Emissão da licença de operação de loteamento n.º 5/2024, alteração ao alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 3/2022.
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Edital n.º 116/2024
Remoção da via pública da viatura de marca Fiat, matrícula 37-41-TD, dispondo o proprietário de 45 dias para a reclamar.
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Edital n.º 114/2024
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião ordinária pública de 4 de abril de 2024.
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Edital n.º 115/2024
Alteração à data da segunda de reunião de Câmara de abril de 2024, de 18 para 19 de abril.
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Edital n.º 113/2024
Informa-se que o proprietário do veículo abandonado na via pública, marca Fiat e matrícula 20-96-JQ, dispõe do prazo de 45 dias para reclamar a sua viatura.
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Edital n.º 112/2024
Medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
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Edital n.º 111/2024
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião ordinária pública do dia 28 de março de 2024.
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Edital n.º 110/2024
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Aveiro em sua reunião ordinária realizada a 25 de janeiro de 2024, o tarifário de estacionamento que entrou em vigor no dia 1 de abril de 2024.
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Edital n.º 109/2024
Publicação do Regulamento dos Museus de Aveiro.
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Edital n.º 108/2024
Dá-se conhecimento que as reuniões de Câmara dos dias 28 de março e 4 de abril de 2024, decorrem no auditório do Edifício Atlas Aveiro, pelas 15h30, com caráter público e audição do mesmo pelas 17h30.
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Edital n.º 107/2024
Delegação de competências no Vereador Rogério Paulo dos Santos Carlos.
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Edital n.º 106/2024
Informa-se que o proprietário do veículo abandonado na via pública, marca BMW e matrícula 42-49-JG, dispõe do prazo de 45 dias para reclamar a sua viatura.
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Edital n.º 105/2024
Abertura, pelo prazo de 15 dias úteis, do procedimento de recrutamento para atribuição de licenças para o exercício da atividade de guarda-noturno.
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Edital n.º 104/2024
Aberto o período de consulta para apresentação de sugestões ou informações do Plano Municipal de Ação climática. [15 março a 14 abril 2024]
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Edital n.º 103/2024
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião ordinária pública de 14 de março de 2024.
- EDITAIS 2020
- EDITAIS 2024
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Edital n.º 133/2024
Desdobramento em 18 secções de voto, das Assembleias de voto da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 127/2024
Desdobramento em 12 secções de voto, das Assembleias de voto da freguesia de Esgueira.
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Edital n.º 125/2024
Desdobramento em 6 secções de voto, das Assembleias de voto da freguesia de Cacia.
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Edital n.º 124/2024
Desdobramento em 8 secções de voto, das Assembleias de voto da freguesia de Aradas
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Edital n.º 131/2024
Desdobramento em 1 secção de voto, da Assembleias de voto da freguesia de São Jacinto.
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Edital n.º 132/2024
Desdobramento em 7 secções de voto, das Assembleias de voto da freguesia de Santa Joana.
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Edital n.º 130/2024
Desdobramento em 5 secções de voto, das Assembleias de voto da freguesia de São Bernardo.
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Edital n.º 128/2024
Desdobramento em 4 secções de voto, das Assembleias de voto da freguesia de Oliveirinha.
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Edital n.º 126/2024
Desdobramento em 5 secções de voto, das Assembleias de voto da freguesia de Eixo e Eirol.
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Edital n.º 129/2024
Desdobramento em 4 secções de voto, das Assembleias de voto da freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz.
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Edital n.º 123/2024
Discussão Pública - Operação de Loteamento
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Edital n.º 122/2024
Locais para afixação de propaganda eleitoral.
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Edital n.º 121/2024
Informa-se que a primeira reunião de Câmara do mês de maio, se irá realizar no dia 2 de maio no Edifício do novo Centro Escolar de Nossa Senhora de Fátima pelas 15h30.
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Edital n.º 120/2024
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 19 de abril de 2024.
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Edital n.º 119/2024
Atribuição de licenças para o exercício da atividade de guarda-noturno.
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Edital n.º 117/2024
Emissão da licença de operação de loteamento n.º 5/2024, alteração ao alvará de licenciamento de operação de loteamento n.º 3/2022.
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Edital n.º 116/2024
Remoção da via pública da viatura de marca Fiat, matrícula 37-41-TD, dispondo o proprietário de 45 dias para a reclamar.
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Edital n.º 114/2024
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião ordinária pública de 4 de abril de 2024.
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Edital n.º 115/2024
Alteração à data da segunda de reunião de Câmara de abril de 2024, de 18 para 19 de abril.
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Edital n.º 113/2024
Informa-se que o proprietário do veículo abandonado na via pública, marca Fiat e matrícula 20-96-JQ, dispõe do prazo de 45 dias para reclamar a sua viatura.
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Edital n.º 112/2024
Medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
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Edital n.º 111/2024
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião ordinária pública do dia 28 de março de 2024.
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Edital n.º 110/2024
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Aveiro em sua reunião ordinária realizada a 25 de janeiro de 2024, o tarifário de estacionamento que entrou em vigor no dia 1 de abril de 2024.
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Edital n.º 109/2024
Publicação do Regulamento dos Museus de Aveiro.
-
Edital n.º 108/2024
Dá-se conhecimento que as reuniões de Câmara dos dias 28 de março e 4 de abril de 2024, decorrem no auditório do Edifício Atlas Aveiro, pelas 15h30, com caráter público e audição do mesmo pelas 17h30.
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Edital n.º 107/2024
Delegação de competências no Vereador Rogério Paulo dos Santos Carlos.
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Edital n.º 106/2024
Informa-se que o proprietário do veículo abandonado na via pública, marca BMW e matrícula 42-49-JG, dispõe do prazo de 45 dias para reclamar a sua viatura.
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Edital n.º 105/2024
Abertura, pelo prazo de 15 dias úteis, do procedimento de recrutamento para atribuição de licenças para o exercício da atividade de guarda-noturno.
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Edital n.º 104/2024
Aberto o período de consulta para apresentação de sugestões ou informações do Plano Municipal de Ação climática. [15 março a 14 abril 2024]
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Edital n.º 103/2024
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião ordinária pública de 14 de março de 2024.
- EDITAIS 2019
- EDITAIS 2024
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Edital n.º 133/2024
Desdobramento em 18 secções de voto, das Assembleias de voto da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 127/2024
Desdobramento em 12 secções de voto, das Assembleias de voto da freguesia de Esgueira.
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Edital n.º 125/2024
Desdobramento em 6 secções de voto, das Assembleias de voto da freguesia de Cacia.
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Edital n.º 124/2024
Desdobramento em 8 secções de voto, das Assembleias de voto da freguesia de Aradas
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Edital n.º 131/2024
Desdobramento em 1 secção de voto, da Assembleias de voto da freguesia de São Jacinto.
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Edital n.º 132/2024
Desdobramento em 7 secções de voto, das Assembleias de voto da freguesia de Santa Joana.
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Edital n.º 130/2024
Desdobramento em 5 secções de voto, das Assembleias de voto da freguesia de São Bernardo.
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Edital n.º 128/2024
Desdobramento em 4 secções de voto, das Assembleias de voto da freguesia de Oliveirinha.
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Edital n.º 126/2024
Desdobramento em 5 secções de voto, das Assembleias de voto da freguesia de Eixo e Eirol.
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Edital n.º 129/2024
Desdobramento em 4 secções de voto, das Assembleias de voto da freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz.