- EDITAIS 2026
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Edital_224_2026
Encontra aberto o período de discussão pública referente à alteração de operação de loteamento, do qual foi emitido o alvará de loteamento nº 16/2026.
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Edital nº 146/2026
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal na sua Reunião Ordinária Privada do dia 23 de abril de 2023.
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Edital n.º 223/2026
Emissão da licença de operação de loteamento n.º 27/2026.
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Edital n.º 221/2026
Remoção da via pública de via pública de veículo em estado de abandono da marca Opel e matrícula 10MH2987, dispondo o proprietário de 45 dias (a contar de 29-10-2026) para o reclamar.
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Edital n.º 220/2026
Remoção da via pública de via pública de veículo em estado de abandono da marca Renault e matrícula CW384HR, dispondo o proprietário de 45 dias (a contar de 29-10-2026) para o reclamar.
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Edital n.º 219/2026
Remoção da via pública de via pública de veículo em estado de abandono da marca Renault e matrícula BA594BF, dispondo o proprietário de 45 dias (a contar de 29-10-2026) para o reclamar.
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Edital n.º 218/2026
Remoção da via pública de via pública de veículo em estado de abandono da marca Peugeot e matrícula DM651FJ, dispondo o proprietário de 45 dias (a contar de 29-10-2026) para o reclamar.
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Edital n.º 217/2026
Emissão de licença de operação de loteamento n.º 8/2026.
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Edital n.º 215/2026
Abertura do período de discussão pública referente à alteração de operação de loteamento do Carregal.
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Edital n.º 214/2026
Período de Discussão Pública referente à alteração de operação de loteamento - Alvará de Loteamento n.º 16/2026.
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Edital n.º 213/2026
Emissão da licença de operação de loteamento n.º 7/2026.
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Edital n.º 212/2026
Aprovado na Reunião de Câmara de 15 de outubro de 2026, o Regimento da Câmara Municipal de Aveiro - Mandato 2025/2029.
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Edital n.º 211/2026
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reuinão Ordinária Pública do dia 15 de outubro de 2026.
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Edital n.º 210/2026
Alteração à data e local da primeira Reunião de Cârmara do mês de novembro de 2026.
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Edital n.º 208/2026
Emissão da licença de operação de loteamento n.º 26/2026.
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Edital n.º 207/2026
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Publica de 1 de outubro de 2026.
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Edital n.º 205/2026
Delegação/Sudelegação de competências na Dra. Maria Aurora Bernardo Henriques, Chefe de Divisão de Gestão Urbanística.
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Edital n.º 204/2026
Delegação/Sudelegação de competências na Dra. Ana Cristina Fernandes Ferreira, Chefe de Divisão de Compras e Património.
-
Edital n.º 203/2026
Delegação/Sudelegação de competências no Dr. Paulo Dinis Maranhão Mesquita, Chefe de Divisão de polícia Municipal e Fiscalização.
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Edital n.º 2026/2026
Emissão de licença de operação de loteamento n.º 25/2026.
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Edital n.º 202/2026
Delegação/Sudelegação de competências na Dra. Maria João Fernandes Môreto, Chefe de divisão de Atendimento Público e Apoio aos Eleitos Locais.
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Edital n.º 201/2026
Delegação/Sudelegação de competências na Dra. Ana Margarida Pires Rangel Moreira Martins anes, Chefe de Divisão de Apoio Jurídico.
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Edital n.º 200/2026
Delegação/Subdelegação de competências na Arquiteta Ana Catarina de Carvalho Pereira, Chefe de Divisão de Obras Municipais.
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Edital n.º 199/2026
Execução de ação de despejo agendada para o dia 29-09-2026.
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Edital n.º 198/2026
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 24 de setembro de 2026.
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Edital n.º 197/2026
Emissão de licença de operação de loteamento n.º 24/2026.
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Edital n.º 196/2026
Emissão de licença de operação de loteamento n.º 6/2026.
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Edital n.º 195/2026
Processo de despejo administrativo de habitação sita na Urbanização de Santiago.
-
Edital n.º 194/2026
Alteração à data da segunda reunião ordinária de setembro, que se irá realizar a 24 de setembro.
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Edital n.º 193/2026
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião Ordinária Pública do dia 10 de setembro de 2026.
- EDITAIS 2025
- EDITAIS 2026
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Edital_224_2026
Encontra aberto o período de discussão pública referente à alteração de operação de loteamento, do qual foi emitido o alvará de loteamento nº 16/2026.
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Edital n.º 223/2026
Emissão da licença de operação de loteamento n.º 27/2026.
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Edital n.º 217/2026
Emissão de licença de operação de loteamento n.º 8/2026.
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Edital n.º 221/2026
Remoção da via pública de via pública de veículo em estado de abandono da marca Opel e matrícula 10MH2987, dispondo o proprietário de 45 dias (a contar de 29-10-2026) para o reclamar.
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Edital n.º 220/2026
Remoção da via pública de via pública de veículo em estado de abandono da marca Renault e matrícula CW384HR, dispondo o proprietário de 45 dias (a contar de 29-10-2026) para o reclamar.
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Edital n.º 219/2026
Remoção da via pública de via pública de veículo em estado de abandono da marca Renault e matrícula BA594BF, dispondo o proprietário de 45 dias (a contar de 29-10-2026) para o reclamar.
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Edital n.º 218/2026
Remoção da via pública de via pública de veículo em estado de abandono da marca Peugeot e matrícula DM651FJ, dispondo o proprietário de 45 dias (a contar de 29-10-2026) para o reclamar.
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Edital n.º 215/2026
Abertura do período de discussão pública referente à alteração de operação de loteamento do Carregal.
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Edital n.º 214/2026
Período de Discussão Pública referente à alteração de operação de loteamento - Alvará de Loteamento n.º 16/2026.
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Edital n.º 213/2026
Emissão da licença de operação de loteamento n.º 7/2026.
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Edital n.º 211/2026
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reuinão Ordinária Pública do dia 15 de outubro de 2026.
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Edital n.º 210/2026
Alteração à data e local da primeira Reunião de Cârmara do mês de novembro de 2026.
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Edital n.º 212/2026
Aprovado na Reunião de Câmara de 15 de outubro de 2026, o Regimento da Câmara Municipal de Aveiro - Mandato 2025/2029.
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Edital n.º 208/2026
Emissão da licença de operação de loteamento n.º 26/2026.
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Edital n.º 207/2026
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Publica de 1 de outubro de 2026.
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Edital n.º 2026/2026
Emissão de licença de operação de loteamento n.º 25/2026.
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Edital n.º 205/2026
Delegação/Sudelegação de competências na Dra. Maria Aurora Bernardo Henriques, Chefe de Divisão de Gestão Urbanística.
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Edital n.º 204/2026
Delegação/Sudelegação de competências na Dra. Ana Cristina Fernandes Ferreira, Chefe de Divisão de Compras e Património.
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Edital n.º 203/2026
Delegação/Sudelegação de competências no Dr. Paulo Dinis Maranhão Mesquita, Chefe de Divisão de polícia Municipal e Fiscalização.
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Edital n.º 201/2026
Delegação/Sudelegação de competências na Dra. Ana Margarida Pires Rangel Moreira Martins anes, Chefe de Divisão de Apoio Jurídico.
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Edital n.º 202/2026
Delegação/Sudelegação de competências na Dra. Maria João Fernandes Môreto, Chefe de divisão de Atendimento Público e Apoio aos Eleitos Locais.
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Edital n.º 200/2026
Delegação/Subdelegação de competências na Arquiteta Ana Catarina de Carvalho Pereira, Chefe de Divisão de Obras Municipais.
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Edital n.º 198/2026
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 24 de setembro de 2026.
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Edital n.º 197/2026
Emissão de licença de operação de loteamento n.º 24/2026.
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Edital n.º 199/2026
Execução de ação de despejo agendada para o dia 29-09-2026.
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Edital n.º 196/2026
Emissão de licença de operação de loteamento n.º 6/2026.
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Edital n.º 195/2026
Processo de despejo administrativo de habitação sita na Urbanização de Santiago.
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Edital n.º 193/2026
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião Ordinária Pública do dia 10 de setembro de 2026.
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Edital n.º 194/2026
Alteração à data da segunda reunião ordinária de setembro, que se irá realizar a 24 de setembro.
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Edital n.º 191/2026
Emissão da licença de operação de loteamento n.º 23/2026.
- EDITAIS 2024
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Encontra aberto o período de discussão pública referente à alteração de operação de loteamento, do qual foi emitido o alvará de loteamento nº 16/2026.
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Edital n.º 223/2026
Emissão da licença de operação de loteamento n.º 27/2026.
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Edital n.º 217/2026
Emissão de licença de operação de loteamento n.º 8/2026.
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Edital n.º 221/2026
Remoção da via pública de via pública de veículo em estado de abandono da marca Opel e matrícula 10MH2987, dispondo o proprietário de 45 dias (a contar de 29-10-2026) para o reclamar.
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Edital n.º 220/2026
Remoção da via pública de via pública de veículo em estado de abandono da marca Renault e matrícula CW384HR, dispondo o proprietário de 45 dias (a contar de 29-10-2026) para o reclamar.
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Edital n.º 219/2026
Remoção da via pública de via pública de veículo em estado de abandono da marca Renault e matrícula BA594BF, dispondo o proprietário de 45 dias (a contar de 29-10-2026) para o reclamar.
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Edital n.º 218/2026
Remoção da via pública de via pública de veículo em estado de abandono da marca Peugeot e matrícula DM651FJ, dispondo o proprietário de 45 dias (a contar de 29-10-2026) para o reclamar.
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Edital n.º 215/2026
Abertura do período de discussão pública referente à alteração de operação de loteamento do Carregal.
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Edital n.º 214/2026
Período de Discussão Pública referente à alteração de operação de loteamento - Alvará de Loteamento n.º 16/2026.
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Edital n.º 213/2026
Emissão da licença de operação de loteamento n.º 7/2026.
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Edital n.º 211/2026
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reuinão Ordinária Pública do dia 15 de outubro de 2026.
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Edital n.º 210/2026
Alteração à data e local da primeira Reunião de Cârmara do mês de novembro de 2026.
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Edital n.º 212/2026
Aprovado na Reunião de Câmara de 15 de outubro de 2026, o Regimento da Câmara Municipal de Aveiro - Mandato 2025/2029.
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Edital n.º 208/2026
Emissão da licença de operação de loteamento n.º 26/2026.
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Edital n.º 207/2026
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Publica de 1 de outubro de 2026.
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Edital n.º 2026/2026
Emissão de licença de operação de loteamento n.º 25/2026.
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Edital n.º 205/2026
Delegação/Sudelegação de competências na Dra. Maria Aurora Bernardo Henriques, Chefe de Divisão de Gestão Urbanística.
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Edital n.º 204/2026
Delegação/Sudelegação de competências na Dra. Ana Cristina Fernandes Ferreira, Chefe de Divisão de Compras e Património.
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Edital n.º 203/2026
Delegação/Sudelegação de competências no Dr. Paulo Dinis Maranhão Mesquita, Chefe de Divisão de polícia Municipal e Fiscalização.
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Edital n.º 201/2026
Delegação/Sudelegação de competências na Dra. Ana Margarida Pires Rangel Moreira Martins anes, Chefe de Divisão de Apoio Jurídico.
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Edital n.º 202/2026
Delegação/Sudelegação de competências na Dra. Maria João Fernandes Môreto, Chefe de divisão de Atendimento Público e Apoio aos Eleitos Locais.
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Edital n.º 200/2026
Delegação/Subdelegação de competências na Arquiteta Ana Catarina de Carvalho Pereira, Chefe de Divisão de Obras Municipais.
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Edital n.º 198/2026
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 24 de setembro de 2026.
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Edital n.º 197/2026
Emissão de licença de operação de loteamento n.º 24/2026.
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Edital n.º 199/2026
Execução de ação de despejo agendada para o dia 29-09-2026.
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Edital n.º 196/2026
Emissão de licença de operação de loteamento n.º 6/2026.
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Edital n.º 195/2026
Processo de despejo administrativo de habitação sita na Urbanização de Santiago.
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Edital n.º 193/2026
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião Ordinária Pública do dia 10 de setembro de 2026.
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Edital n.º 194/2026
Alteração à data da segunda reunião ordinária de setembro, que se irá realizar a 24 de setembro.
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Edital n.º 191/2026
Emissão da licença de operação de loteamento n.º 23/2026.
