Brevemente será celebrado o Protocolo de Cooperação entre a Autoridade Tributária e Aduaneira e a CMA, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, para facilitar a identificação de proprietários que estão em incumprimento dos trabalhos de defesa da floresta respeitante à gestão de combustíveis (limpeza de uma faixa de 50m, medida a partir da alvenaria exterior dos edifícios) no Município.
Após o comunicado da Associação Nacional de Municípios Portugueses / ANMP de 23JAN18, em que exigiu ao Governo “condições para a execução urgente do cadastro da propriedade rústica em todo o território nacional”, as duas instituições assinaram uma Declaração Conjunta a 06ABR18, que permite assim o acesso dos Municípios a informação respeitante à identificação dos prédios e do titular da respetiva inscrição matricial.