Caros(as) Munícipes
O mês de outubro tem nas Eleições Legislativas do dia 4, um momento particularmente importante para o futuro de Portugal e dos Portugueses, que a todos deve mobilizar, participando ativamente na construção da decisão que temos para tomar.
Na gestão da Câmara Municipal de Aveiro (CMA) deste mês de outubro de 2015, a Educação, o assinalamento dos dois anos do atual mandato autárquico e a preparação dos instrumentos de gestão de 2016, merecem uma atenção especial.
A Educação assume a prioridade da agenda com a realização da nova iniciativa “SER+ Educação 2015”, a decorrer de 1 a 8.
Além de várias ações que integram o programa desta nova iniciativa da CMA, dirigidas a públicos específicos da Comunidade Educativa, é importante destacar duas ações que se revestem de um caráter especial.
O Programa de Ação Educativa do Município de Aveiro / PAEMA 2015/2016, é um novo instrumento de trabalho da CMA e dos Parceiros da Comunidade Educativa, elaborado por proposta da CMA e com muitos contributos das Entidades que integram o Conselho Municipal de Educação, que durante cerca de um ano estruturaram o PAEMA.
No PAEMA definem-se todas as responsabilidades, objetivos e ações a realizar pela CMA com incidência na vida da Comunidade Educativa. Seja nas matérias mais ligadas à sua gestão normal, como as verbas de apoio ao expediente, limpeza e comunicações, a gestão da ação social escolar, das refeições e dos transportes escolares, o apoio aos Alunos e aos Estabelecimentos de Ensino, entre outras. Seja nas matérias extra curriculares, como as atividades de animação e de apoio à Família, os Serviços Educativos na área da Cultura e da Educação Ambiental, a gestão do autocarro CMA e a cedência de infraestruturas e equipamentos municipais, entre outras.
Com o PAEMA, a Comunidade Educativa recebe da sua CMA uma ação devidamente planificada para cada ano letivo, numa lógica de acrescentar valor ao seu valioso trabalho, e de melhorar a articulação das ações a realizar por todos os Parceiros ao longo do ano. Por isso mesmo o PAEMA integra um plano anual e um cronograma geral de atividades.
Com a apresentação pública do PAEMA 2015/2016 (a ocorrer no dia 8), o documento fica acessível a todos no site www.cm-aveiro.pt.
A inauguração da nova Escola de 1º Ciclo da Vera Cruz no dia 5 de outubro, marca de uma forma muito especial a resolução de um velho problema, a finalização de um projeto e de uma obra com mais de três anos e cheia de muitos defeitos e problemas de vária espécie (projeto, obra, financiamento, trabalhos a mais, acessos rodoviários,…), que conseguimos resolver, ativando-a desde o início do presente ano letivo. Temos uma nova Escola com qualidade total, para doze turmas do 1º Ciclo do Ensino Básico. Depois da sua ativação, fazemos a festa da sua inauguração.
A Cidade de Aveiro tem agora quatro Escolas de 1º Ciclo com qualidade acrescida, juntando-se a da Vera Cruz, à das Barrocas, à da Glória e à de Santiago (esta a melhor de todas as Escolas da Cidade e do Município).
Estamos a trabalhar com todo o empenho na Revisão da Carta Educativa e na conquista de Fundos Comunitários para a qualificação do parque escolar do Município de Aveiro, lutando pela recuperação de um atraso inadmissível, mas que é a realidade que temos em mãos, e que é consequência da falta de prioridade da CMA nesta área nos últimos quatro mandatos, e que sempre devia ter sido prioritária e alvo de investimento. Tendo hoje em São Bernardo o nosso principal problema de resolução prioritária em termos de falta de qualidade de uma Escola de 1º Ciclo, são muitos os edifícios escolares que por todo o Município carecem de qualificação global e/ou ampliação, existindo também alguns de pequena dimensão cuja existência não tem sentido pedagógico, social, geográfico ou de sustentabilidade financeira.
Ao nível do Ensino Pré-Escolar a Revisão da Carta Educativa vai fazer o equilíbrio e a devida compatibilização entre a oferta pública e privada.
Ao nível das Escolas Básicas de 2º e 3º Ciclo e das Secundárias, além do fim da obra da ES Mário Sacramento (perspetivado para o final do ano 2015), conquistámos já os recursos financeiros necessários (do Portugal 2020) para a qualificação da Escola Secundária de Esgueira, Dr. Jaime Magalhães Lima e da EB 2,3 João Afonso de Aveiro.
No atual mandato autárquico a Educação é e sempre será a primeira das prioridades, cuidando por esta via do principal património do Município: as nossas Crianças e Jovens.
O mandato autárquico da Câmara e da Assembleia Municipal regista dois anos de vida sobre a tomada de posse realizada no dia 23 de outubro de 2013, assinalando essa data com um conjunto de ações que marcam bem estes dois anos de intenso trabalho, concretizando uma profunda reforma organizacional e financeira, uma mudança positiva, com credibilização e capacitação institucional da CMA como instituição e como instrumento de boa gestão do espaço público e de serviço aos Cidadãos, de crescimento e desenvolvimento do Município de Aveiro, num processo da maior importância para a gestão do futuro que vai continuar a chegar a cada dia.
Rigor e Transparência na gestão, Verdade e Coragem na atitude, Liderança e Conquista na política, Intensidade e Dedicação no trabalho, são algumas das novas traves mestras que estruturam a nova gestão da CMA que temos em mãos há dois anos.
Este é um tempo de balanço à atividade realizada, que partilharemos com todos, e de apanhar ainda mais balanço para as muitas e exigentes tarefas que temos pela frente nesta segunda metade do mandato, e para as quais contamos com os Cidadãos e as Forças Vivas do Município.
É nesse quadro de preparação da gestão do futuro que neste mês de outubro temos como uma das tarefas principais, a elaboração das Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2016, que o Executivo Municipal aprovará nos últimos dias do mês, sujeitando-os despois à análise e aprovação da Assembleia Municipal. Estes instrumentos de gestão darão cumprimento aos compromissos assumidos com os Cidadãos nas Eleições Autárquicas de 29SET13, assim como, executarão os pressupostos do Programa de Ajustamento Municipal (já aprovado e que esperamos ter visado pelo Tribunal de Contas durante este mês), e darão enquadramento ao início da execução de novos investimentos financiados pelos Fundos Comunitários do Portugal 2020.
Quanto à informação sobre as atividades que disponibilizamos no Município de Aveiro, relembramos a utilização da nova “agenda Aveiro”, agora com a sua edição de outubro 2015 (a número treze), encontrando-a em www.cm-aveiro.pt, e convidando todos a participarem nas ações propostas.
Bom Mês, Bom Trabalho, Tudo de Bom.
Um Abraço,
José Ribau Esteves, eng.
Presidente da Câmara Municipal de Aveiro