A Câmara Municipal de Aveiro, no âmbito das suas competências na área da Educação, aprovou na Reunião de Câmara do passado dia 21 de abril de 2022, os Apoios e Complementos Educativos para o ano letivo de 2022/2023.
Os Apoios e Complementos Educativos encontram-se organizados em cinco áreas de atuação, com o objetivo de identificar os níveis de escolaridade a que se destinam, bem como clarificar os vários procedimentos inerentes a cada área.
| Área de Atuação | Níveis de Escolaridade | Prazos de Candidatura |
|---|---|---|
| Ação Social Escolar |
Educação Pré-Escolar Ensino Básico (1.º Ciclo) |
Até 16 de setembro de 2022 |
| Refeitórios Escolares | Educação Pré-Escolar
Ensino Básico (1.º, 2.º e 3.º Ciclos) Ensino Secundário |
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| Transportes Escolares |
Educação Pré-Escolar Ensino Básico (1.º, 2.º e 3.º Ciclos) Ensino Secundário |
As candidaturas deverão ser submetidas até ao dia 15 de cada mês produzindo efeitos, caso deferidas pela Câmara Municipal de Aveiro, no mês seguinte |
| Escola a Tempo Inteiro | Educação Pré-Escolar
Ensino Básico (1.º Ciclo) |
A decorrer ao longo do ano letivo |
| Programa Leite Escolar | Educação Pré-Escolar
Ensino Básico (1.º Ciclo) |
Consulte o documento integral ACE_2022_2023_VersaoImpressao