- EDITAIS 2026
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Edital n.º 119/2026
Início do procedimento de alteração do Regulamento Municipal do Apoio às Associações.
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Edital n.º 118/2026
Emissão de licença de operação de loteamento n.º 3/2026.
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Edital n.º 116/2026
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública de 5 de fevereiro de 2026.
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Edital n.º 115/2026
Concessão de Tolerância de Ponto no dia 17 de fevereiro de 2026.
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Edital n.º 114/2026
Emissão de licença de operação de loteamento n.º 2/2026.
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Edital n.º 113/2026
Substituição dos Membros da mesa da secção de voto n.º 1 - freguesia de Eixo e Eirol.
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Edital n.º 112/2026
Substituição dos Membros da mesa da secção de voto n.º 5 - freguesia de São Bernardo.
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Edital n.º 111/2026
Substituição dos Membros da mesa da secção de voto n.º 1 - freguesia de São Jacinto.
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Edital n.º 110/2026
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 7 da Freguesia de Santa Joana.
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Edital n.º 109/2026
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 7 da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 108/2026
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 6 da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 107/2026
Designação dos Membros das Mesas de Voto Antecipado em Mobilidade.
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Edital n.º 105/2026
Remoção de veículo da via pública. Os herdeiros do proprietário dispõe do prazo de 45 dias dias para reclamar a viatura.
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Edital n.º 103/2026
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 16 da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 102/2026
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 12 da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 101/2026
Emissão da licença de operação de loteamento n.º 1/2026.
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Edital n.º 100/2026
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 7 da Freguesia de Aradas.
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Edital n.º 099/2026
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 4 da Freguesia de Aradas.
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Edital n.º 098/2026
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 5 da Freguesia de São Bernardo.
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Edital n.º 097/2026
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 13 da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 095/2026
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 3 da Freguesia de Eixo e Eirol.
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Edital n.º 094/2026
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 6 da Freguesia de Cacia.
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Edital n.º 093/2026
Candidaturas definitivamente admitidas à 2ª volta da Eleição para a Presidência da República.
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Edital n.º 092/2026
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 3 da Freguesia de Santa Joana.
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Edital n.º 091/2026
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 7 da Freguesia de Santa Joana.
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Edital n.º 090/2026
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 6 da Freguesia de Santa Joana.
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Edital n.º 089/2026
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 1 da Freguesia de Santa Joana
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Edital n.º 087/2026
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 7 da Freguesa de Esgueira.
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Edital n.º 086/2026
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 6 da Freguesia de Esgueira.
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Edital n.º 085/2026
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 5 da Freguesia de Esgueira
- EDITAIS 2025
- EDITAIS 2026
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Edital n.º 120/2026
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro na sua reunião ordinária do dia 19 de fevereiro de 2026.
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Edital n.º 121/2026
Emissão de licença de operação de loteamento n.º 4/2026.
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Edital n.º 116/2026
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública de 5 de fevereiro de 2026.
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Edital n.º 118/2026
Emissão de licença de operação de loteamento n.º 3/2026.
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Edital n.º 115/2026
Concessão de Tolerância de Ponto no dia 17 de fevereiro de 2026.
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Edital n.º 114/2026
Emissão de licença de operação de loteamento n.º 2/2026.
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Edital n.º 045/2026
Emissão de licença de operação de loteamento n.º 1/2026.
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Edital n.º 113/2026
Substituição dos Membros da mesa da secção de voto n.º 1 - freguesia de Eixo e Eirol.
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Edital n.º 112/2026
Substituição dos Membros da mesa da secção de voto n.º 5 - freguesia de São Bernardo.
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Edital n.º 111/2026
Substituição dos Membros da mesa da secção de voto n.º 1 - freguesia de São Jacinto.
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Edital n.º 110/2026
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 7 da Freguesia de Santa Joana.
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Edital n.º 109/2026
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 7 da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 108/2026
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 6 da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 105/2026
Remoção de veículo da via pública. Os herdeiros do proprietário dispõe do prazo de 45 dias dias para reclamar a viatura.
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Edital n.º 097/2026
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 13 da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 091/2026
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 7 da Freguesia de Santa Joana.
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Edital n.º 098/2026
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 5 da Freguesia de São Bernardo.
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Edital n.º 099/2026
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 4 da Freguesia de Aradas.
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Edital n.º 103/2026
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 16 da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 094/2026
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 6 da Freguesia de Cacia.
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Edital n.º 095/2026
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 3 da Freguesia de Eixo e Eirol.
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Edital n.º 102/2026
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 12 da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 100/2026
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 7 da Freguesia de Aradas.
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Edital n.º 107/2026
Designação dos Membros das Mesas de Voto Antecipado em Mobilidade.
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Edital n.º 101/2026
Emissão da licença de operação de loteamento n.º 1/2026.
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Edital n.º 093/2026
Candidaturas definitivamente admitidas à 2ª volta da Eleição para a Presidência da República.
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Edital n.º 079/2026
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 4 da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 089/2026
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 1 da Freguesia de Santa Joana
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Edital n.º 088/2026
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 8 da Freguesia de Esgueira
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Edital n.º 077/2026
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 5 da Freguesia de Aradas
- EDITAIS 2024
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Edital n.º 247/2024
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro na sua reunião ordinária do dia 22 de junhde 2024.
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Edital n.º 246/2024
Disponibilização do direito de ocupação de espaço público, no Festival Dunas de São Jacinto.
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Edital n.º 245/2024
Encontra-se aberto o período de discussão pública referente aà alteração de operação de loteamento do lote 23, do alvará de loteamento n.º 5/2016.
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Edital n.º 244/2024
Hasta pública para atribuição do direito de ocupação pública | Festival dos Canais 2024
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Edital n.º 240/2024
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública do dia 6 de junho de 2024.
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Edital n.º 243/2024
Emisssão de licença de operação de loteamento n.º 7/2024.
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Edital n.º 242/2024
Subdelegação de competências.
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Edital n.º 241/2024
Delegação de competências.
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Edital n.º 172/2024
Condicionamentos de trânsito em São Jacinto durante a época de verão.
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Edital n.º 238/2024
Substituição dos membros da assembleia de voto n.º 7 da Freguesia de Aradas.
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Edital n.º 239/2024
Substituição dos membros da assembleia de voto n.º 7 da Freguesia de Santa Joana.
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Edital n.º 237/2024
Substituição dos membros da assembleia de voto n.º 18 da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 213/2024
Alienação por hasta pública de imóvel municipal, sito na Rua das Cilhas/estrada de São Bernardo.
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Edital n.º 235/2024
Substituição dos membros da assembleia de voto n.º 18 da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 232/2024
Substituição dos membros da assembleia de voto n.º 8 da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 236/2024
Substituição dos membros da assembleia de voto n.º 10 da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 231/2024
Substituição dos membros da assembleia de voto n.º 7 da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 233/2024
Substituição dos membros da assembleia de voto n.º 4 da Freguesia de Esgueira.
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Edital n.º 230/2024
Substituição dos membros da assembleia de voto n.º 3 da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 234/2024
Substituição dos membros da assembleia de voto n.º 1 da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 229/2024
Substituição dos membros da assembleia de voto n.º 2 da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 228/2024
Substituição dos membros da assembleia de voto n.º 15 da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 226/2024
Substituição dos membros da assembleia de voto n.º 10 da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 224/2024
Substituição dos membros da assembleia de voto n.º 4 da Freguesia de Oliveirinha.
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Edital n.º 225/2024
Substituição dos membros da assembleia de voto n.º 5 da Freguesia de Aradas.
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Edital n.º 222/2024
Substituição dos membros da assembleia de voto n.º 6 da Freguesia de Aradas.
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Edital n.º 227/2024
Substituição dos membros da assembleia de voto n.º 11 da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 220/2024
Substituição dos membros da assembleia de voto n.º 4 da Freguesia de Requeixo, N. Sra. de Fátima e Nariz.
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Edital n.º 223/2024
Substituição dos membros da assembleia de voto n.º 3 da Freguesia de Oliveirinha.
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Edital n.º 217/2024
Substituição dos membros da assembleia de voto n.º 3 da Freguesia de Esgueira.
