- EDITAIS 2026
- EDITAIS 2025
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Edital n.º 319/2025
Desdobramento da Assembleia de Voto da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 318/2025
Desdobramento da Assembleia de Voto da Freguesia de Sta. Joana.
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Edital n.º 317/2025
Desdobramento da Assembleia de Voto da Freguesia de São Jacinto.
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Edital n.º 316/2025
Desdobramento da Assembleia de Voto da Freguesia de São Bernardo.
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Edital n.º 315/2025
Desdobramento da Assembleia de Voto da Freguesia de Requeixo, N. Sra. de Fátima e Nariz.
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Edital n.º 314/2025
Desdobramento da Assembleia de Voto da Freguesia de Oliveirinha.
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Edital n.º 312/2025
Desdobramento da Assembleia de Voto da Freguesia de Eixo e Eirol.
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Edital n.º 311/2025
Desdobramento da Assembleia de Voto da Freguesia de Cacia.
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Edital n.º 310/2025
Desdobramento da Assembleia de Voto da Freguesia de Aradas.
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Edital n.º 31/2025
Emissão de licença de operação de loteamento n.º 9/2025.
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Edital n.º 309/2025
Delegação/Subdelegação de competências na Dra. Ana Cristina Fernandes Ferreira.
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Edital n.º 308/2025
Delegação/Subdelegação de competências na Arqta. Ana Catarina de Carvalho Pereira.
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Edital n.º 307/2025
Delegação/Subdelegação de competências na Dra. Ana Margarida Pires Rangel Moreira Martins Anes.
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Edital n.º 306/2025
Delegação/subdelegação de competências no Dr. Paulo Dinis Maranhão Mesquita.
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Edital n.º 305/2025
Delegação/subdelegação de competências na Dra. Maria Aurora Bernardo Henriques.
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Edital n.º 304/2025
Delegação/subdelegação de competências na Dra. Maria João Fernandes Moreto.
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Edital n.º 303/2025
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Munnicipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária Pública de 4 de dezembro de 2025.
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Edital n.º 302/2025
Realização de Reunião Extraordinária Pública da Câmara Municipal no dia 12 de dezembro de 2025.
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Edital n.º 301/2025
Início do processo de elaboração do Regulamento dos Apoios Sociais aos Bombeiros do Município de Aveiro.
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Edital n.º 300/2025
Edital referente à Hasta Pública para atribuição do direito de 3 Lugares de Venda no Mercado Manuel Firmino.
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Edital n.º 300/2025
Realização de Hasta Pública para a atribuição do direito de ocupação de três lugares de venda, no Mercado Municipal Manuel Firmino.
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Edital n.º 30/2025
Concessão de tolerância de ponto no dia 4 de março.
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Edital n.º 299/2025
Inicío ao procedimento de elaboração do Regulamento Municipal para Atribição de Prestações Pecuniárias em Situações de Carência Económica e de Risco Social.
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Edital n.º 298/2025
Encontra-se aberto o período de discussão pública referente à alteração de operação de loteamento referente ao alvará de operação de loteamento n.º 21/2002, a que se refere o processo de obras n.º 3304/2024.
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Edital n.º 297/2025
Delegação e subdelegação de competências nos vereadores em regime de tempo inteiro e permanência para o mandato de 2025-2029.
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Edital n.º 296/2025
Encontra-se aberto o período de discussão pública referente à alteração de operação de loteamento, do qual foi emitido o alvará de loteamento nº 22/2005.
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Edital n.º 295/2025
Encontra-se aberto o período de discussão pública referente à alteração de operação de loteamento, do qual foi emitido o alvará de loteamento nº 10/2019.
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Edital n.º 294/2025
Tolerância de Ponto e encerramento de serviços nos dias 24 e 26 de dezembro de 2025.
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Edital n.º 292/2025
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua reunião Ordinária do dia 27 de novembro de 2025.
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Edital n.º 291/2025
Edital referente ao início ao Procedimento de Elaboração do Regulamento da Taxa Turística do Município de Aveiro.
- EDITAIS 2025
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Edital n.º 244/2025
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 10 da freguesia de Esgueira.
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Edital n.º 248/2025
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 5 da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 243/2025
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 7 da freguesia de Esgueira.
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Edital n.º 239/2025
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 5 da Freguesia de Santa Joana.
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Edital n.º 242/2025
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 5 da freguesia de Aradas.
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Edital n.º 241/2025
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 2 da freguesia de Aradas.
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Edital n.º 237/2025
Encontra-se aberto o período de discussão pública referente à alteração de operação de loteamento, do qual foi emitido o alvará de loteamento n.º 11/2024.
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Edital n.º 238/2025
2.ª Retificação das Listas definitivamente admitidas para a Assembleia de Freguesia de Aradas.
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Edital N.º 231/2025
Designação de Membros da Mesa da Assembleia de Voto da Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz.
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Edital n.º 235/2025
Designação de Membros da Mesa da Assembleia de Voto da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 234/2025
Designação de Membros da Mesa da Assembleia de Voto da Freguesia de São Jacinto.
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Edital n.º 233/2025
Designação de Membros da Mesa da Assembleia de Voto da Freguesia de São Bernardo.
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Edital n.º 232/2025
Designação de Membros da Mesa da Assembleia de Voto da Freguesia de Santa Joana.
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Edital n.º 230/2025
Designação de Membros da Mesa da Assembleia de Voto da Freguesia de Oliveirinha
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Edital n.º 229/2025
Designação de Membros da Mesa da Assembleia de Voto da Freguesia de Esgueira.
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Edital n.º 228/2025
Designação de Membros da Mesa da Assembleia de Voto da Freguesia de Eixo e Eirol.
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Edital n.º 227/2025
Designação de Membros da Mesa da Assembleia de Voto da Freguesia de Cacia.
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Edital n.º 226/2025
Designação de Membros da Mesa da Assembleia de Voto da Freguesia de Aradas.
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Edital n.º 225/2025
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 17 de setembro de 2025.
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Edital n.º 224/2025
Mapa Definitivo da Assembleia e Secções de Voto. Locais e horários de funcionamento na freguesia de União de Freguesias da Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 223//2025
Mapa Definitivo da Assembleia e Secções de Voto. Locais e horários de funcionamento na freguesia de São Jacinto.
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Edital n,º 222/2025
Mapa Definitivo da Assembleia e Secções de Voto. Locais e horários de funcionamento na freguesia de São Bernardo.
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Edital n.º 221/2025
Mapa Definitivo da Assembleia e Secções de Voto. Locais e horários de funcionamento na freguesia de Santa Joana.
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Edital n.º 220/2025
Mapa Definitivo da Assembleia e Secções de Voto. Locais e horários de funcionamento na freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fárima e Nariz.
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Edital n.º 219/2025
Mapa Definitivo da Assembleia e Secções de Voto. Locais e horários de funcionamento na freguesia de Oliveirinha.
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Edital n.º 218/2025
Mapa Definitivo da Assembleia e Secções de Voto. Locais e horários de funcionamento na freguesia de Esgueira.
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Edital n.º 217/2025
Mapa Definitivo da Assembleia e Secções de Voto. Locais e horários de funcionamento na freguesia de Eixo e Eirol.
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Edital n.º 216/2025
Mapa Definitivo da Assembleia e Secções de Voto. Locais e horários de funcionamento na freguesia de Cacia.
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Edital n.º 215/2025
Mapa Definitivo da Assembleia e Secções de Voto. Locais e horários de funcionamento na freguesia de Aradas.
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Edital n.º 214/2025
Plano de Pormenor do Cais do Paraíso - Aprovação
- EDITAIS 2024
- EDITAIS 2025
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Edital n.º 244/2025
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 10 da freguesia de Esgueira.
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Edital n.º 248/2025
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 5 da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 243/2025
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 7 da freguesia de Esgueira.
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Edital n.º 239/2025
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 5 da Freguesia de Santa Joana.
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Edital n.º 242/2025
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 5 da freguesia de Aradas.
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Edital n.º 241/2025
Substituição de membros da Secção de Voto n.º 2 da freguesia de Aradas.
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Edital n.º 237/2025
Encontra-se aberto o período de discussão pública referente à alteração de operação de loteamento, do qual foi emitido o alvará de loteamento n.º 11/2024.
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Edital n.º 238/2025
2.ª Retificação das Listas definitivamente admitidas para a Assembleia de Freguesia de Aradas.
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Edital N.º 231/2025
Designação de Membros da Mesa da Assembleia de Voto da Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz.
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Edital n.º 235/2025
Designação de Membros da Mesa da Assembleia de Voto da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 234/2025
Designação de Membros da Mesa da Assembleia de Voto da Freguesia de São Jacinto.
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Edital n.º 233/2025
Designação de Membros da Mesa da Assembleia de Voto da Freguesia de São Bernardo.
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Edital n.º 232/2025
Designação de Membros da Mesa da Assembleia de Voto da Freguesia de Santa Joana.
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Edital n.º 230/2025
Designação de Membros da Mesa da Assembleia de Voto da Freguesia de Oliveirinha
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Edital n.º 229/2025
Designação de Membros da Mesa da Assembleia de Voto da Freguesia de Esgueira.
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Edital n.º 228/2025
Designação de Membros da Mesa da Assembleia de Voto da Freguesia de Eixo e Eirol.
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Edital n.º 227/2025
Designação de Membros da Mesa da Assembleia de Voto da Freguesia de Cacia.
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Edital n.º 226/2025
Designação de Membros da Mesa da Assembleia de Voto da Freguesia de Aradas.
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Edital n.º 225/2025
Teor das deliberações tomadas pela Câmara Municipal de Aveiro, na sua Reunião Ordinária do dia 17 de setembro de 2025.
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Edital n.º 224/2025
Mapa Definitivo da Assembleia e Secções de Voto. Locais e horários de funcionamento na freguesia de União de Freguesias da Glória e Vera Cruz.
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Edital n.º 223//2025
Mapa Definitivo da Assembleia e Secções de Voto. Locais e horários de funcionamento na freguesia de São Jacinto.
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Edital n,º 222/2025
Mapa Definitivo da Assembleia e Secções de Voto. Locais e horários de funcionamento na freguesia de São Bernardo.
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Edital n.º 221/2025
Mapa Definitivo da Assembleia e Secções de Voto. Locais e horários de funcionamento na freguesia de Santa Joana.
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Edital n.º 220/2025
Mapa Definitivo da Assembleia e Secções de Voto. Locais e horários de funcionamento na freguesia de Requeixo, Nossa Senhora de Fárima e Nariz.
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Edital n.º 219/2025
Mapa Definitivo da Assembleia e Secções de Voto. Locais e horários de funcionamento na freguesia de Oliveirinha.
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Edital n.º 218/2025
Mapa Definitivo da Assembleia e Secções de Voto. Locais e horários de funcionamento na freguesia de Esgueira.
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Edital n.º 217/2025
Mapa Definitivo da Assembleia e Secções de Voto. Locais e horários de funcionamento na freguesia de Eixo e Eirol.
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Edital n.º 216/2025
Mapa Definitivo da Assembleia e Secções de Voto. Locais e horários de funcionamento na freguesia de Cacia.
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Edital n.º 215/2025
Mapa Definitivo da Assembleia e Secções de Voto. Locais e horários de funcionamento na freguesia de Aradas.
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Edital n.º 214/2025
Plano de Pormenor do Cais do Paraíso - Aprovação
