É Obrigatório:
- Serem conduzidos por maiores de 16 anos
- Usarem açaimo
- Circularem na via pública, com trela curta, até 1 metro, fixa a coleira ou peitoral
- Circular acompanhados; caso circulem sozinhos, fora do controlo e guarda de um detentor, podem ser recolhidos ao canil municipal
- O proprietário deve fazer-se acompanhar da Licença de Detenção, quando se desloca com o animal
*As coimas por infracção são no mínimo de 500 Euros